EE. UU. PUNE JUÍZES VENEZUELANOS

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções econômicas ao presidente da Suprema Corte da Venezuela, Maikel Moreno, e a sete juízes do Tribunal Constitucional do país, por “usurparem a autoridade” da Assembleia Nacional. A Corte da Venezuela, submeteu-se às ordens de Nicolás Maduro e retirou da Assembleia Nacional, controlada pela oposição, os poderes de legisladores. 

O governo ditatorial de Maduro protestou, mas os Estados Unidos manifestou o apoio ao povo da Venezuela que tem sofrido com agressões e mortes aos venezuelanos que saem às ruas para protestar contra o descontrole na gestão do país.

TRF NÃO CONHECE HABEAS CORPUS DE LULA

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo a suspeição dos procuradores da República, integrantes da Operação da Lava Jato, afirmando a existência de inimizade com o ex-presidente, rememorando a entrevista coletiva na qual Lula era apontado como chefe de organização criminosa. 

Os desembargadores, por unanimidade, não conheceram do Habeas Corpus, sob o fundamento de que é incabível o instrumento utilizado; HC não é meio para requerer suspeição de membros do Ministério Público, já que o Código de Processo Penal prevê a forma adequada.

Na mesma sessão, a 8ª Turma não conheceu de outro Habeas Corpus, no qual os advogados de Lula insurgiram-se contra o indeferimento de produção de novas provas; o entendimento é de que cabe ao julgador “aferir as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento,…”.

PRESIDENTE NÃO VAI RENUNCIAR

Hoje, 18/05, às 16.00 hs., o presidente Michel Temer falou à nação e disse que não irá renunciar em razão da delação do dono da JBS. Afirmou em sua fala: “Ouvi realmente o relato de um empresário que, por ter relações com ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar. Não solicitei que isso acontecesse e somente tive conhecimento nessa conversa pedida pelo empresário”. 

Ontem, logo que saiu a notícia, o presidente reuniu com seus principais assessores, após o que soltou Nota na qual não nega o encontro com Joesley Batista, dono da JBS, mas assegura que “não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República”. 

Por outro lado, o ministro Edson Fachin, atendeu requerimento da Procuradoria-geral da República, e determinou abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer, acusado na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. Dessa forma, haverá apuração dos fatos que vieram ao conhecimento público com a gravação feita pelo empresário.

EX-DIRETOR DO FBI VAI INVESTIGAR TRUMP

O Departamento de Estado dos Estados Unidos nomeou Robert Mueller, que comandou o FBI entre 2001 e 2013, como promotor especial para supervisionar a investigação sobre a inferferência do governo russo nas eleições de 2016. Na condição de promotor, Mueller está “autorizado a processar crimes federais decorrentes da investigação dessas questões”. 

Mueller foi procurador federal, diretor do FBI e é respeitado como um profissional independente. Trump reclamou da indicação de um promotor especial para investigar a interferência da Rússia nas eleições de 2016. Disse no twitter: “Com todos os atos ilegais que aconteceram na campanha de Clinton e na administração Obama, nunca houve um consultor especial apontado”; concluiu: “Esta é a maior caça às bruxas de um politico na história americana”.

TEORI PODE TER SIDO ASSASSINADO

Depois das trapalhadas dos politicos de ontem para hoje, o filho do ex-ministro Teori Zavascki, diz ser difÍcil não acreditar em envolvimento de partidos politicos na morte de seu pai, em tentativa para barrar a Operação Lava Jato. 

Francisco Prehn Zavascki desabafou nas redes sociais, assegurando que seu pai sabia o “mar de corrupção” e, nunca o viu tão “aflito como no ano de 2017”. A aflição era tamanha que Teori chegou a consultar as Forças Armadas e obteve a resposta de que “iriam sustentar o Supremo até o fim”.

OAB PODERÁ PEDIR IMPEACHMENT

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, protocola, no Supremo Tribunal Federal, pedido de levantamento de sigilo das gravações da JBS sobre a conversa de Joesley Batista, dono da empresa, com o presidente Michel Temer. Lamachia diz que se confirmadas as gravações “o presidente Michel Temer perde as condições de seguir à frente do Palácio do Planalto”. A OAB poderá pedir o impeachment do presidente Temer.

PROCURADOR É PRESO

Além da irmã do senador Aécio Neves, foi preso hoje o procurador da República, Ângelo Goulart Villela, que atua no TSE, suspeito de envolvimento em irregularidades apontadas pela Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão. 

O ministro Edson Fachin preferiu levar a Plenário o pedido do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de prender o senador Aécio Neves. Se a maioria do STF optar pela prisão, ainda deverá haver manifestação do Senado.

JUSTIÇA AFASTA AÉCIO E PRENDE SUA IRMÃ

O ministro Edson Fachin, STF, afastou Aécio Neves e o deputado Rodrigo Rocha Loures dos seus mandatos de senador e de deputado. Além disso, foi expedido mandado de prisão da irmã do senador Aécio Neves, Andréa Neves.

A delação dos empresários da JBS informam que repassaram para o senador o valor de R$ 2 milhões, sob pretexto de uso do dinheiro para defender-se na Operação Lava Jato. O jornal O Gloro ainda informa que o montante recebido não foi destinado para pagamento ao advogado.

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/05, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ANAIDES SANTOS SAMPAIO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.294,82. Aposentadoria voluntária.

LINA MARILENA DA FONSECA, Escrivã da Comarca de Lauro de Freitas. Proventos R$ 21.231,77. Aposentadoria voluntária.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

REDE PEDE IMPEACHMENT DE TEMER

O deputado Alessandro Molon, da Rede, protocolou ontem à noite, 17/5, na Secretaria-geral da Câmara dos Deputados, pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O fato prende-se ao aval que o presidente deu para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, conforme noticiário do jornal O Globo. O deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, foi gravado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil. 

O pedido de impeachment deverá ser despachado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que encerrou os trabalhos na Casa Legislativa, logo que saiu a notícia.