DELEGADO É PRESO

O delegado Nilo Ebrahin Ribeiro Bonfim, titular da Delegacia Territorial de Pindaí/Ba, foi preso em cumprimento de preventiva, expedida pelo juízo criminal de Carinhanha. A autoridade policial é suspeita de envolvimento nos crimes de peculato, associação para o tráfico e venda de inquéritos praticados antes de assumir o cargo.

TRUMP AMEAÇA EX-DIRETOR DO FBI

Depois da trapalhada com a demissão de James Comey, o presidente Donald Trump fez ameaças ao ex-diretor do FBI e determinou que ele ficasse calado sobre as conversas que tiveram. No Twitter, Trump anotou: “James Comey melhor que não haja “fitas” de nossas conversas antes que comece a vazar para a imprensa”. O temor do mandatário do país é que Comey tenha vazado conversas que tiveram para a imprensa. Implicitamente, Trump sugere ter gravado conversas entre os dois. 

A Casa Branca nega que a demissão teve algo a ver com a investigação em curso no FBI sobre a eventual ligação de membros da equipe de Trump com a Rússia. O presidente está furioso com Comey e um dos motivos, que se comenta, causador da demissão, foi a determinação de arquivamento dos e-mails de Hillary Clinton, além do aprofundamento da averiguação da equipe de Trump com o Kremlin.

Até agora, Comey não manifestou publicamente sobre eventuais conversas com o presidente, que afirmou não ser motivo de investigação, segundo assegurou-lhe, em três oportunidades, o ex-diretor do FBI. O jornal New York Times noticiou que Trump cobrou lealdade de Comey, no primeiro contato que tiveram, mas este garantiu-lhe honestidade. Ainda na versão do jornal, Trump insistiu, em duas outras oportunidades, lealdade, mas James negou-lhe.

DONO DA GOL É CONDENADO

Constantino de Oliveira, 86 anos, foi condenado hoje, 12/05, pelo Tribunal do Juri de Taguatinga, DF, pelo assassinato do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, ocorrido em 12/10/2001. O desentendimento entre Constantino deu-se, pela disputa de um terreno da Viação Pioneira, empresa do empresário. 

Nenê Constantino, como era chamado, foi condenado por homicídio qualificado e corrupção de testemunha e a pena foi fixada em 16 anos e seis meses, além da multa de R$ 84 mil. Também foi penalizado João Alcides Miranda, dono da arma, com prisão de 17 anos e seis meses e 12 dias-multa. Vanderlei Batista foi condenado a 13 anos e João Marques, ex-funcionário de Constantino, a 15 anos. Os condenados poderão recorrer em liberdade. O empresário Victor Bethonico Foresti, acusado de corrupção de testemunha, foi absolvido. 

Constantino foi o fundador da empresa aérea Gol e pioneiro no ramo de transporte rodoviários.

DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA: INDENIZAÇÃO

Um idoso recebe aposentadoria de um salário mínimo, depositada pelo INSS, no Banco Itaú; em junho/2013, houve um desconto de R$ 203,30, sem sua autorização. Descobriu que havia um empréstimo consignado feito em seu nome no valor de R$ 6.622,13, pagável em 60 parcelas de R$ 203,30, no próprio Banco Itaú.

O aposentado ingressou com ação judicial de danos morais, alegando que nem C/C tem no estabelecimento; o Itaú contestou, assegurando que houve o empréstimo e não há danos a serem indenizados. A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível de Maceió, julgou procedente a ação, declarou inexistente a dívida e fixou em R$ 10 mil o valor dos danos morais, além de o Banco ser obrigado a devolver em dobro a importância debitada.

GILMAR CHAMA MARCO AURÉLIO DE VELHACO

Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, em entrevista a um jornalista do Globo, desferiu ataques violentos ao seu colega, ministro Marco Aurélio, tratando-o de “velhaco”. A afronta de Gilmar contra Marco Aurélio prende-se ao fato de este ter-se dado por impedido em processos nos quais advogados e clientes do escritório de Sérgio Bermudes sejam partes. O Procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu o impedimento de Gilmar e nem assim ele desistiu do processo do empresário Eike Batista, cliente do mesmo escritório, onde sua esposa é sócia.

