ESTADO ISLÂMICO ASSUME AUTORIA DO TERROR

Os ataques do sábado em Londres deixou, na verdade, oito mortos e 48 feridos, ao invés de um morto, como se noticiou. A agência de notícias, AMAQ, vinculada aos terroristas, assegura que os ataques devem ser entendidos como “vingança”. 

É questionável a autoria do Estado Islâmico, porquanto esse grupo reclama de sua responsabilidade agressões de seus simpatizantes pelo mundo, mesmo sem ter participado do evento criminoso. Três suspeitos foram mortos pela Polícia de Londres. 

Os partidos politicos da Inglaterra suspenderam a campanha eleitoral para as eleições prevista para o próximo dia 8/6.

A DESAGREGAÇÃO MORAL E A CONSTITUIÇÃO

A Constituição de 1988 foi bastante analisada e discutida; nasceu com a denominação de “Constituição cidadã”. Previa-se muito tempo sem alterações; todavia, passados menos de 30 anos, já sofreu 95 Emendas, uma media de 3 modificações por ano. Mas, o trigésimo ano de vida não se mostra suficiente para impedir centenas de Propostas de Emendas que tramitam no Congresso. O pior é que, o aparecimento de qualquer distúrbio político, provoca o advento dos acólitos da emergência para propor violação ao texto constitucional, como salvaguarda da balbúrdia.

A OAB de alguns estados, incluindo Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal, defende Emenda para consignar eleição direta, em caso de vacância do cargo. A entidade, que representa os advogados de cada unidade federativa, incluindo a OAB/Brasil, tida como defensora da democracia, da cidadania e da dignidade do homem, toma rumos incondizentes com sua história, posições maquinadas por congressistas, artistas, centrais sindicais e parcela do eleitorado do país, haja vista o açodamento infantil do Conselho Federal da entidade para protocolar um Pedido de Impeachment do presidente Michel Temer. 

Brasília, em 2010, buscou a Constituição Federal para realizar eleição indireta para governador e vice, vez que não havia previsão na Constituição do Estado, diferentemente do que ocorreu com Tocantins, que também escolheu governador e vice, com dispositivo do Estado semelhante ao que estabelece o § 1º, art. 81 da Constituição Federal. Em Brasília, foram registradas nove chapas para a escolha pelos deputados que apontaram o governador, indiretamente, para o mandato tampão, sem maiores incidentes. O caso recente do Amazonas mostra-se diferente, porque não houve vacância, mas cassação do registro do diploma do governador. Na vacância o cargo é provido, o eleito regularmente assume a função, o que não ocorreu no Amazonas; ademais, o ex-governador José Melo foi cassado no 1º semestre do primeiro biênio, daí porque deverá haver eleição direta. 

Se os advogados, que participaram das reuniões de algumas seccionais, antes de discutir a matéria, recordassem o que dispõe o § 1º, art. 81, da Constituição Cidadã, talvez não se aventurassem a defender um estelionato eleitoral. Justificam o movimento pelas eleições diretas, no caso de vacância no biênio final, aplaudindo a ousadia de alguns artistas, movidos pelo sentimento de vingança com o corte das verbas do Ministério da Cultura, e dos líderes das centrais sindicais, que não guardam coerência com os conceitos democráticos; os advogados são compelidos a saber o que reza a lei maior. O dispositivo acima diz que vagando “nos últimos dois anos do periodo presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional”. 

Ademais, o art. 16 estabelece: “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. 

Feitas as contas do que rege a Constituição e, na melhor das hipóteses de aprovação da Emenda para eleições diretas, sua vigência só aconteceria depois de outubro/2018, exatamente o mês consignado para as eleições diretas para a presidência da República. No caso presente, não há, portanto, condições temporais para realização de eleições diretas, em caso de vacância. Falar em eleição, na circunstância excepcional de vacância, é insolência, geradora de crise institucional e estelionato eleitoral. 

Os propagadores da eleição direta, no caso de vacância nos dois últimos anos, enfatizam que somente a eleição direta seria capaz de resolver os graves problemas econômicos e sociais do país; mexer na Constituição, na esperança de resolver a crise, é desconstitucionalizar o país; crises institucionais não são solucionadas por meio de desrespeito às própria instituições. 

A desagregação moral de nossos governantes não pode obter resposta, através de conspiração inconstitucional. A eleição indireta, prevista na Constituição Federal, não constitui regra, mas exceção. 

A OAB da Bahia tem temas internos a serem dirimidos, em benefício dos advogados, ao invés de propor Emendas casuísticas de mudanças constitucionais. Os advogados que militam na Justiça do Trabalho reclamam o descaso com o qual são tratados com o fracionamento da audiência, prevista como una, sem comunicação prévia. Há gastos com o deslocamento de testemunhas e o magistrado fraciona a diligência.

