GOLEIRO BRUNO VOLTA PARA PRISÃO

A 1ª Turma do STF negou o Habeas Corpus, concedido por decisão monocrática do relator, ministro Maro Aurélio Mello, ao goleiro Bruno, em liberdade desde o dia 21/02/2017. 

O procurador da República Rodrigo Janot pediu a revogação e hoje, 25/04, por 3 votos contra 2, o STF atendeu às ponderações do Procurador e suspendeu o Habeas Corpus concedido.

CAIXA NÃO PODE PENHORAR APOSENTADORIA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que permitia a penhora de salário de um aposentado para quitar parcelas de empréstimo consignado. 

O cidadão aposentado adquiriu um empréstimo consignado em 2011, no valor de R$ 30 mil e assumiu o compromisso de pagar através de boleto mensal, mas não efetivou os pagamentos e a dívida, em 2014, já era de mais de R$ 42 mil. 

A Caixa ingressou com ação requerendo a penhora de bens, inclusive dos rendimentos da aposentadoria; o juiz de 1ª instância da Justiça Federal de Porto Alegre autorizou a penhora da aposentadoria. O aposentado defende-se alegando que recebe menos de R$ 1.000,00, valor insuficiente para manter sua família; invoca o disposto no art. 833 CPC que não permite a penhora. 

A relatora, desembargadora federal Marga Barth Tessler emitiu seu voto seguido pelos seus pares, assegurando que as verbas de aposentadoria que não ultrapassem a 50 salários mínimos não podem ser penhoradas.

OUTROS DECRETOS DE HOJE SOBRE SERVIDORES

Rerratificação de Decreto Judiciário que concedeu aposentadoria por invalidez para JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 8.598,31.

Rerratificação de Decreto Judiciário que concedeu aposentadoria voluntária para LUIZ CARLOS DE SOUZA MAGALHÃES, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. Proventos de R$ 8.745,85.

Revogação de Decreto Judiciário que aposentou por imvalidez permanente simples a servidora MARIA ISABEL SANTANA SANTIAGO MADEIRO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Ipiaú.

Exoneração a pedido do servidor FABRÍCIO DA COSTA SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 25/04, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

CACIA MARIA MACEDO DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Gandu. Proventos de R$ 6.847,38.

ELISABET BARBOSA FERREIRA DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Maragojipe. Proventos R$ 7.660,28.

LYCURGO JOÃO DE OLIVEIRA SANT’ANNA, Subescrivão Comarca de Lauro de Freitas. Proventos de R$ 20.514,44.

MARIA VANDA BASTOS GUERRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Santo Estevão. Proventos de R$ 8.192,52.

ROSANA MARIA DE ANDRADE RAMOS, Técnica em Administração da Comarca de Salvador. Proventos R$ 15.566,34.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JUIZ QUE SACOU ARMA CONTRA DESEMBARGADOR É ABSOLVIDO

O juiz João Batista Damasceno, que respondia a processo administrativo por ter sacado uma pistola contra o desembargador Valmir de Oliveira Silva, ambos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi absolvido, apesar de 12 votos pela condenação e 9 contra. A Resolução n. 135/2011 do CNJ exige maioria absoluta do órgão especial para que haja a punição e na sessão de ontem, 24/10, não houve quorum suficiente para a punição.

O desentendimento entre o juiz e o desembargador causou processo administrativo contra um e contra o outro, tendo sido arquivado o processo contra o desembargador Valmir de Oliveira Silva, hoje aposentado. O processo contra o juiz Damasceno será arquivado por falta de quorum para a punição.

CACHOEIRA: ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

A Comarca de Cachoeira formada pela sede mais os distritos de Belém da Cachoeira e Santiago do Iguape foi reclassificada de entrância inicial para entrância intermediária. A Lei de Organização Judiciária já contemplava a unidade com dois juízes, mas a Comissão Especial e Temporária entendeu o momento adequado para elevá-la.

Os argumentos para a elevação foram apresentados pela desembargadora Dinalva Laranjeira, relatora, que apontou “o desenvolvimento econômico, cultural, social e movimento forense”. Frisou ainda o fato de não acarretar despesa alguma com a elevação.

FORO PRIVILEGIADO MANDARÁ AÇÕES PARA 1ª INSTÂNCIA

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir no mês de maio processo, sob a relatoria do ministro Barroso, no qual será apreciada restrição ao foro privilegiado; o relator entende que o alcance desse medida deve ser limitada apenas aos crimes cometidos durante o mandato, relativos ao cargo. Se prevalecer esse entendimento, os processos da Lava Jato serão julgados na 1ª instância. 

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a mudança implicaria em descer para os tribunais a maioria dos processos que hoje tramitam no STF, onde ficará apenas 5,71% das ações penais. Deverão acompanhar o posicionamento do relator os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber e mais os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moares.

TRUMP É REPROVADO POR 50% DOS AMERICANOS

Pesquisas divulgadas ontem, 23/4, indicam que a gestão do presidente Donald Trump é reprovado por 53% dos americanos; é aprovado por 42%. A pesquisa é da ABC News e The Washington Post. Trump comentou que “boa parte da mídia é falsa…”

ELIANA CALMON: JUSTIÇA DO TRABALHO DANOSA

A ex-ministra Eliana Calmon elogiou a proposta de reforma da Justiça do Trabalho; assegurou que são “imprescindíveis para a nação funcionar”. Em entrevista que concedeu ao jornal Tribuna da Bahia disse Eliana: “A Justiça do Trabalho é extremamente danosa à classe empresarial. E a classe empresarial não pode ser endemoniada”.

A ex-ministra afirmou que as reformas trabalhista e da previdência devem ser aprovadas, mesmo porque o presidente Michel Temer é um “verdadeiro maestro na arte de conciliar”. Informou que o processo de cassação Dilma/Temer vai dá em nada, mas enalteceu o esforço do relator.

MACRON PODERÁ SER O NOVO PRESIDENTE DA FRANÇA

Mais de 96% das urnas apuradas, os candidatos Emmanuel Macron, centrista, com 23,87%, e Le Pen, extrema direita, com 21,43%, disputarão o 2º turno das eleições da França, no dia 7 de maio. Pesquisas apontam vitória de Macron, na disputa com a direitista. 

Se eleito, Macron, será o presidente mais novo da história da França, 39 anos; se eleita, Le pen será a 1ª mulher a governar o país. O atual president François Hollande não fez successor. Macron defende a União Europeia, enquanto Le Pen pugna pela saída da França da UE.