EX-PRESIDENTES SÃO ABSOLVIDOS

O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem, 30/05, absolver os ex-presidentes do Tribunal de Justiça, des. Mario Hirs e Telma Britto, acusados de envolvimento com irregularidades na administração e pagamento de precatórios; a sindicância foi instaurada pelo então corregedor Francisco Falcão. Oito conselheiros votaram pela absolvição e dois pela condenação 

O des. Mario Hirs foi afastado da presidência do Tribunal de Justiça e do cargo, em novembro/2013, enquanto a desa. Telma Brito, também dispensada provisoriamente do cargo na mesma época. Posteriormente, em julho/2014, o então presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para que ambos voltassem às suas funções. 

O processo só terminou após quase quatro anos de tramitação. O fato que deu início à sindicância prende-se a precatórios, aumentados em R$ 176 milhões e outro em R$ 190 milhões.

TRUMP CRITICA ALEMANHA

O encontro de Paris, que reune os sete países, G-7, mais industrializados do mundo terminou no sábado, na Itália, sem decisão, diante da recusa do presidente americano. A chanceler alemã declarou que o encontro apresentou 6 contra 1, vez que Trump recusou-se em falar sobre clima.

O presidente Donald Trump descarregou seu destempero com a chanceler Angela Merkel no seu twitter: “Temos enorme déficit comercial com a Alemanha, e eles ainda pagam bem menos do que deveriam à Otan e militares. Muito ruim para os EUA. Isso irá mudar”.

Por outro lado, o diretor de comunicações da Casa Branca, Mike Dubke, renunciou ao cargo, alegando razões pessoais, mas a saída coincide com maiores descobertas na investigação aberta pelo Congresso e pelo FBI sobre eventual interferência da Rússia no resultados das eleições de 2016.

NOVAS ELEIÇÕES EM MATO GROSSO DO SUL

O município de Tacuru/MS realizará novas eleições no próximo domingo, para escolha do prefeito e vice-prefeito, vez que a chapa vencedora em 2016 teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. 

A chapa dos dois candidatos a prefeito e vice ganhou maior número de votos, mas concorreram com o pedido de registro de candidatura indeferido, sendo nulos os 2.737 votos obtidos. O TSE manteve a decisão inicial em abril, sob a acusação de captação ilícito de votos.

BLOG: TRÊS ANOS

TSE NÃO RESOLVE CRISE POLÍTICA, DIZ MINISTRO

O ministro Gilmar Mendes declarou ontem, 29/05, que o Tribunal Superior Eleitoral não se presta para “resolver crises políticas”. É a resposta oferecida para as versões do julgamento da chapa Dilma/Temer, inclusive com afirmações de interferência do Planalto em eventuais pedidos de vista do processo.

O ministro disse que o processo é complexo, porquanto só o relatório do relator possui mais de 1.000 páginas. Sobre o pedido de vista, disse Gilmar: “Isso é absolutamente normal. Se tiver pedido de vista, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”.

TST INDEFERE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA E PREPOSTA

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento, requerido pela Bombril S/A, que questionou decisão do juízo da 33ª Vara do Trabalho, em Belo Horizonte/MG, porque indeferiu o depoimento de testemunha da empresa em reclamação de um vendedor que atuou como preposto em outro processo.

O vendedor trabalhou na empresa no período 1986 a 2008 e requereu diferenças salariais relativas a metas de vendas em campanhas promocionais. O julgador de piso entendeu que, por ter sido preposto na 14ª Vara, retirava “a isenção de ânimo necessária a atribuir plena credibilidade a seu depoimento”.

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 30/05, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

BRUNNO CHRISTIANO SILVA SANT”ANA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 6.554,84. Aposentadoria por Invalidez permanente qualificada, com efeito retroativo a 5/9/2016. 

CECÍLIA ALVES CAVALCANTI NAPOLI LAMEGO, Técnica Judiciária da Comarca de Vitória da Conquista. Proventos R$ 21.939,88. Aposentadoria voluntária.

CLAUDIA DOS SANTOS CERQUEIRA, Escrevente da Comarca de Santo Amaro. Proventos R$ 14.052,91. Aposentadoria voluntária. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JOÃO VACCARI VIRA RÉU EM BRASÍLA

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, virou réu mais uma vez, com o acolhimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ex-diretores da Fundação dos Economiários Federais, Funcef, e empresários ligados a Engevix também foram enquadrados nos crimes de gestão fraudulenta e temerária, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, causador de prejuízos no montante de R$ 402 milhões, na Operação Greenfield. Vaccari está preso em Curitiba, pela Operação Lava Jato.

DALLARI QUESTIONA OAB SOBRE IMPEACHMENT

O advogado Adilson Dallari está questionando a OAB sobre o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, por crime de responsabilidade. Em ofício, Dallari, que é dirigente do Conselho Federal, assegura que ficou “inconformado” com a pressa para o protocolo do impeachment. Alega que a medida é grave e exige cuidado e seriedade diante das consequências. Afirma que “não comporta açodamento ou leviandade”. 

O Conselho aprovou o pedido no dia 20/05, logo após a divulgação da gravação feita pelo empresário Joesley Batista e o protocolo do impeachment deu-se apenas cinco dias depois. Dallari pede várias informações, entre as quais o tempo de tramitação no OAB do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

OITO CANDIDATOS NA VAGA DE JANOT

Já se habilitaram à Procuradoria-Geral da República, na vaga de Rodrigo Janot, que não pleiteará o cargo, pela terceira, vez, oito candidatos; continuam abertas as inscrições, até 26/06, para a escolha de três nomes que serão remetidos à Presidência da República para escolha de um que substituirá Rodrigo Janot. 

Três candidatos são veteranos na disputa: Carlos Frederico Santos, Mario Luiz Bonsaglia e Raquel Elias Ferreira Dodge. A Associação Nacional dos Procuradores da República marcou o 1º debate entre os candidatos para hoje.