JUIZADOS RECEBEM EM UM MÊS 34 MIL AÇÕES

O Juizado Especial Civil do Rio de Janeiro recebeu no mês de marco/2017 o total de 34.628 reclamações contra diversas empresas. A Light foi a mais questionada pelos consumidores com 5.516 reclamações; em seguida a BCP S/A (Claro, Atl-ALGAR, ATL Telefom Norte Leste S/A) com 3.865; em terceira posição, que mais foi reclamada no Juizado, a Telemar Norte Leste S/A (Oi – Telefonia Fixa).

BNDES FINANCIOU ANGOLA

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht declarou ao juiz Sergio Moro que a empreiteira negociou linha de crédito de R$ 1 bilhão para obras em Angola. Marcelo diz que foram fechados vários contratos nessa linha e houve o pedido de “Paulo Bernardo, por indicação do presidente Lula, para que “déssemos uma contribuição de US$ 40 milhões”. Esse valor da propina foi diminuído, para US$ 36 milhões, segundo o proprietário da Odebrecht, depois que houve uma conversa com Palocci.

CENTRISTA EMMANUEL DEVE GANHAR NO 1º TURNO

O centrista, Emmanuel Macron, segundo as últimas pesquisas, deve ganhar no 1º turno as eleições, na França, que serão realizadas amanhã, 23/04; a ultradireitista Marine Le Pen chegará na 2ª posição, com apenas dois pontos menos que Emmanuel. De acordo com as pesquisas há empate técnico, vez que o percentual de erro é de 1,3% para mais ou para menos.

VENEZUELA: 21 MORTES

Os protestos contra o governo de força do presidente Nicolás Maduro foi realizado, na quinta feira, 20/04, em meio a mais um dia de violência em Caracas; houve tiroteios, bombas de gás, barricadas com lixo, além de saques a estabelecimentos comerciais. São registrados protestos contra o governo quase todos os dias em toda a Venezuela. Os líderes da oposição prometem continuar com o movimento até que haja marcação da data para as eleições. 

Na quinta feira, 20/04, houve 12 mortes, no bairro El Valle, que fica próximo à base militar do país. Nas últimas semanas foram anotadas 21 mortes em função dos protestos, reprimido com violência pelo governo.

JUSTIÇA PROÍBE TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

O Supremo Tribunal da Rússia proibiu a prática da religião Testemunhas de Jeová, no país, sob o entendimento de que se trata de seita extremista. Todo o patrimônio da entidade religiosa será transferido para a Federação russa. A decisão ocorreu na quinta feira, 20/04.

DEMORA NA NOMEAÇÃO E POSSE: DANOS MATERIAIS

Um candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal ingressou com ação judicial, pleiteando danos materiais e morais, porque houve demora na sua nomeação e posse para o posto. A nomeação deveria ocorrer em 2004, mas aconteceu em 2005.

O juiz titular da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG julgou procedente em parte o pedido, mas a União recorreu. A 6ª Gurma do TRF-1 negou provimento ao recurso, sob o fundamento de que houve equívoco administrativo. A União terá de pagar o menor dos valores líquidos apresentados durante o exercício do cargo da Polícia Rodoviária Federal.

EXÉRCITO FOI SONDADO PARA ESTADO DE DEFESA

A Revista VEJA desta semana sai entrevista com o general do Exército Eduardo Villas Boas, na qual diz que a instituição foi sondada por politicos de esquerda para apoiar a decretação de estado de defesa pelo governo nos dias que antecederam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. 

A Constituição permite ao presidente da República decretar o estado de defesa, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, visando restabelecer a ordem pública, através de restrição de direitos de reunião e outras ressalvas à liberdade de ir e vir.

JUIZ AMEAÇADO DE MORTE

O juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal de Brasília, responsável pela prisão do ex-governador Sergio Cabral, do ex-bilionário Eike Batista, sofreu ameaças de morte. Uma das intimidações partiu de um presidio e outra, através do Disque Denúncia. A mesma equipe que avaliou as ameaças contra o juiz Sergio Moro está investigando o caso; de qualquer forma, a segurança do juiz foi reforçada.

LULA ARROLA 52 TESTEMUNHAS

Depois de arrolar 87 testemunhas no processo que responde em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, insiste em atrapalhar o curso do processo, visando atrasar o julgamento e arrolou 52 testemunhas para o outro processo que corre em Brasilia, acusado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, na Operação Zelotes.

PRESIDENTE CONFIRMA DESATIVAÇÃO

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro, confirmou, ontem, 19/04, na comemoração dos 85 anos da OAB/Ba., que realiza estudos para desativar e até extinguir 60 Comarcas no interior do Estado. A motivação para dificultar o acesso do povo à Justiça é sempre de natureza orçamentária, como se a Justiça fosse meio para fazer render dinheiro.

Em 2012, foram desativadas 41 Comarcas; em 2014, foram agregadas 25 Comarcas e 28 Varas judiciais; em 2017, fala-se na extinção de 60 ou 70 Comarcas; assim, nesses cinco anos, o Tribunal desmantelou todo o trabalho das administrações anteriores que criaram Varas e Comarcas, em obediência à Constituição Estadual e à Lei de Organização Judiciária. Se concretizada a pretensão anunciada pela Presidente são 154 Comarcas e Varas extintas, no curto periodo de cinco anos.