MINISTRO GILMAR QUESTIONA RELATOR

A sessão de hoje do TSE foi marcada pelo debate entre o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer. O relator entende que as delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura devem ser usadas no processo, enquanto o presidente da Corte é contrário. O ministro Gilmar disse que, se aceita essa tese, do relator, melhor juntar também a delação dos donos da JBS e esperar a delação do ex-ministro Antonio Palocci.

Já se aposta na aceitação dessa preliminar, sob o fundamento de que são fatos posteriores à inicial do processo. A ação poderá ter um final de 4 votos a favor da tese de Gilmar Mendes e 3 votos com o relator. Se isso ocorrer, haverá absolvição de Temer. O julgamento prosseguirá amanhã, a partir das 9.00 horas.

COLÉGIO DE PRESIDENTES CONTRA FECHAMENTO DE COMARCAS

O Colégio de Presidentes das subseções da OAB, reunido ontem, 6/6, em Senhor do Bonfim, discutiu as prerrogativas da advocacia na região Norte da Bahia, e manifestou contra a agregação de Comarcas. Os advogados sugeriram às prefeituras “de que não arquem com os ônus envolvidos no processo, que é o que vem se desenhando”.

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O juiz Fabrício Dornas Carata, do Distrito Federal, foi punido pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, com a pena de aposentadoria compulsória, acusado de favorecer o ex-governador José Roberto Arruda em ações de Improbidade Administrativa. 

O juiz tornou-se substituto de uma Vara onde tramitavam ações de improbidade do ex-governador. A juíza titular assegurou que lhe competia despachar tais processos, mas o juiz Fabrício começou a movimentar essas ações de Improbidade. 

O Ministério Público questionou o ato do magistrado, alegando que sua esposa, Paula Maciel, enteada do ex-chefe da Casa Civi, José Geraldo Maciel, primo do ex-governador José Roberto Arruda. O advogado do juiz afirma que não houve requerimento de suspeição na via judicial, mas somente administrativa.

HOMICÍDIO CRESCEU QUASE 30%

O Atlas da Violência 2017 divulgou os números sobre homicídios no Brasil e o crescimento foi relevante, 22,7% entre os anos de 2005/2015. A amostra é feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que registra 59.080 casos de homicídios, no ano de 2015, contra 48.136 em 2005.

O município que lidera o ranking é Altamira, no Pará, 107 homicídios por 100 mil habitantes; é seguido por Lauro de Freitas, na Bahia, com taxa de 97,7; Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, com 96,4, São José de Ribamar, no Maranhão é o quarto, com 96,45 e o quinto, também na Bahia, em Simões Filho, com 92,3%.

TSE PROSSEGUE JULGAMENTO DILMA/TEMER

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou ontem, 6/6, o julgamento da chapa Dilma/Temer. O relator ministro Herman Benjamin apresentou resumo de seu longo relatório, o procurador, defensores manifestaram e foram apreciadas preliminares, todas rejeitadas. Os trabalhos foram reiniciados às 8.00 horas de hoje e deverão ser apreciadas mais cinco preliminares, uma das quais trata da aceitação das delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica, no curso do processo.

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 07/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ROSANGELA RAMOS RIBEIRO, Digitadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 10.092,49.

HELOISA HELENA DE MEIRELES, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos R$ 29.084,99. Aposentadoria por Invalidez qualificada, com efeito retroativo a 15/12/2016.

Rerratificação de Decreto Judiciário que concedeu aposentadoria voluntária a PEDRO FARIAS DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 8.612,96

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

PREFEITO NÃO QUER TRUMP EM LONDRES

Sadiq Khan, prefeito de Londres

O prefeito de Londres, Sadiq Khan, pediu ao governo da Inglaterra para cancelar a visita de Donald Trump, programada para o corrente ano. Disse Sadiq: “Não acho que devemos estender o tapete vermelho ao presidente dos Estados Unidos nas circunstâncias em que suas políticas vão contra todos, enquanto nós estamos lutando”. 

A visita do presidente americano tem gerado muita polêmica; uma petição com milhares de assinaturas foi encaminhada ao Parlamento, devido às suas declarações xenofóbicas.

NEGADO HABEAS CORPUS DEPUTADO

O ministro Ricardo Lewandowski, STF, negou Habeas Corpus para o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, preso e que responde ao inquérito 4483, aberto em função das delações premiadas de executivos da JBS. 

Na decisão, Lewandowski afirma que o STF já se manifestou no sentido de não admitir Habeas Corpus contra decisão de ministro; considerou “manifestamente incabível” o Habeas Corpus.

DEPUTADO É PRESO

O deputado federal Celso Jacob foi preso hoje, 6/6, pela Polícia Federal, em cumprimento a decisão do STF que negou recurso para modificar decisões da Justiça do Rio de Janeiro. A condenação inicial do parlamentar deu-se em 2009 e os recursos deram-lhe condições de continuar livre até o pronunciamento final do STF, ocorrido em maio/2017, pela 1ª Turma. A pena na qual o deputado terá de cumprir é de sete anos e dois meses, além do pagamento de multa. 

O deputado foi considerado culpado pela prática dos crimes de falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação para construção de creche, no município de Três Rios, em 2002, quando era prefeito da cidade.

TAPAS E SOCOS: R$ 5 MIL

O juízo da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou a prestadora e a Famurs a indenizarem uma trabalhadora terceirizada da Federação das Associações de Municípios de Porto Alegre, FAMURS, por danos morais no valor de R$ 5 mil. A funcionária levou tapas e socos no ambiente de trabalho, além de palavras de baixo calão e outras como analfabeta e relaxada, proferidas pela funcionária de cargo relevante da FAMURS. 

A trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho que manteve o valor de R$ 5 mil; insatisfeita, a trabalhadora buscou o Tribunal Superior do Trabalho, que também não alterou a condenação de R$ 5 mil por tapas e socos, além de xingamentos. 

Na verdade, os juízes guiam-se por valores padrões e não tem observado o dano moral que cada situação exige. Como pode fixar em R$ 5 mil a agressão física e moral da magnitude que essa senhora sofreu no ambiente do trabalho.