FACHIN NEGA SEGUIMENTO A MS DE JURISTAS

O ministro Edson Fachin, STF, negou hoje, 10/05, seguimento ao Mandado de Segurança impetrado por juristas que questionaram o arquivamento pelo Senado Federal de pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão de arquivamento foi do então presidente Renan Calheiros. 

O Procurador-geral, Rodrigo Janot, emitiu parecer pelo arquivamento, sob o entendimento de que não cabe ao STF fazer juízo de valor sobre os fundamentos do senado, quando optou pelo arquivamento.

RECLAMAÇÃO CONTRA LICENÇA-PRÊMIO

O STF, através do ministro Dias Toffoli negou seguimento a Reclamação que questionava a licença-prêmio concedida a juízes do Trabalho do Ceará. Em dezembro, o ministro concedeu liminar e suspendeu a licença-prêmio; voltou atrás para assegurar que não compete à Corte julgar originariamente esse tipo de Reclamação. 

A União ingressou com Reclamação alegando que o juízo de 1ª instância usurpou competência do STF, quando julgou o direito à licença-prêmio por tempo de serviço. Na decisão, o relator diz que é matéria de competência da Justiça Federal.

DEMOCRACIA AMERICANA É GOLPEADA

O diretor do FBI, James Comey, nomeado pelo ex-presidente Obama, para o periodo de 10 anos, que se encerraria em 2024, foi demitido por Donald Trump. Só teve um caso de afastamento de um diretor do FBI, antes do tempo, ocorrido em 1993, com o presidente Bill Clinton, que demitiu William S. Sessions, porque acusado de uso impróprio de dinheiro publico. O diretor do FBI tem mandato de 10 anos, exatamente para evitar interferências políticas no órgão. 

Comey investigava eventuais contatos da campanha republicana com o governo russo. A CIA já teria informado que a Rússia interferiu a favor de Trump nas últimas eleições. Agora o FBI terá um coordenador interino até que seja indicado outro nome, que deverá ser confirmado pelo Senado. Os senadores republicanos John McCain e Ricard Burrdisse disseram que “o timing da demissão é profundamente preocupante”. 

O Times de hoje, em editorial, demonstra preocupação com o futuro das investigações imparciais e com “a credibilidade da democracia mais antiga do mundo”. Assegura o jornal que o presidente Trump colocou em dúvida a apuração de um dos “maiores escândalos politicos do país”.

LULA PERDE TRÊS HABEAS CORPUS

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou três pedidos de Habeas Corpus, na manhã de hoje, 10/05, no processo contra o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, relacionado com o triplex em Guarujá, São Paulo. 

Um Habeas corpus prestava-se para suspender a tramitação da ação penal para ter acesso a documentos pelo prazo de 90 dias; outro Habeas Corpus destinava-se a permitir a gravação da audiência de forma autônoma; um terceiro Habeas Corpus para considerar o juiz Sergio Moro suspeito na ação penal.

ADVOGADOS CRIMINALISTAS DEFENDEM GILMAR

Mais de 50 criminalistas cobram do presidente do Conselho Federal da OAB posicionamento contra o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot e a favor do ministro Gilmar Mendes. Os criminalistas entendem que o fato de a mulher do ministro, advogada Guiomar Mendes, ser sócia do escritório de advocacia de Sergio Bermudes, que defende Eike Batista, não causa impedimento para o ministro relatar e soltar Eike, através de Habeas Corpus. O escritório presta serviços de advocacia cível ao empresário e o bel Sérgio Bermudes em Nota acusa Janot de “crassa ignorância,…”, mas não nega ter assinado em petição elaborada pelos criminalistas, a favor de Eike.

Tudo aconteceu depois que o ministro, monocraticamente, concedeu liberdade ao empresário, preso desde janeiro, em desdobramento da Operação Calicute, responsável pela prisão do ex-governador do Rio. Apesar dessa manifestação de alguns criminalistas, ministros do Supremo já se movimentaram e pedem a Gilmar para afastar-se do processo de Eike. A presidente da Corte deverá decidir se atua monocraticamente ou leva o pedido do Procurador para decisão do Plenário. Vê-se que a matéria não se mostra tão simplória como querem os criminalistas.

