PRESIDENTE DA PETROBRÁS/BOLÍVIA É PRESO

A Justiça da Bolívia determinou a detenção domiciliar do brasileiro Marcos Benício Pompa Antunes, presidente da Petrobrás, na Bolívia, em virtude de uma dívida no valor de US$ 2.5 milhões com uma construtora. O promotor de Santa Cruz alega que a denúncia oferecida prende-se ao “descumprimento de contrato”. 

A decisão originou-se de uma sentença, datada de 22/03, e a detenção foi emitida pela Sala Penal Seguda da Corte Superior de Santa Cruz. A Petrobrás alega que o desentendimento sobre o valor da dívida deve ser definido por arbitragem, como está previsto no contrato. A empresa pagou US$ 7 milhões e a construtora cobra US$ 9.5 milhões. A empresa vai recorrer da decisão.

ADVOGADO ACEITA R$ 17,00 POR DILIGÊNCIA

Advogados correspondentes, na Paraíba, cumprem diligências e recebem R$ 17,00 por cada uma. O presidente da OAB/PB diz que o valor é aviltante, mas os escritórios afirmam que compensa pelo volume. São 17.000 advogados na Paraíba e não 14.553, conforme informou o Conselho Federal. A cada ano são emitidas 1.500 carteiras de advogado.

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado proposta da OAB que fixa o valor de R$ 2 mil para 20 horas semanais e R$ 6 mil para 40 horas de trabalho. Poucos escritórios cobram consulta, apesar de o valor mínimo ser fixado em R$ 278,00.

A taxa de inadimplência da seccional da Paraiba situa-se em 50% e estuda-se a inclusão dos devedores no cadastro de negativação.

MACRON É O NOVO PRESIDENTE DA FRANÇA

Emmanuel Macron é o novo presidente da França com mais de 65,0% dos votos; sua opositora Marine Le Pen obteve pouco mais de 34,0%; a abstenção foi grande com o percentual de 26% de eleitores que não votaram. Os governos da Rússia e dos Estados Unidos preferiam a ocupação da presidência por Marine Le Pen, que prometia afastar-se da União Européia. 

Macron foi ministro das Finanças no governo de François Hollande, no periodo de 2014 a 2016, quando deixou o cargo por discordar dos “dogmas da esquerda”. A eleição do centrista, o mais novo presidente, favorece a União Européia e o Brasil deverá ter melhores relações com a França.

OS SINDICATOS NO BRASIL

Há três níveis na estrutura sindical do Brasil: sindicato, federação, que é a reunião de um mínimo de cinco sindicatos e a confederação, união de um mínimo de três federações, de acordo com o art. 533 segs da CLT.

O número de sindicatos é desenfreado e sem controle, superando, em muito, as necessidades dos associados; esse desregramento prende-se aos abusos com a criação de sindicatos de toda natureza, prestando mais para atender a interesses pessoais dos seus líderes do que para atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores. A corrupção, o nepotismo e até as mortes, na disputa de cargos, é marca registrada em muitos sindicatos; olhem-se em volta e verá que a diretoria de seu sindicato é reeleita por anos sucessivos; calcula-se que até início do corrente ano, metade do total de sindicatos, mantinha os mesmos presidentes e diretorias há mais de 10 anos. É como diz Dominguinhos, na sua música: “Isso aqui tá bom demais, quem tá fora quer entrar, mas quem tá dentro não sai”. 

O erro começa pela grande quantidade; o Brasil está bem à frente, pois possui 16.431 sindicatos, dos quais 11.257 de trabalhadores e 5.174 de empregadores, sem contar as confederações, as federações, as centrais sindicais e as associações ou conselhos de classe. O quantitativo com esses outros segmentos sobe para 17 mil. Assusta-se, quando se compara com outros países: a África do Sul e os Estados Unidos são os que mais aproximam-se do Brasil, com mais de 80 vezes menos; a África com apenas 191 sindicatos; os Estados Unidos possuem 190; Reino Unido 168, Dinamarca, 164, Argentina, 91. 

Há sindicatos de toda espécie, a exemplo de um sindicato de sindicato em São Paulo: “Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo”; “Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras do Município do Rio de Janeiro” ou o “Sindicato da Indústria de Guarda-Chuvas e Bengalas de São Paulo”. 

A CUT, que recebeu R$ 51 milhões somente de contribuição sindical, no ano passado, ainda cobra valor mensal dos mais de 2 mil sindicatos associados; essa situação presta-se mais para obter benefícios pessoais, “caçar renda” e influência junto aos partidos políticos do que mesmo para desempenhar a atividade anotada na lei. 

Nos últimos anos foram criados, em media 250 sindicatos por ano e mais de 2 mil esperam o registro, objetivando arrecadar dinheiro para os líderes com o uso ao seu bel prazer da “contribuição obrigatória”. As leis anacrônicas que regem a atividade sindical permite a criação de um sindicato por município e por categoria. 

Os sindicatos eram obrigados a prestar contas a uma Comissão de Sindicalização do Ministério do Trabalho, de conformidade com o art. 578/9 da CLT; essa obrigatoriedade, entretanto, foi revogada pela Constituição de 1988, quando impediu a interferência do Poder Público na vida dos sindicatos, mas manteve a compulsoriedade do imposto sindical. Assim, as arrecadações determinadas pelo Poder Público, não podem ser fiscalizadas pelo órgão que lhes concede o benefício. 

