ADVOGADO AGRIDE MÃE E É PRESO

Roberto Elísio Coutinho foi preso, depois da divulgação de um video, mostrando agressão a tapas e com um objeto não identificado à sua própria mãe, idosa. As imagens foram gravadas pela esposa do agressor. O fato deu-se em São Luiz do Maranhão e o advogado diz que sofre de problema de saúde mental e reconheceu o erro. O caso está sendo apurado pela delegada do Idoso, bela. Igliana de Freitas.

TSE FECHA ZONAS ELEITORAIS

O TSE aprovou alterações na resolução que trata da criação e instalação de zonas eleitorais. Do total de 3.033 zonas, 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores e apoio logístico às eleições. O objetivo do TSE prende-se a diminuir custos para os cofres públicos. O desequiíbrio é mostrado na comparação de São Paulo, com 58 zonas e 8.8 milhões de eleitores, enquanto o Rio de Janeiro conta com 97 zonas e apenas 4.8 milhões de eleitores.

ADVOGADO ACUSADO DE RACISMO

Em causa própria, um advogado defendia-se da prática de crime de estelionato; na audiência, a juíza determinou sua retirada para tomar o depoimento da vítima, quando o causídico protestou, nos seguintes termos, que motivou processo de calúnia contra a juíza e o promotor:

“Uma vez que o Juízo está impedindo que o Advogado em causa própria assista ao depoimento da pretensa vítima reafirmo o que foi afirmado em habeas corpus que estou sendo vítima de processo em que incide racismo institucional por parte do Estado, uma vez que o Estado está promovendo uma ação criminal de um trabalho lícito, correto, executado durante 30 meses sob a falsa imputação de estelionato”. 

O relator da apelação, no processo de calúnia instaurado, des. Fernando Simão, entendeu descabida a conduta da juíza e assegurou: “A Magistrada, sem justificativa plausível, cerceou o direito de defesa do acusado, mesmo porque em um simples processo de estelionato, nada estaria a impor constrangimento a quem quer que seja, tão pouco a pessoa da vítima”. 

Disse ainda o relator que se tornou dificil o exercício da ampla defesa do advogado; afirmou que a expressão “racismo institucional” impõe “entender a ausência de dolo direto e a inexistência do crime”. A absolvição deu-se unânime.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LXII)

HABEAS CORPUS PARA OBTER CARTEIRA DA OAB

Um bacharel impetrou um Habeas Corpus com o objetivo de obter sua carteira da OAB, sem necessidade de fazer o exame da Ordem. O ministro Celso de Mello, na condição de relator, monocraticamente, mandou o rapaz estudar mais. 

TRIBUNAL CONDENA CASAL GAY

O juiz Khairil Jamal do Tribunal islâmico da cidade de Achém, Indonésia, condenou, na quarta, 17/05, um casal gay, dois homens, a 85 chibatadas públicas, por manter relações homossexuais. Os dois foram flagrados por vizinhos, que invadiram a residência, filmaram, gravaram a cena e entregaram o casal às autoridades. A sentença deve ter sido executada no dia 23/05, antes do início do ramadã.

DESPACHO ROTINEIRO EM SP

Nas varas de execuções fiscais estaduais e municipais, em São Paulo, tornou-se comum despachos com o seguinte teor: “neste Juízo tramitam mais de 1.4 milhão de execuções fiscais”. 

O STF E AS PICUINHAS

Um mineiro foi condenado a um ano de prisão e 10 dias-multa pela Justiça do Estado, por ter furtado um chinelo, avaliado em R$ 16,00; o recurso subiu ao STF para reunião e decisão dos 11 ministros da Corte. O relator ministro Luis Roberto Barroso aplicou o princípio da insignificância e suspendeu a aplicação da pena. Pela reincidência, recebeu a pena de um ano de prisão em regime semiaberto. O caso foi levado à Corte.

A.M.C, acusado de furtar um galo e uma galinha, valor de R$ 40,00, na cidade de Rochedo de Minas, foi condenado e preso; Habeas Corpus foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas o STF, trancou a ação penal, embasado no princípio da insignificância. 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou R.A.V. pelo crime de furto de três blusas num varal de uma casa, em Tapes/RS. A Justiça de 1º grau rejeitou a peça inicial e houve recurso, reformando para determinar o recebimento da denúncia. O advogado do réu impetrou Habeas Corpus no STJ para reformar a decisão do Tribunal de Justiça, mas a Corte manteve o acórdão; o feito subiu ao STF, que determinou o trancamento da ação penal. 

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO, NO TRT DA 6ª REGIÃO

“Preclaro Presidente do Pretório Pernambucano:

Djakson Cousseiro, propugnando por pleito pretendido pela postulante, propõe protesto, pedindo permissão para produzir provas pertinentes permitidas.

