OAB/BA APROVA IMPEACHMENT

A OAB/Ba, através de seus conselheiros, decidiu ontem, 19/05, pela aprovação do pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Referendaram também a PEC 227, que altera a Constituição para convocar eleições diretas, em caso de vacância do cargo de presidente.

O relator da proposta da OAB, professor Marcos Sampaio, manifestou contrário à PEC, porquanto, não se deve mexer na Constituição, nesse momento; ademais, conforme explicou, a aprovação da PEC só entraria em vigor em julho/2018, três meses antes das eleições, que já comsta na Constituição.

LULA E DILMA RECEBERAM PROPINAS DA JBS

O empresário Joesley Batista, na delação premiada, explica como funcionavam as propinas nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda Guido Mantega era o intermediário e tinha duas contas abertas no exterior, sendo uma para Lula e outra para Dilma. As propinas destinavam-se a evitar eventuais dificuldades nas operações no BNDES.

O empresário diz que em 2014, o saldo da conta já era de US$ 150 milhões de dólares. Guido Mantega pediu a Joesley para abrir outra conta que seria para Dilma, porquanto a que fora aberta pertencia a Lula. Os dois ex-presidentes sabiam de tudo, segundo o delator. O dono da JBS diz que as contas passaram a ser usadas somente a partir de julho/2014. 

Joesley teve reuniões com os ex-presidentes para deliberar sobre o uso das propinas nas contas no exterior. Lula e Dilma através de Notas negam o recebimento de propinas.

JBS TERÁ DE PAGAR R$ 11 BILHÕES

O Ministério Público Federal deu um basta nas trapalhadas da JBS e passou a exigir o pagamento da multa de R$ 11.1 bilhões pelo acordo de leniência, em face dos esquemas de corrupção nos quais a empresa envolveu-se; fixou o prazo para concordar com o valor até as 23.59 hs de hoje, 19/05, sob pena de desfazer o acordo e apresentar outro valor. 

A JBS quer pagar apenas R$ 1 bilhão e a reunião de hoje não serviu para fechar o acordo de leniência, diante das diferenças de valores. O montante buscado pela Procuradoria tem por base o percentual de 5,8% sobre o faturamento do grupo J&F em 2016. A lei anticorrupção estipula o percentual variável de 0,1% a 20% do faturamento, e a empresa quer pagar apenas 0,51%.

TEMER PEDIU R$ 1 MILHÃO

O próprio presidente Temer pediu ao ex-diretor da JBS, Ricardo Saud, a importância de R$ 1 milhão em dinheiro vivo; o dinheiro deveria ser entregue ao coronel aposentado e amigo de Temer, João Baptista Lima. No depoimento, o delator diz: “O dinheiro era do PT. O PT deu para o presidente Temer para usar para campanha de vice. E assim foi feito e, não satisfeito, ainda guardou um milhão para ele no bolso”.

JOESLEY COMPROU VOTOS PARA DILMA

O empresário Joesley Batista, na delação premiada, afirma que conseguiu virar os votos de cinco deputados mediante o pagamento de R$ 3 milhões para cada, mas terminou desembolsando apenas R$ 3,5 milhões. Esse ajuste foi feito com o deputado federal João Bacelar, que esteve na véspera da votação na casa do dono da JBS.

JBS DEU GOLPE DE MESTRE

A Polícia Federal atua contra o grupo JBS, em cinco operações: Bullish, que apura contratos de R$ 8 bilhões de uma subsidiária do BNDES com a empresa; a Greenfield que investiga o uso irregular de fundos de pensão para a JBS; a Sepsis que trata de liberação indevida de recursos do fundo de investimento do FGTS; a Cui Buono, apura fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal; a Carne Fraca investiga corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura. 

Essas cinco Operações perturbavam os donos da JBS; daí o golpe de mestre do empresário Joesley Batista com a gravação do presidente Temer para depois celebrar o acordo de delação premiada e livrar-se da prisão, diferentemente do que ocorreu com Marcelo Odebrecht. O grupo JBS pagou pouco pelas vantagens obtidas e não teve prisão, além do benefício para seus principais proprietários de poder sair do país, sob o pretexto de ameaças de morte. 

A JBS começou com um pequeno açougue em Anápolis/Go, passou a ser dona da Friboi e Seara, tornando a maior processadora de carne do mundo. O faturamento da empresa passou de R$ 4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016, mercê dos vultosos empréstimos obtidos no BNDES; a empresa tem mais de 260 mil empregados em 30 países. O BNDES ainda ajudou com a compra de 21% da JBS.

Nas eleições de 2014, o grupo contribuiu com mais de 300 milhões para as campanhas políticas de vários partidos.

SETE PEDIDOS DE IMPEACHMENT

Após a delação e a gravação do empresário Joesley Batista, já foram protocolados na Câmara dos Deputados sete pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. O deputado Alessandro Molon/Rede/RJ apresentou dois requerimentos, enquanto o senador Randolfe Rodrigues, também da REDE, propôs um; os outros, originaram-se do PSDB, PSB e do PRP.

ROBERTO FREIRE DEIXA GOVERNO

O presidente do PPS, Roberto Freire, deixou o Ministério da Cultura, acompanhando decisão das bancadas do partido na Câmara e no Senado, que defendem a renúncia do presidente Temer. Freire assumiu a pasta em novembro, no meio do escândalo que causou a saída do ministro Geddel Vieira da Secretaria de Governo, em novembro/2016. Ontem, foi ao Palácio do Planalto entregar sua carta de renúncia

EE. UU. PUNE JUÍZES VENEZUELANOS

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções econômicas ao presidente da Suprema Corte da Venezuela, Maikel Moreno, e a sete juízes do Tribunal Constitucional do país, por “usurparem a autoridade” da Assembleia Nacional. A Corte da Venezuela, submeteu-se às ordens de Nicolás Maduro e retirou da Assembleia Nacional, controlada pela oposição, os poderes de legisladores. 

O governo ditatorial de Maduro protestou, mas os Estados Unidos manifestou o apoio ao povo da Venezuela que tem sofrido com agressões e mortes aos venezuelanos que saem às ruas para protestar contra o descontrole na gestão do país.

TRF NÃO CONHECE HABEAS CORPUS DE LULA

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo a suspeição dos procuradores da República, integrantes da Operação da Lava Jato, afirmando a existência de inimizade com o ex-presidente, rememorando a entrevista coletiva na qual Lula era apontado como chefe de organização criminosa. 

Os desembargadores, por unanimidade, não conheceram do Habeas Corpus, sob o fundamento de que é incabível o instrumento utilizado; HC não é meio para requerer suspeição de membros do Ministério Público, já que o Código de Processo Penal prevê a forma adequada.

Na mesma sessão, a 8ª Turma não conheceu de outro Habeas Corpus, no qual os advogados de Lula insurgiram-se contra o indeferimento de produção de novas provas; o entendimento é de que cabe ao julgador “aferir as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento,…”.