O Tribunal de Justiça da Bahia resiste em criar o Órgão Especial de 11 ou 25 membros, para julgar os processos que são levados a um plenário, composto por quase 60 desembargadores, causando pautas irreais com adiamentos frequentes dos julgamentos. Há necessidade de providências por parte da OAB, já que o Tribunal não se mostra interesse em solucionar esse impasse. 

Salvador, 5 de junho de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TERROR EM LONDRES

Mais uma vez, Londres foi palco do terrorismo, na noite de ontem, 3/6, quando uma van, desenvolvendo 86 km/h, subiu na calçada e atropelou pedestres na “London Bridge”, deixando um morto e muitos feridos. Logo depois, outro incidente na area do Borough Market, bastante frequentado por turistas; uma terceira ocorrência, deu-se no bairro Vauxhall. Os dois primeiros incidentes são considerados atos terroristas e a polícia continua apurando a vinculação do terceiro, em Vaushall.

Os jornais de Londres noticiam que três homens sairam da van e começaram a esfaquear pedestres. A primeira-ministra Theresa May classificou os incidentes como atos terroristas. 

No mês de março, na mesma ponte, um terrorista jogou seu carro contra pedestres, matando quatro e ferindo cinquenta pessoas; no ultimo mês de maio, o palco do terrorismo foi a cidade de Manchester, num show da cantor Ariana Grande, quando 22 jovens morreram.

ADVOGADA EMBOLSA DINHEIRO DO LEILÃO

A advogada Isabela Brito foi acusada pelo casal de artistas, Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, de ter desaparecido com R$ 180 mil destinado a compra de um imóvel em leilão, por preço baixo, e posterior venda com lucro para o casal e percentual para a advogada; o resultado da negociação deveria aparecer em seis meses, segundo Isabela.

A Polícia investiga o caso como prática do crime de estelionato, porquanto a ocorrência deu-se há sete anos e a advogada sempre apresentava pretextos jurídicos para a demora do retorno do capital com lucro. A advogado do casal, Mariana Zonenschein pediu o número do processo de embargo do leião e a bela. Isabela sumiu.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PRISÃO DE LULA

O Ministério Público Federal de Curitiba/PR, responsável pelas investigações da Lava Jato, pediu ontem, 2/6, nas alegações finais ao processo referente ao apartamento triplex, em Guarujá/SP, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos seis réus pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Requereu também a apreensão de R$ 87.624.971,26, referente ao valor das propinas, nos contratos da OAS com a Petrobrás.

No mesmo processo, são réus, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, além dos executivos da empreiteira, Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira. A esposa de Lula, que também era ré, foi excluída após sua morte. 

Os defensores dos réus terão de manifestar até o dia 20/06, a partir de quando o processo segue para o juiz Sergio Moro decidir sobre a condenação ou absolvição.

PRISÃO DE GAROTINHO PELO QUE ESCREVEU NO BLOG

O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com pedido de prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de autoridade. O promotor Leandro Manhães Barreto diz que Garotinho deve ficar atrás das grades, por ultrapassar os limites da liberdade de expressão e estimular aliados e simpatizantes a protestarem contra um delegado que é testemunha em processo contra o ex-governador. 

O imbróglio da questão prende-se ao que Garotinho escreveu no Blog sobre acusações a uma testemunha, nomeada como interventor para a Santa Casa de Misericórdia, por decisão do juiz responsável pelo processo contra Garotinho, a pedido do promotor. Esse interventor é pai do delegado arrolado como testemunha.

PROCURADORIA DENUNCIA AÉCIO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot denunciou ontem, 2/6, o senador afastado, Aécio Neves; é a primeira denúncia contra o senador, que responderá, na 1ª Turma, cujo relator é o ministro Marco Aurélio, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. A irmã de Aécio, Andrea Neves, juntamente com o primo do senador, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar, Mendherson Souza Lima, conhecido por Zezé Perrela, todos presos, foram denunciados por corrupção passiva. 

Por outro lado, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cesar Maia e dois ex-secretários do seu governo, que se encontram presos, foram denunciados por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação de obras de duas vias na Vila Pan. O ex-governador já responde à décima denúncia.

EX-DEPUTADO É PRESO

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foi preso hoje, 3/6, pela Polícia Federal, em cumprimento a determinação do ministro Luiz Edson Fachin, do STF. Loures recebeu uma mala com R$ 500 mil após acerto com os empresários do Grupo J&F. O advogado Cezar Roberto Bitencourt assegura que seu cliente “foi preso para delatar”. Loures, segundo o advogado está tranquilo.

O bel. Bitencourt mostra-se surpreso pelo fato de a prisão ter ocorrido num sábado, sabendo-se que o STF tem sessão do Pleno, na próxima terça feira, quando são analisadas questões penais. O defensor espera que o caso seja levado para o Pleno e que não seja uma prisão para forçar delação.