A Lei n. 11.648/2008 adicionou as centrais sindicais para receber o benefício do imposto sindical, mas o então presidente Luis Inácio Lula da Silva vetou o art. 6º, que dispunha sobre a prestação de contas, deixando que as diretorias dessas entidades apliquem ou usem o dinheiro da forma que quiserem. 

A manutenção dos sindicatos não se esgota com essas contribuições, instituídas pelo governo Vargas e até hoje vigente; há facilidades concedidas pelo Poder Público para obtenção de outras verbas. Os empregadores arrecadam a contribuição sindical em janeiro e os trabalhadores em abril; todos os trabalhadores, mesmo os que não são sindicalizados, recebem seus salários com o desconto de um dia, no mês de abril; os funcionários públicos não pagavam, mas a partir de fevereiro/2017 passaram também a contribuir; no ano de 2016, os sindicatos recolheram compulsoriamente dos trabalhadores e dos empregadores a importância de R$ 3.5 bilhões. É a maior fonte de receita dos sindicatos. 

Há, como se diz, uma indústria de sindicatos, formalizados por assembleias com pequeno número de associados e com estatutos incompreensíveis, buscando a contribuição gorda do imposto sindical.

Salvador, 07 de maio de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CURITIBA DÁ “BOAS VINDAS” A LULA

A cidade de Curitiba espalhou outdoors, dando “boas vindas” ao ex-presidente, Luis Inácio Lula da Silva, que prestará depoimento ao juiz Sergio Moro, no próximo dia 10/05, como réu no caso do triplex de Guarujá. Nos mais de 30 outdoors, em vários pontos da cidade, está escrito: “A República de Curitiba te espera de grades abertas”.

Simpatizantes do PT estão organizando caravanas que desembarcarão na cidade para prestar apoio a Lula. Todavia, a Secretaria de Segurança isolará o prédio da Justiça Federal, com distância de 150 metros, onde não é permitido o acesso. Haverá divisão de grupos pró Lula e contra Lula para evitar brigas.

RENATO DUQUE COMPLICA LULA

O ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, em depoimento ao juiz Sergio Moro, na sexta feira, 5/5, disse que Lula tinha “pleno conhecimento” sobre as propinas recebidas para assinaturas de contratos com a Petrobrás. Afirmou que o dinheiro abastecia as contas partidárias do PT e os bolsos dos petistas José Dirceu, Antonio Palocci e o próprio Lula. O ex-presidente chegou a recomendar a Duque para destruir evidências de propinas recebidas fora do país. 

Renato Duque, engenheiro, ingressou a Petrobrás em janeiro/2003, início do primeiro governo de Lula e saiu em 2012, na metade do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff; foi indicado para o cargo pelo PT, na área de serviços da Petrobrás. O ex-diretor vai repassar para a Procuradoria documentos que confirmam suas afirmações. Os advogados de Lula desmentem as afirmações de Duque, que foi condenado a mais de cinquenta anos de prisão.

ADVOGADO NÃO RECEBE HONORÁRIOS

Dois advogados assumiram a defesa do município de Rio Claro/RJ, mas no curso da ação o procurador substituiu os causídicos; o município pediu desistência da ação, vez que houve anulação dos débitos tributários e da realização de acordo entre as partes. O juiz homologou o pedido e extinguiu o processo sem resolução do mérito e sem fixação de honorários sucumbenciais. 

Os dois advogados recorreram, porque queriam os honorários da empresa Light; o Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1ª instância de transação e desistência. O relator no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, diferenciou a transação, ato jurídico perfeito, sem arbitramento de honorários, e a desistência que gera fixação de honorários, mas negou os honorários sucumbenciais, sob o entendimento de que quem deu motive à desistência é quem tem obrigação de custear as despesas.

MINISTÉRIO COBRA PRODUTORA DE GILBERTO GIL

A prestação de contas da produtora do cantor Gilberto Gil não foi aceita o que provocou a cobrança de R$ 1 milhão da Gege Produções Artísticas, pelo Ministério da Cultura. Há ainda o questionamento de um show do cantor baiano, que recebeu incentivo da Lei Rouanet, mas o evento deu-se em data anterior ao prazo fixado para a execução e também não houve registro dos ingressos gratuitos distribuídos. 

A Gege Produção recebeu R$ 800 mil de produtos privados, reunindo Gilberto Gil, Milton Nascimento, Mart’nália, Dona Ivone Lara e outros artistas no Teatro Tom Jobim, no Rio.

JUÍZA ANULA CONCURSO

A juíza Patrícia da Conceição Santos, da Comarca de Tabapuã/SP, anulou concurso publico da prefeitura realizado em 2015, no qual 11 familiares do então prefeito foram aprovados. O Ministério Público anotou as funções dos diferentes parentes. 

A magistrada diz que foram comprovadas “inúmeras condutas inimagináveis na realização de um concurso público sério”; assegura que foram verificados “fortes indícios de fraude e de parcialidade, com favorecimento de alguns candidatos em detrimento dos demais”.

RÚSSIA INTERFERE NAS ELEIÇÕES DA FRANÇA

O mesmo grupo russo Pawn Storm que interferiu e contribuiu para a vitória de Donald Trump, nos Estados Unidos, está atuando na França; ontem, 5/5, saiu informações do comitê do candidato centrista, Emmanuel Macron, nas quais constam dados verdadeiros e mentirosos para enganar o eleitor.

Os hackers roubaram e-mails pessoais e documentos contábeis de dirigentes do partido. Macron é favorito, segundo as pesquisas com mais de 20 pontos à frente da direitista Marine Le Pen. O 2º turno das eleições ocorrerá amanhã, daí o ataque dos hackers.