AGU COBRA VANDALISMO EM BRASÍLIA

A Advocacia-geral da União ingressou com ação judicial, na Justiça Federal de Brasília, cobrando das centrais sindicais pela depredação no prédio do Ministério da Agricultura, por ocasião dos protestos no dia 24/05. A AGU reclama R$ 1.6 milhão dos organizadores do evento, entre eles, a Central dos Sindicatos Brasileiros, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

O valor abrange os danos materiais, além dos prejuízos com a interrupção das atividades por um dia do Ministério. A AGU juntou fotos e reportagens ao processo para mostrar que as pessoas usavam roupas das organizações sindicais e praticaram os atos de vandalismo, incendiando as dependências do Ministério.

EX-GOVERNADOR É SOLTO

O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, juntamente com o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital, Novacap, Nilson Martoreli e o presidente da Via Engernharia, Fernando Queiroz, foram soltou hoje, 31/05; a prisão deles e mais o ex-governador José Roberto Arruda ocorreu no dia 23/05, que continua preso. 

A prisão aconteceu, na Operação Penatenaico, sobre o desvio de R$ 900 milhões nas obras do Estádio Mané Garrincha, que custou R$ 1.57 bilhões.

JBS E MPF FECHAM ACORDO

Depois de muito pechichar, a JBS fechou o acordo de leniência com a Procuradoria-geral da República, mediante o pagamento de R$ 10.300 bilhões de multa, em 25 anos; se considerada a correção pelo IPCA, implica no desembolso total de R$ 20 bilhões. Segundo o Ministério Público Federal, foi o maior valor no mundo para esse tipo de acordo. A primeira parcela ocorrerá em dezembro/2017. 

O acordo de leniência da Odebrecht implicou na multa de R$ 3.28 bilhões, a Brasken, R$ 3.1 bilhões, Andrade Gutierrez, R$ 1 bilhão e Camargo Correa, R$ 700 milhões.

STF AUTORIZA OITIVA DE TEMER

O ministro Edson Fachin deferiu pedido do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a Policia Federal possa ouvir o presidente Michel Temer. As declarações do presidente ocorrerão por escrito, no prazo de 24 horas após o recebimento das perguntas pela autoridade policial.

Houve também desdobramento do Inquérito que envolve o presidente, o senador Aécio Neves e o deputado Rocha Loures. A investigação de Aécio vai ser distribuída para outro relator, mas a de Michel Temer, de Rocha Loures, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Roberto Funaro, Dante Funaro e Altair Pinto continuarão com Fachin.

ODEBRECHT TEM BENS BLOQUEADOS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba que havia desbloqueado bens e faturamento do grupo Odebrecht e concedeu liminar em Ação Civil Pública para obrigar a empresa a depositar mensalmente 3% de sua receita em conta judicial e proibida de vender imóveis, veículos, barcos, aviões e objetos de valor. 

A Odebrecht assinou acordo de leniência, mas o Tribunal entende que esse fato não a isenta de sofrer outras penalidades de natureza civil, previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A decisão certamente respingará no acordo benevolente celebrado pela JBS com o Ministério Público Federal.

EX-PRESIDENTES SÃO ABSOLVIDOS

O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem, 30/05, absolver os ex-presidentes do Tribunal de Justiça, des. Mario Hirs e Telma Britto, acusados de envolvimento com irregularidades na administração e pagamento de precatórios; a sindicância foi instaurada pelo então corregedor Francisco Falcão. Oito conselheiros votaram pela absolvição e dois pela condenação 

O des. Mario Hirs foi afastado da presidência do Tribunal de Justiça e do cargo, em novembro/2013, enquanto a desa. Telma Brito, também dispensada provisoriamente do cargo na mesma época. Posteriormente, em julho/2014, o então presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para que ambos voltassem às suas funções. 

O processo só terminou após quase quatro anos de tramitação. O fato que deu início à sindicância prende-se a precatórios, aumentados em R$ 176 milhões e outro em R$ 190 milhões.

TRUMP CRITICA ALEMANHA

O encontro de Paris, que reune os sete países, G-7, mais industrializados do mundo terminou no sábado, na Itália, sem decisão, diante da recusa do presidente americano. A chanceler alemã declarou que o encontro apresentou 6 contra 1, vez que Trump recusou-se em falar sobre clima.

O presidente Donald Trump descarregou seu destempero com a chanceler Angela Merkel no seu twitter: “Temos enorme déficit comercial com a Alemanha, e eles ainda pagam bem menos do que deveriam à Otan e militares. Muito ruim para os EUA. Isso irá mudar”.

Por outro lado, o diretor de comunicações da Casa Branca, Mike Dubke, renunciou ao cargo, alegando razões pessoais, mas a saída coincide com maiores descobertas na investigação aberta pelo Congresso e pelo FBI sobre eventual interferência da Rússia no resultados das eleições de 2016.

NOVAS ELEIÇÕES EM MATO GROSSO DO SUL

O município de Tacuru/MS realizará novas eleições no próximo domingo, para escolha do prefeito e vice-prefeito, vez que a chapa vencedora em 2016 teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. 

A chapa dos dois candidatos a prefeito e vice ganhou maior número de votos, mas concorreram com o pedido de registro de candidatura indeferido, sendo nulos os 2.737 votos obtidos. O TSE manteve a decisão inicial em abril, sob a acusação de captação ilícito de votos.

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TSE NÃO RESOLVE CRISE POLÍTICA, DIZ MINISTRO

O ministro Gilmar Mendes declarou ontem, 29/05, que o Tribunal Superior Eleitoral não se presta para “resolver crises políticas”. É a resposta oferecida para as versões do julgamento da chapa Dilma/Temer, inclusive com afirmações de interferência do Planalto em eventuais pedidos de vista do processo.

O ministro disse que o processo é complexo, porquanto só o relatório do relator possui mais de 1.000 páginas. Sobre o pedido de vista, disse Gilmar: “Isso é absolutamente normal. Se tiver pedido de vista, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”.