MAIS ELEIÇÕES NO MÊS DE JUNHO

Depois das eleições ocorridas em seis municípios, no dia 2/4, no próximo 4/6, mais eleições estão marcadas para os municípios de: Cristiano Otoni, MG; Guaraqueçaba e Moreira Sales, PR; Taguatinga, TO e Toméaçu, PA. Os pleitos serão realizados, porque os candidatos eleitos tiveram suas candidaturas cassadas pela Justiça Eleitoral, em última instância.

CONDEÚBA É FRONTEIRA COM MINAS, NÃO PODE SER EXTINTA

Autoridades, servidores em protesto contra a desativação/agregação da Comarca de Condeuba

Autoridades e o povo em geral fizeram manifestação ontem, 19/04, contra a ameaça de desativação da Comarca, que é composta de mais dois municípios, Cordeiros e Piripá. A Lei de Organização Judiciária de 2007 disponibilizou dois juízes para Condeúba, que passa muito tempo sem juiz titular. A desativação ou agregação causará dificuldades para 40 mil habitantes, em extensão de 2.383 km2; essa area é bem superior a extensão da Comarca de Alagoinhas. 

A Comarca faz fronteira com o Estado de Minas Gerais; Cordeiros dista apenas 45 quilômetros da cidade de São João do Paraíso, em Minas e, portanto, o Tribunal não poderá desativar/agregar a unidade.

JUÍZA NÃO ATENDE ADVOGADOS E É AFASTADA

A juíza Márcia Blanes, da 8ª Vara Cível de Guarulhos/SP, foi afastada, ontem, 19/04, porque gritou com advogados, recusou em atendê-los em seu gabinete, além de ter-se ausentado algumas vezes do fórum. O Órgão Especial, por unanimidade dos 25 membros, constataram indícios suficientes para iniciar processo administrativo disciplinar, com afastamento do cargo. 

O pedido foi feito pela subseção da OAB/Guarulhos que reclamou o fato de a magistrada não atender aos advogados, alegando que “precisava trabalhar”. O corregedor-geral e relator, des. Manoel Pereira Calças, afirmou que ficou constatada a falta de cortesia da investigada.

MAIS 64 COMARCAS FICARÃO SEM JUÍZES

Em sessão plenaria, ontem, 19/04, o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou a promoção de 64 juízes de entrância inicial para entrância intermediária, pelos critérios de merecimento e antiguidade. Esse é um dos maiores números de movimentação de juízes de uma só vez e criará problemas para quase todas as comarcas de entrâncias inicial que ficarão desprovidas de juízes.

OAS PODE DELATAR MINISTROS

A OAS negocia com a Procuradoria-Geral da República colaboração que pode resultar na delação de um ministro do STJ e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão ouvidos mais de 20 executivos da empreiteira. 

Oito meses atrás, a Procuradoria suspendeu a delação da OAS, porque denunciou o ministro do STF, Dias Toffooli, mas sem condições para resultar em processo. As negociações retornaram agora.

PROCURADOR É PRESO

O procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, bel. Benedito César Correa Carvalho, foi preso em flagrante, portando uma peixeira, na madrugada de hoje, 19/04, em sua residência, no bairro de Araés, em Cuiabá. 

L.M.A, garota de programa, estava com o procurador no seu apartamento, quando este, drogado, apanhou uma peixeira e tentou matá-la; a moça para proteger-se correu para a cozinha, onde se trancou, e chamou a polícia que teve de arrombar a porta e algemar o agressor.

SOBRADINHO CONTRA DESATIVAÇÃO

Comunidade de Sobradinho na Audiência Pública da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Sobradinho realizou audiência pública contra a desativação da Comarca e contou com a presença da OAB/subseção Juazeiro, do diretor de imprensa do SINPOJUD, Jorge Cardoso, das lideranças locais e da comunidade. 

Estão ameaçada de desativação/agregação as comarcas de Sobradinho, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé. Sobradinho reclamou por muito tempo pela construção de um fórum e exatamente quando isso ocorre está ameaçada de extinção. Hoje a unidade tem um fórum, construído e inaugurado pelo des. Eserval Rocha.

DEPUTADA DE BRASÍLIA CONDENADA

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em sessão realizada na segunda feira, 17/04, manteve a condenação da deputada Liliane Roriz, PTB, filha do ex-governador Joaquim Roriz, a 4 anos e 8 dias de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 60 dias multa. A parlamentar responde pela compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010. 

O julgamento da deputada iniciou-se no Tribunal em dezembro/2016, quando houve um pedido de vista, depois de quatro votos pela condenação. A decisão foi por unanimidade.

OAB CONTRA EXTINÇÃO DE COMARCAS

O presidente da OAB/BA, Luiz Viana, reuniu-se ontem com o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Angelo Coronel; foi proposto um Pacto, envolvendo o Legislativo, Executivo, Judiciário e a OAB para evitar a desativação/agregação de Comarcas no interior do Estado. 

Por outro lado, a subseção da OAB/Eunápolis realizará, no dia 04/5, audiência pública no Salão do Júri do fórum de Itabela, ameaçada de ser extinta. Na oportunidade será discutido o impacto que causará a desativação/agregação da unidade judicial. 

RECONTAGEM MANTÉM RESULTADO DAS ELEIÇÕES

A recontagem de votos pelo Pleno do Conselho Nacional Eleitoral do Equador confirmou ontem, 18/4, o resultado das eleições e proclamou vencedor Lenin Moreno, candidato governamental. Foram recontados os votos de 3.865 urnas, atendendo pedido da oposição que teve como candidato Guillerrmo Lasso, vencido no pleito.