ADVOGADO REPREENDE MINISTÉRIO PÚBLICO

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no interrogatório do último dia 10, reclamou ao juiz Sérgio Moro, porque o procurador Roberson Pozzobon referiu-se ao ex-presidente como “Senhor Luiz Inácio”. O advogado, que criou muitos problemas ao julgador, inclusive com atos procrastinatórios, disse que o Ministério Público não tratou o ex-presidente de forma adequada.

SEM EFEITO DELEGAÇÕES PARA CARTÓRIOS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no Diário de Justiça Eletrônico, a presidente do Tribunal de Justiça torna sem efeito as outorgas de delegação concedidas para os titulares nomeados para os cartórios abaixo:

Registro de Imóveis de Cicero Dantas;
Registro de Imóveis de Conceição de Feira;
Registro de Imóveis de Conceição do Jacuípe;
Registro de Imóveis de Cotegipe;
Registro de Imóveis de Curaçá;
Registro de Imóveis de Brotas de Macaúbas;
Registro de Imóveis de Gandu;
Registro de Imóveis de Governador Mangabeira;
Registro do 2º Ofício de Imóveis de Itaberaba;
Registro do 1º Ofício de Imóveis de Itaberaba;
Registro de Imóveis e Hip Tits e Docs de Santana;
Registro de Imóveis e Hip Tits e Docs de São Felipe;
Registro de Imóveis e Hip Tits e Documentos de Teodoro Sampaio;
Tabelonato de Notas de Iraquara;
Tabelionato de Notas de Aurelino Leal;
Tabelionato de Notas c/Função de Protesto de Nova Soure;
Tabelionato de Notas c/Função de Protesto de Riachão de Jacuipe;
Tabelionato de Notas c/Função de Protesto de Sta. Rita de Cássia;
Tabelionato de Notas c/Função de Protesto São Francisco do Conde;
Tabelionato de Notas c/Função de Protesto de S. Sebastião do Passé;
Tabelionato de Notas c/Função de Protesto de Seabra;
Registro Civil de Pessoas Naturais de Camacan;
Registro Civil de Pessoas Naturais de Camamu;
Registro Civil de Pessoas Naturais de Canavieiras;
Registro Civil de Pessoas Naturais de Candeias;
Registro Civil de Pessoas Naturais de Entre Rios;
Registro Civil de Pessoas Naturais de Inhambupe;
Registro Civil de Pessoas Naturais de Itambé;
Registro Civil de Pessoas Naturais de Itapetinga;
Registro Civil c/Funções Notariais do Distrito Caixa Prego Itaparica;
Registro Civil c/Funções Notariais Distrito Amado Bahia, M. de S. João
Reg. Civil c/Funções Notariais do Distr de M Recôncavo, S Fco Conde;
Registro Civil Pessoas Naturais c/Funções Notariais de Simões Filho.

DECRETO DE RERRATIFICAÇÃO

Através de Decreto Judiciário publicado hoje, no Diário Oficial Eletrônico, a presidente do Tribunal de Justiça rerratificou Decreto Judiciário para conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSIAS DULTRA DE ALMEIDA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 9.234,81.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 12/05, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

DOURIVAL SOUSA PEIXOTO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Jaguaquara. Proventos de R$ 12.972,37. Aposentadoria voluntária.

DEA CARMEN CARVALHAL SANTOS, Subescrivã da Comarca de Salvador. Proventos R$ 21.662,05. Aposentadoria voluntária.

REJANE MIRANDA PARDO, Escrivã da Comarca de Itapetinga. Proventos de R$ 19.344,22. Aposentadoria voluntária. 

SELMA MARIA AGRELIO SOUZA SAMPAIO, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Itabuna. Proventos R$ 8.344,39. Aposentadoria por Invalidez permanente qualificada. Efeitos retroativos a 24/05/2016.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE JUIZ

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário e em obediência a acórdão do Conselho Nacional de Justiça, aplica a penalidade de aposentadoria compulsória ao juiz Vitor Manoel Sabino Xaviwer Bizerra.