LULA DIZ QUE NÃO HÁ PROVA DE R$ 1 REAL DESVIADO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos discursos que profere nos encontros de seu partido, nunca explica as acusações que lhe são imputadas; desvia a atenção para pedir que lhe mostrem “R$ 1 numa conta minha fora desse país ou indevida”. Lula desconhece ou omite as investigações que correm em Brasília e Curitiba, os processos, nos quais já é réu, três em Brasília dois em Curitiba. Os crimes são de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a Administração Pública, fraude em licitações, cartel, tráfico de influência e obstrução da Justiça. 

Lula foge de discussão sobre os crimes cometidos e transforma juízes, procuradores, investigadores e a imprensa em geral em inimigos que querem destruir sua liderança e lutam para acabar com o PT. Dissimula-se para, ao invés de defender-se dos crimes, sustentar-se nos seus discursos politicos, sempre enaltecendo sua honestidade. 

A revista Época analisou e constatou que há 3 mil evidências de crimes praticados por Lula, anotados nos extratos bancários, documentos fiscais, comprovantes de pagamento no Brasil e no exterior, contratos falsificados, notas fiscais frias, trocas de mensagens, planilhas, registros de encontros clandestinos, além de depoimentos de empresários e politicos seus amigos, a exemplo de Delcidio do Amaral, Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht, Renato Duque.

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE ATIVIDADE DO INSTITUTO LULA

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo requerimento do Ministério Público Federal, em ação penal na qual Lula é acusado de atrapalhar as investigações da Lava Jato, suspendeu ontem, 9/5, as atividades do Instituto Lula, comandado pelo ex-presidente, sob o fundamento de que a entidade tem sido usada para a “perpetuação de vários ilícitos criminais”.

Na decisão, o magistrado assegura que o próprio Lula, em interrogatório, disse que na instituição eram tratados diversos temas, até mesmo alheios ao trabalho da entidade. Em certo momento, afirmou que a instituição era como o  “Posto Ipiranga”, fazendo a comparação com a publicidade dessa empresa que resolve todos os problemas.

ADVOGADA RECEBE CUSPARADA E É INDENIZADA

Uma advogada estava parada num semáforo, numa rua em São Paulo, e um homem com uma motoneta que vinha atrás, colidiu na trazeira de seu veículo; porque não conseguiu passar adiante, o rapaz ainda xingou a advogada e, quando passava ao lado, cuspiu por duas vezes, sendo que na primeira atingiu o carro e na segunda acertou o rosto e o cabelo da advogada, conforme fotografias juntadas. O condutor saiu em disparada e a advogada conseguiu gravar a placa da moto. 

A advogada ingressou com ação de indenização por danos morais e pediu o pagamento de R$ 30. O réu defendeu-se, informando que trabalhava em outro local, sem entretanto comprovar a afirmação; recusou-se na realização do exame de DNA do catarro. 

O juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, classificou como “verdadeira injúria”, “ofensa à dignidade humana e aos direitos da personalidadee, praticada por um homem contra uma mulher,…”. Condenou o réu a pagar o valor de R$ 20 mil.

FUNCIONÁRIO RECEBE PROPINA E É PRESO

O Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, juntamente com a Polícia Militar prenderam em flagrante o servidor Sydiney de Aguiar Almeida, coordenador do Conjunto Penal de Eunápolis, acusado de transferir um detento de uma ala para outra no Presídio, mediante a propina de R$ 5 mil. 

O complexo tem capacidade para 457 detentos, mas estão presos 756. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do coordenador.

CNJ ABRE PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR

Desembargador Luiz Zveiter

O CNJ determinou abertura de processo disciplinar contra o desembargador Luiz Zveiter, suspeito de irregularidades nas obras realizadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no período 2009 e 2010, quando ele era presidente da Corte. 

Foram descobertas fraudes em licitação, sobrepreço e estreitamento da competitividade no edital. A obra foi superior a R$ 100 milhões e o sobrepreço foi de R$ 15 milhões. A decisão foi tomada por todos os conselheiros que seguiram o voto do relator, o corregedor, ministro João Otávio Noronha.