Pertinaz postulante, patrocinado por proeminente patrono, pretendendo propugnar por prélio previamente perdido, prepara-se positivamente para protelar pleito perimorto.

Pretendendo pulverizar proposição perfeita proferida pelo prócere prolator primeiro, peca por primaz puerícia percebendo-se perfeitamente pretender pura prolação.

Perlustrando patética petição produzida pela postulante, prevemos possibilidade para prevencê-la, porquanto perecem pressupostos primários permissíveis para propugnar pelo presente pleito pois prejulgamos pugna perfeitíssima.

Pelo proposto, prevemos perecerem provas para prolixo processo promovido pelo postulante. 

Portanto, provada pura pretensão procrastinadora, peticionário pugna para preclaro Pretório prolator proposição pervencendo, portanto, pretensão pleiteada pela pulcra postulante. 

Pede provimento
Pernambuco.
Affonso Rique.
Procurador provido por procuração.

Salvador, 28 de maio de 2017-05-27

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADO É OBRIGADO A DEVOLVER HONORÁRIOS

O Juizado Especial Cível de Aracaju julgou procedente ação para condenar um escritório de advocacia a devolver valor de honorários, além de danos morais, no montante de R$ 2.000,00, porque não ajuizou a ação judicial assumida com o cliente. 

Os advogados, segundo a sentença “induziu a autora em erro, pois a todo tempo afirmava que a ação já teria sido ajuizada…” Os danos morais origina-se da frustração e revolta pelo fato de não ter dado início à ação judicial.

MULHER ROUBOU 19 OVOS E É PRESA

O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, negou Habeas Corpus a uma mulher condenada pelo furto de 19 ovos de Páscoa, 7 barras de chocolate, 2 peitos de frango e 4 vidros de perfume, em São Paulo. O entendimento do ministro é de que pela reincidência, enquanto cumpre pena em regime aberto, não merece ser beneficiada com o princípio da insignificância. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo fixou a pena em três anos e dois meses de reclusão, em virtude da reincidência. O relator do HC disse que o valor do furto atingia R$ 1.1 mil, em 2015, além de circunstâncias judiciais desfavoráveis da ré. O mérito do Habeas Corpus será julgado posteriormente.

GILMAR RESPONDE À PRESIDENTE

O ministro Gilmar Mendes, em resposta à presidente do STF, acerca do pedido de impedimento do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no caso Eike Batista, iniciou sua manifestação nos seguintes termos: “Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro”. 

No mérito, o ministro diz que não aceita a arguição de impedimento, vez que o empresário Eike Batista é cliente do escritório da esposa do relator, mas para processos da area cível. Assegura que o requerimento da Procuradoria nem devia ser conhecido, mas se aceita, pugna pela improcedência.

STF PREJUDICA CONSUMIDOR

O STF decidiu que os Tratados Internacionais prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor, deixando de aplicar a norma nacional que assegura prioridade para as leis de ordem pública; com esse entendimento, o consumidor deixará de receber indenização integral de eventuais danos, contemplado no inc. VI, art. 6º CDC.

O STF assim decidiu, quando apreciou ontem, 25/05, dois Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida. De acordo com a decisão e seguindo a Convenção de Varsóvia e de Montreal, não cabe indenização por danos morais, admitido pelo CDC.

SERVIDORES DO 2º PARA 1º GRAU

Os tribunais do Ceará e do Piauí já estão remanejando servidores do 2º para o 1º grau em cumprimento à Resolução n. 219/2016 do CNJ. O Ceará que gastava 54% no 1º grau e 45%, no 2º grau, passou a destinar 75% e 45%, respectivamente. Junto a isso, foi aprovada uma lei, reformando a estrutura dos cargos comissionados do Judiciário daquele Estado, para priorizar o 1º grau. 

O Piauí limitou os gastos no 2º grau por meio de um plano de aposentdoria voluntária, possibilitando o desligamento de 120 servidores; criou-se 110 cargos de assessores para juízes nas 65 comarcas do interior. A comarca que tem mais de 600 processos distribuídos por ano, pode contar com dois assessores e aquelas unidades com mais d 1200 processo terá um terceiro assessor para os juizes.

GENRO DE TRUMP É SUSPEITO

O assessor sênior e genro do presidente Donald Trump, Jared Kushner, está sendo investigado pelo FBI, sob suspeita de ter tido contatos com o Kremlin, durante a campanha presidencial. A imprensa americana noticia que Jared reuniu-se com o embaixador russo em Washington, Serguei Kislyak, e com o diretor executivo do banco russo Vnesheconombank, que também é graduado nos serviços secretos da Rússia.