CORRAM CONTRA AS DESATIVAÇÕES!

Os prefeitos Calixto Antônio Ribeiro, de Ibirapuã, Dernival Dias Ferreira, de Itapitanga e Christine Pinto Rosa, de Guaratinga, estiveram, acompanhados do deputado Rubinho, nessa semana que termina, com a presidente do Tribunal de Justiça, desa. Maria do Socorro, em luta pela permanência das Comarcas, ameaçadas de desativação.

Os prefeitos Vanderlei Marques e Otaviano, Tavin, de Tanque Novo e de Botuporã, juntamente com os Vereadores dos dois municípios participaram de audiência pública, em Tanque Novo contra o movimento no Tribunal de Justiça para desativação e agregação de Comarcas; nesse mesmo sentido, posicionaram as comunidades de São Felipe, de Sobradinho, Condeúba, que faz fronteira com Minas Gerais, Conceição de Jacuípe, além de muitas outras. Necessário que se prossiga com esses movimentos, pois a precipitação para fechar Comarcas prossegue. 

Participam desse movimento as subseções locais da OAB; foi o que ocorreu em Eunápolis contra a pretendida desativação da Comarca de Itabela; também o SINPOJUD integra a luta dos jurisdicionados. 

A OAB, através do presidente, prometeu discutir fórmula para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal; a entidade lembra a necessidade de o Tribunal promover lotação de servidores nas Comarcas, usando o preceituado na Resolução n. 2019 do CNJ. 

Por outro lado, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro, não nega estudo que se promove na Corte, visando a desativação de Comarcas. A motivação para dificultar o acesso do povo à Justiça é sempre de natureza orçamentária, como se a Justiça fosse meio para fazer render dinheiro.

Insiste-se com indagações que fizemos em trabalhos anteriores: 

Por que não desativar a Corregedoria das Comarcas do Interior, conforme manifestação desde 2013 dos corregedores da capital e do interior? Relembre-se que apenas Bahia e Pará tem Corregedoria das Comarcas do Interior. 

Por que, antes de desativar/agregar comarcas, não se encerre a disponibilidade de juízes da Bahia para Brasília, onde alguns estão há muitos anos, deixando comarcas desamparadas?

Por que não se cria o Órgão Especial, com 11 ou 25 membros, ao invés de ocupar o tempo de 58 desembargadores, para apreciar todos os processos do Pleno?

Não se verifica um município desativado, uma delegacia de polícia desativada, mas o próprio Poder Judiciário encarrega-se de cortar na própria carne e dificultar a vida do cidadão com o fechamento de fóruns em comarcas centenárias, como foi o caso de Rio de Contas, de Paratinga e outras. 

Já dissemos que o ingresso de menos de 600 processos por ano não se justifica, porquanto a unidade que não tem juiz não terá procura pelo jurisdicionado; a delegacia sem delegado não tem volume de queixas que justifiquem a atuação do órgão; a escola sem professor não tem procura pelos alunos; o hospital sem médicos não tem internamento de pacientes, O fato de não existir número de mínimo de crimes não justifica deixar de instalar uma delegacia no município; a assertiva de não existir demandas pelo posto médico ou pela matrícula na escola, não constitui razão para deixar-se de instalar a unidade de saúde ou o prédio escolar. Esses segmentos só funcionam, só são buscados, quando instalados.

Induvidosamente, quem mais desrespeita as leis são os magistrados: reafirmo que a desativação/agregação de Comarcas viola explicitamente a Constituição da Bahia, art. 21, além de achincalhe à Lei de Organização Judiciária, de autoria dos próprios desembargadores, que disseram “a cada município corresponde uma comarca”. 

Salvador, 03 de junho de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNADORES VÃO BOICOTAR TRUMP

Governadores de 12 estados assinaram manifesto contra a decisão, anunciada ontem, pelo presidente Donald Trump de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris. Os governadores reafirmam o compromisso com o pacto climático e mostram que suas economias representam 38% do produto interno bruto do país. 

Os estados da Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Hawai, Minnesota, Nova York, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Virgínia e Washington disseram no manifesto que abrigam 108 milhões de americanos e pretendem manter os Estados Unidos no Acordo de Paris. Asseguram que os Estados Unidos podem e devem reduzir entre 26% e 28% dos níveis atuais de gases poluentes. 

Ontem Trump disse que vai governar para representar os interesses de Pittsburgh e não de Paris; hoje o prefeito dessa cidade, Bil Peduto, disse “que a cidade vai seguir as orientação do Acordo de Paris, porque em Pittsburgh quem ganhou a eleição foi Hillary Clinton que teve 80% dos votos na campanha presidencial”. Outros prefeitos, a exemplo do de Atlanta, também rebelaram contra o posicionamento de Trump.