RENATO DUQUE COMPLICA LULA

O ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, em depoimento ao juiz Sergio Moro, na sexta feira, 5/5, disse que Lula tinha “pleno conhecimento” sobre as propinas recebidas para assinaturas de contratos com a Petrobrás. Afirmou que o dinheiro abastecia as contas partidárias do PT e os bolsos dos petistas José Dirceu, Antonio Palocci e o próprio Lula. O ex-presidente chegou a recomendar a Duque para destruir evidências de propinas recebidas fora do país. 

Renato Duque, engenheiro, ingressou a Petrobrás em janeiro/2003, início do primeiro governo de Lula e saiu em 2012, na metade do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff; foi indicado para o cargo pelo PT, na área de serviços da Petrobrás. O ex-diretor vai repassar para a Procuradoria documentos que confirmam suas afirmações. Os advogados de Lula desmentem as afirmações de Duque, que foi condenado a mais de cinquenta anos de prisão.

ADVOGADO NÃO RECEBE HONORÁRIOS

Dois advogados assumiram a defesa do município de Rio Claro/RJ, mas no curso da ação o procurador substituiu os causídicos; o município pediu desistência da ação, vez que houve anulação dos débitos tributários e da realização de acordo entre as partes. O juiz homologou o pedido e extinguiu o processo sem resolução do mérito e sem fixação de honorários sucumbenciais. 

Os dois advogados recorreram, porque queriam os honorários da empresa Light; o Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1ª instância de transação e desistência. O relator no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, diferenciou a transação, ato jurídico perfeito, sem arbitramento de honorários, e a desistência que gera fixação de honorários, mas negou os honorários sucumbenciais, sob o entendimento de que quem deu motive à desistência é quem tem obrigação de custear as despesas.

MINISTÉRIO COBRA PRODUTORA DE GILBERTO GIL

A prestação de contas da produtora do cantor Gilberto Gil não foi aceita o que provocou a cobrança de R$ 1 milhão da Gege Produções Artísticas, pelo Ministério da Cultura. Há ainda o questionamento de um show do cantor baiano, que recebeu incentivo da Lei Rouanet, mas o evento deu-se em data anterior ao prazo fixado para a execução e também não houve registro dos ingressos gratuitos distribuídos. 

A Gege Produção recebeu R$ 800 mil de produtos privados, reunindo Gilberto Gil, Milton Nascimento, Mart’nália, Dona Ivone Lara e outros artistas no Teatro Tom Jobim, no Rio.

JUÍZA ANULA CONCURSO

A juíza Patrícia da Conceição Santos, da Comarca de Tabapuã/SP, anulou concurso publico da prefeitura realizado em 2015, no qual 11 familiares do então prefeito foram aprovados. O Ministério Público anotou as funções dos diferentes parentes. 

A magistrada diz que foram comprovadas “inúmeras condutas inimagináveis na realização de um concurso público sério”; assegura que foram verificados “fortes indícios de fraude e de parcialidade, com favorecimento de alguns candidatos em detrimento dos demais”.

RÚSSIA INTERFERE NAS ELEIÇÕES DA FRANÇA

O mesmo grupo russo Pawn Storm que interferiu e contribuiu para a vitória de Donald Trump, nos Estados Unidos, está atuando na França; ontem, 5/5, saiu informações do comitê do candidato centrista, Emmanuel Macron, nas quais constam dados verdadeiros e mentirosos para enganar o eleitor.

Os hackers roubaram e-mails pessoais e documentos contábeis de dirigentes do partido. Macron é favorito, segundo as pesquisas com mais de 20 pontos à frente da direitista Marine Le Pen. O 2º turno das eleições ocorrerá amanhã, daí o ataque dos hackers.

OAB VAI AO CNJ CONTRA FECHAMENTO DE COMARCAS

A OAB/BA promete realizar uma série de atos contra o fechamento de Comarcas no interior. O conselheiro Acioly Viana assegura que o Tribunal somente pode fechar unidades jurisdicionais através de lei e não por resolução, como tem procedido. A OAB poderá ingressar com Mandado de Segurança ou com Pedido de Providência no CNJ para evitar o fechamento das pequenas Comarcas, exatamente as que mais necessitam do Judiciário. 

A OAB procura também encontrar fórmula para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal; busca ainda realizar audiências públicas junto às Comarcas ameaçadas de desativações. A entidade lembra a necessidade de o Tribunal promover lotação de servidores nas Comarcas, usando o preceituado na Resolução n. 2019 do CNJ.

TRUMP PRECISA DO SENADO PARA VITÓRIA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve a 1ª vitória desde que assumiu o cargo, com aprovação de Projeto de Lei para o sistema de seguro-saúde subsidiado do governo. Obteve 217 votos na Câmara dos Deputados, exatamente o número necessário para a instalação do Trumpcare. 

A batalha agora será no Senado, onde são necessaries 51 votos dos 52 dos republicanos. Os democratas precisam somente de dois votos para evitar o desmantelamento do seguro-saúde para a população de média e baixa renda do país.

STJ ANULA QUESTÃO DE PROVA DE CONCURSO

O STJ modificou entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para anular uma questão do concurso para o cargo de assessor da área jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na decisão, a Corte enfatizou tratar-se de exceção à regra no sentido de que não compete ao Judiciário controlar a legalidade e substituir a banca examinadora. 

O recurso alega que houve grave erro jurídico no enunciado da questão, vez que foi trocado o instituto da “saída temporária” por “permissão de saída”. Em outra questão, houve inepcia do gabarito, porque não foram publicados os fundamentos jurídicos do candidato avaliado. O ministro Herman Benjamin disse que cabe ao Judiciário “pôr algum freio” para evitar a “intocabilidade e infalibilidade das comissões de concurso”.

MORO TERÁ DE OUVIR 87 TESTEMUNHAS, SEM A PRESENÇA DE LULA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através de decisão monocrática do desembargador federal convocado, Nivaldo Brunoni, acolheu pedido da defesa do ex-presidente e revogou a decisão do juiz Sergio Moro que determinava a presença de Lula em todos os depoimentos das 87 testemunhas arroladas. 

Em outro processo, que corre na Justiça Federal de Brasília, no qual Lula é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, foram arroladas 52 testemunhas. O objetivo é atrasar os julgamentos dos processos.

IMPEACHMENT DE GILMAR, TOFFOLI E LEWANDOWSKI

Abaixo-assinado online pede impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O número mínimo de assinantes é 300 mil e já passa deste quantitativo, portanto suficiente para instaurar o pedido. O abaixo assinado está no site change.org. e deverá ser entregue ao Senado. A alegação é que os três ministros em diversas oportunidades proferiram decisões contra a lei e a Constituição, além de atuarem em processos nos quais deveriam dar-se por suspeitos.