POLÍCIA FEDERAL INDICIA LULA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responderá a inquérito policial aberto pela Polícia Federal para apurar a venda de uma medida provisória, na Operação Zelotes. Na mesma ação, a Polícia investiga ex-ministros, empresários, também suspeitos de participarem do esquema que provocou a edição da Medida Provisória n. 417, que prorrogou a concessão de incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

A Polícia apurou que foram repassados para o PT a importância de R$ 6 milhões, para em contrapartida ser publicada a MP. O relatório da Policia Federal deverá ser remetido ao Ministério Público que oferecerá a denúncia ou pedira arquivamento. Os advogados do ex-presidente, em Nota, dizem que Lula é vítima de perseguição.

IMPEACHMENT PARA TRUMP

A imprensa dos Estados Unidos noticia que o presidente Donald Trump passou informações ultra-secretas sobre o estado islâmico para o ministro russo das Relações Exteriores, Sergey Lavrov. A reportagem inicial partiu do jornal Washington Post, pertencente ao dono da Amazon, Jeff Bezos. 

A demissão de James Comey pode deflagrar o impeachment do presidente americano, se constatado que o ato de Trump deveu-se à intenção de encobrir as investigações do FBI sobre o relacionamento dele e de sua equipe com o governo russo.

I ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES E JUÍZAS NEGROS

Des. Ivanilton Santos da Silva 

O desembargador Ivanilton Santos da Silva compareceu ao I Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros do Brasil, realizado em Brasília nos dias 11 e 12/05. O magistrado declarou que a Bahia é a cidade mais negra, excluindo somente a África. Lamentou a existência de somente dois desembargadores negros no Tribunal de Justiça da Bahia, dentre os 59, e assegurou que só subiu ao Tribunal por promoção em face da antiguidade. 

No evento foi discutida a reserva de vagas para negros em concursos públicos. A Resolução n. 203/CNJ já prevê essa situação; discutiu-se também a possibilidade de cotas para promoção de juízes.

CRIADO 4º CARTÓRIO INTEGRADO

O 1º Cartório Integrado da Bahia foi instalado em agosto/2016 e o último, o 3º, foi implantado em abril/2017. O 4º Cartório Integrado foi criado por ato da presidente do Tribunal de Justiça, desa. Maria do Socorro, publicado no Diário Eletrônico de hoje, 16/05, juntando os processos das 1ª, 7ª, 12ª e 13ª Varas de Relações de Consumo da Capital.

O 4º Cartório Integrado será aberto no 4º piso do fórum Orlando Gomes, anexo ao fórum Ruy Barbosa. O expediente nos Cartórios das Varas a serem integradas ao Cartório Integrado estará suspenso no período de 22 de maio a 13 de junho/2017; as audiências de conciliação já designadas serão realizadas no CEJUSC. 

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ À PARTE, NÃO AO ADVOGADO

Na forma dos arts. 14 a 16 CPC, a pena de litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao advogado, de conformidade com decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O acórdão modificou sentença da juíza Luciana Bertoni Tieppo do 1º Juizado da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS. A multa fixada de R$ 5 mil nos autos de uma Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c repetição de indébito e indenização por danos morais foi anulada e o processo voltou à origem para regularização da representação e normal andamento.

MERKEL E MACRON FARÃO UMA EUROPA FORTE

O presidente francês, Emmanuel Macron, tomou prosse ontem e hoje já visitou a chanceler alemã, Angela Merkel. Combinaram trabalhar juntos para mudar os tratados europeus, visando reforma no funcionamento da zona do euro; prometeram integral a União Europeia e torná-la mais resistente às crises. 

Angela Merkel declarou haver concordância num trabalho conjunto e disse está “consciente que esse é um momento muito crítico da União Europeia e tomaremos as decisões corretas. Macron disse que é preciso “desburocratizar a Europa”.

PROCESSOS TRABALHISTAS: 98% NO BRASIL

O ministro Luís Roberto Barroso, STF, no Brazil Forum, em Londres, disse que 98% dos processos trabalhistas de todo o mundo tramitam no Brasil; esclareceu ainda que 54% do orçamento brasileiro é direcionado para a Previdência Social, duas vezes mais do que se gasta com saúde e educação. 

Acerca dos aposentados, o ministro afirmou que 32 milhões de aposentados do sistema de previdência privada equivalem a 1 milhão dos benefícios pagos pelo sistema público, porque este paga bem mais que o setor privado. 

SAIU NA VEJA, COLUNA SANSACIONALISTA

PERFIL: MARISA LETÍCIA

Fundadora do PT começou a carreira como metalúrgica. Liderou greves no ABC paulista. Presidente do Brasil por duas vezes, conseguiu indicar sua sucessora, Dilma Rousseff. No momento de maior popularidade e projeção internacional, Marisa chegou a ser chamada de “a cara” por Michele Obama.

MORO NEGA PEDIDOS DE LULA E DO MP

O juiz Sergio Moro indeferiu pedidos do Ministério Público e da defesa de Lula que queriam ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex de Guarujá. Na decisão, Moro diz que não são necessárias novas diligências; no mesmo despacho, fixou o dia 2/6 para apresentação das alegações finais da acusação e a defesa de Lula terá até o dia 20/6 para o mesmo fim.

MENOS SERVIDOR (1)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 15/05, concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor JOSÉ LEONILDO DA SILVA ANDRADE, digitador da Comarca de Salvador, com efeito retroativo a 15/02/2017. Proventos de R$ 14.675,17. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador e que tenha nova vida com saúde.