JUÍZA NÃO ATENDE ADVOGADOS E É AFASTADA

A juíza Márcia Blanes, da 8ª Vara Cível de Guarulhos/SP, foi afastada, ontem, 19/04, porque gritou com advogados, recusou em atendê-los em seu gabinete, além de ter-se ausentado algumas vezes do fórum. O Órgão Especial, por unanimidade dos 25 membros, constataram indícios suficientes para iniciar processo administrativo disciplinar, com afastamento do cargo. 

O pedido foi feito pela subseção da OAB/Guarulhos que reclamou o fato de a magistrada não atender aos advogados, alegando que “precisava trabalhar”. O corregedor-geral e relator, des. Manoel Pereira Calças, afirmou que ficou constatada a falta de cortesia da investigada.

MAIS 64 COMARCAS FICARÃO SEM JUÍZES

Em sessão plenaria, ontem, 19/04, o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou a promoção de 64 juízes de entrância inicial para entrância intermediária, pelos critérios de merecimento e antiguidade. Esse é um dos maiores números de movimentação de juízes de uma só vez e criará problemas para quase todas as comarcas de entrâncias inicial que ficarão desprovidas de juízes.

OAS PODE DELATAR MINISTROS

A OAS negocia com a Procuradoria-Geral da República colaboração que pode resultar na delação de um ministro do STJ e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão ouvidos mais de 20 executivos da empreiteira. 

Oito meses atrás, a Procuradoria suspendeu a delação da OAS, porque denunciou o ministro do STF, Dias Toffooli, mas sem condições para resultar em processo. As negociações retornaram agora.

PROCURADOR É PRESO

O procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, bel. Benedito César Correa Carvalho, foi preso em flagrante, portando uma peixeira, na madrugada de hoje, 19/04, em sua residência, no bairro de Araés, em Cuiabá. 

L.M.A, garota de programa, estava com o procurador no seu apartamento, quando este, drogado, apanhou uma peixeira e tentou matá-la; a moça para proteger-se correu para a cozinha, onde se trancou, e chamou a polícia que teve de arrombar a porta e algemar o agressor.

SOBRADINHO CONTRA DESATIVAÇÃO

Comunidade de Sobradinho na Audiência Pública da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Sobradinho realizou audiência pública contra a desativação da Comarca e contou com a presença da OAB/subseção Juazeiro, do diretor de imprensa do SINPOJUD, Jorge Cardoso, das lideranças locais e da comunidade. 

Estão ameaçada de desativação/agregação as comarcas de Sobradinho, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé. Sobradinho reclamou por muito tempo pela construção de um fórum e exatamente quando isso ocorre está ameaçada de extinção. Hoje a unidade tem um fórum, construído e inaugurado pelo des. Eserval Rocha.

DEPUTADA DE BRASÍLIA CONDENADA

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em sessão realizada na segunda feira, 17/04, manteve a condenação da deputada Liliane Roriz, PTB, filha do ex-governador Joaquim Roriz, a 4 anos e 8 dias de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 60 dias multa. A parlamentar responde pela compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010. 

O julgamento da deputada iniciou-se no Tribunal em dezembro/2016, quando houve um pedido de vista, depois de quatro votos pela condenação. A decisão foi por unanimidade.

OAB CONTRA EXTINÇÃO DE COMARCAS

O presidente da OAB/BA, Luiz Viana, reuniu-se ontem com o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Angelo Coronel; foi proposto um Pacto, envolvendo o Legislativo, Executivo, Judiciário e a OAB para evitar a desativação/agregação de Comarcas no interior do Estado. 

Por outro lado, a subseção da OAB/Eunápolis realizará, no dia 04/5, audiência pública no Salão do Júri do fórum de Itabela, ameaçada de ser extinta. Na oportunidade será discutido o impacto que causará a desativação/agregação da unidade judicial. 

RECONTAGEM MANTÉM RESULTADO DAS ELEIÇÕES

A recontagem de votos pelo Pleno do Conselho Nacional Eleitoral do Equador confirmou ontem, 18/4, o resultado das eleições e proclamou vencedor Lenin Moreno, candidato governamental. Foram recontados os votos de 3.865 urnas, atendendo pedido da oposição que teve como candidato Guillerrmo Lasso, vencido no pleito.

STF QUER ACELERAR LAVA JATO

O Conselho Federal da OAB, juntamente com o Colégio de Presidentes da OAB e o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, remeteram ofício à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo a convocação de juízes instrutores para auxiliar os ministros na movimentação dos inquéritos e ações penais que tramitam na Corte, em função do foro privilegiado. 

Na correspondência dizem os advogados: “Esse cenário impinge aos Ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura”. São mais de 500 processos nessa situação e o Regimento Interno da Corte permite esse chamamento de juízes, mas, certamente, haverá desfalque nos tribunais, que já trabalham com falta de magistrados nos seus quadros. O ministro Edson Fachin dispõe de três juízes instrutores, mas não se mostra suficiente para o trabalho que triplicou.

STF DECIDE ATÉ JOGO DE FUTEBOL

O Supremo Tribunal Federal, através de cinco ministros, reuniu-se hoje, 18/04, para decidir se Sport de Recife ou Flamengo seria proclamado campeão em 1987. O relator foi o ministro Marco Aurélio que negou o recurso do Flamengo, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber; o ministro Luis Roberto Barroso foi voto vencido e o ministro Luiz Fux deu-se por impedido, vez que seu filho, Rodrigo Fux era advogado do Flamengo. Sport foi, afinal, proclamado campeão de 1987