JOÃO SANTANA DESMENTE LULA

João Santana, homem forte dos governos Lula e Dilma, na delação divulgada ontem, 11/05, diz que foi contratado, num primeiro momento para debelar a crise do PT com o escândalo do mensalão. Santana declarou que Lula sabia dos pagamentos que eram feitos à empresa Pólis, de propriedade do casal João Santana e Mônica Moura. Antonio Palocci informava ao marqueteiro que as decisões definitivas dependiam sempre da “palavra final do chefe”.

STF CONVOCA JUÍZES E VIOLA A CONSTITUIÇÃO

O Supremo Tribunal Federal tem 20 magistrados convocados para auxiliar ministros, dos quais um é da Bahia. O Estado de São Paulo é de onde tem saído o maior número de juízes convocados, no total de 6, dentre os 20.

O jurista José Afonso da Silva, em parecer, assegura que somente o corregedor nacional tem competência para requisitar magistrados como auxiliares. A alteração do Regimento Interno do STF, ocorrida em 2007, não foi correta, segundo o professor, porque interfere na autonomia dos tribunais dos Estados. A Lei 12.019/2009 autoriza a delegação de juízes instrutores, nas suas respectivas comarcas e não para os gabinetes, nos ensinamento do mestre de administração.

DEPUTADO ASSUME O GOVERNO DO AMAZONAS

O deputado David Almeida, presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o cargo de governador do Amazonas, no dia 9/5, depois da cassação do mandato do governador José Melo e do vice, Henrique Oliveira, acusados de compra de votos na eleição de 2014. 

A eleição direta para os cargos de governador e vice deverá acontecer no dia 3/9 e 24 do mesmo mês, se necessário o segundo turno. O eleito terá pouco mais de um ano na administração do Estado.  

Interessante é que a eleição para governo do Estado é direta, mas a eleição do presidente da República, nas mesmas condições, será indireta.

LULA É OUVIDO POR CINCO HORAS EM CURITIBA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido ontem pelo juiz Sergio Moro por quase cinco horas, no fórum da Justiça Federal de Curitiba, a despeito do pedido de adiamento do interrogatório, indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ex-presidente negou as acusações de ter recebido R$ 3.7 milhões de propina, originada de contratos da Petrobrás, na forma de um triplex em Guarujá. 

Lula, em ato realizado no centro de Curitiba, para aliados do PT, logo após o encerramento de seu interrogatório, assegurou que se prepara para voltar à Presidência da República em 2018. Compareceram ao comício o presidente nacional do partido, Rui Falcão, a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, as senadoras Gliisi Hoffman e Vanessa Grazziotin, além de deputados federais, estaduais, além de líderes do MST. 

O processo agora segue para contrarrazões finais das partes, após o que o juiz Sergio Moro proferirá a sentença.

INCONSTITUCIONAL DIFERENÇA DE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO

O STF decidiu ontem, 10/05, pela inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenciação entre união estável e casamento para efeitos de sucessão hereditária, entre cônjuges e companheiros. O ministro Marco Aurélio, voto divergente, entendeu que não se pode equiparar a união estável ao casamento se a Constituição não o fez.

A tese aceita pela maioria, do ministro Luis Roberto Barroso, tem o seguinte teor: “No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do CC/02”.

SERVIDORES VINGAM DE JUIZ

Servidores da 8ª Vara Cível, em São Paulo, através do Sindicato, ingressaram com reclamação contra o juiz Clécio Braschi, sob o fundamento de que ele maltrata os servidores. O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo, SINTRAJUD, diz que o magistrado faz inspeções para checar erros e o servidor que alcança determinado número de pontos perde a comissão.

Acusaram o juiz de colocar advertências aos servidores nos autos, de proibir uso de celular, tornando o ambiente do trabalho insuportável, causando pedidos de transferências de servidores para outra Vara. O corregedor, desembargador federal Fábio Ferreira Brandão, constatou que tudo gira em torno de desentendimento entre o técnico judiciário Marcus Felipe Ferreira e o juiz, que se posicionou contra a greve do Judiciário de 2011, provocando vingança do Sindicato e do servidor. 

O corregedor serviu-se da diligência para elogiar o trabalho do juiz, sério e com o maior grua de compromisso com a função.

A IMPRENSA TEM MAIOR CREDIBILIDADE DO QUE TRUMP

Pesquisa feita pela Universidade de Quinnipiac, em Connecticut, mostra que o americano acredita mais na imprensa do que no presidente Donald Trump; o percentual de 57%acreditam que a imprensa fala a verdade sobre assuntos importantes e apenas 31% creem em Trump.

A aprovação do governo Trump voltou a cair, depois do bombardeio à Siria; a mesma pesquisa mostra que somente 36% do eleitorado aprova o trabalho do presidente. A desaprovação ao seu governo é de 58%.

MARCO AURÉLIO DEU-SE POR IMPEDIDO

O ministro Marco Aurélio oficiou à presidente Carmen Lúcia, dando-se por impedido em todos os processos de natureza civil, administrativa ou criminal que tenham como partes advogados ou clientes do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, sob o fundamento de que uma sobrinha, Paula Mendes de Farias Mello de Araújo, trabalha no referido escritório. O ministro embasa seu impedimento no que está escrito no art. 144 CPC.

É o mesmo escritório no qual o ministro Gilmar Mendes tem a esposa como sócia, mas recusou-se em dar-se por impedido ou suspeito. Pelo contrário, apreciou um Habeas Corpus do empresário Eike Batista, cliente do escritório de Sergio Bermundes, e, monocraticamente, concedeu-lhe liberdade. Além disso, o advogado Sergio Bermudes agrediu o Procurador-Geral da República, simplesmente porque arguiu o impedimento ou suspeição do ministro Gilmar. Além do advogado civilista, outros advogados criminalistas defenderam Gilmar Mendes.

FACHIN NEGA SEGUIMENTO A MS DE JURISTAS

O ministro Edson Fachin, STF, negou hoje, 10/05, seguimento ao Mandado de Segurança impetrado por juristas que questionaram o arquivamento pelo Senado Federal de pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão de arquivamento foi do então presidente Renan Calheiros. 

O Procurador-geral, Rodrigo Janot, emitiu parecer pelo arquivamento, sob o entendimento de que não cabe ao STF fazer juízo de valor sobre os fundamentos do senado, quando optou pelo arquivamento.

RECLAMAÇÃO CONTRA LICENÇA-PRÊMIO

O STF, através do ministro Dias Toffoli negou seguimento a Reclamação que questionava a licença-prêmio concedida a juízes do Trabalho do Ceará. Em dezembro, o ministro concedeu liminar e suspendeu a licença-prêmio; voltou atrás para assegurar que não compete à Corte julgar originariamente esse tipo de Reclamação. 

A União ingressou com Reclamação alegando que o juízo de 1ª instância usurpou competência do STF, quando julgou o direito à licença-prêmio por tempo de serviço. Na decisão, o relator diz que é matéria de competência da Justiça Federal.