COMARCAS NA LISTA PARA SEREM DESATIVADAS

O estudo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia apresenta uma lista de Comarcas que poderão ser desativadas; constam as seguintes unidades:

ABARÁ, ACAJUTIBA, ALCOBAÇA, ANAGÉ, ANGICAL, AURELINO LEAL, BAIANÓPOLIS, BAIXA GRANDE, BELMONTE, BELO CAMPO, BOA NOBA, BOQUIRA, BREJÕES, BROTAS DE MACAÚBAS, CONCEIÇÃO DE FEIRA, CORIBE, IBICUÍ, IBIRAPITANGA, ITABELA, ITAGIBÁ, ITAGIMIRIM, ITAPEBI, ITAPITANGA, ITARANTIM, IRIRUÇU, ITUBERÁ, JAGUARIPE, JIQUIRIÇA, MARAÚ, MILAGRES, MUCUGÊ, NOVA CANAÃ, NOVA FÁTIMA, PALMEIRA, PARATINGA, PAU BRASIL, PLANALTO, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, RIO DE CONTAS, SANTA BÁRBARA, SANTA LUZIA, SÃO GABRIEL, SERRA DOURADA, SERRA PRETA, TAPEROÁ, TERRA NOVA UBAÍRA, E WANDERLEY.

O interessante é que muitas das Comarcas anotadas acima já foram agregadas, mas o Tribunal insatisfeito com o castigo quer acabar com tudo e deixar bons fóruns e casas de juiz, que muitas unidades, dispõem para servir aos vândalos e marginas, que aparecem para ocupar espaço.

EX- GOVERNADOR EM DANO AMBIENTAL

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, constrói uma mansão na serra do Meruoca, invadindo área de proteção ambiental; houve autuação e foi embargada a obra. O Ibama questiona a inexistência de prisão, apesar de prática de crime ambiental em flagrante. Cid Gomes é irmão de Ciro Gomes, que é candidato à presidência da República, nas eleições de 2018.

JOAQUIM BARBOSA QUER A PRESIDÊNCIA

O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que pediu aposentadoria antes do tempo que poderia ficar na Corte, ensaia os primeiros passos para candidatar-se à presidência da República nas eleições de 2018. O ministro disse que já tratou do assunto com lideranças de vários partidos. 

Joaquim Barbosa defende eleições diretas para o corrente ano, em clara violação à Constituição Federal, que estabelece eleições indiretas em casos de emergencia, como a que o país atravessa agora.

CONCURSO PARA MP DE RONDÔNIA

O Ministério Público de Rondônia lançou edital para 10 vagas, além do cadastro de reserva, no concurso de Promotor de Justiça substituto do Estado. A remuneração é de R$ 24.818,91. As provas terão sete etapas, iniciando pela prova objetiva preliminar, duas provas escritas discursivas, inscrição definitiva, exame psicotécnico, investigação social e avaliação de títulos. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 12 de junho até 10 de julho pelo site da banca

A primeira prova dar-se-á no dia 6 de agosto/2017, quando os candidatos deverão resolver 100 questões de múltipla escolha sobre direito penal, processual penal, direito civil, processual civil, direito constitucional, direito eleitoral, direito administrativo, direito tributário, direito institutucional do Ministério Público, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito das pessoas com deficiência, direito do idoso e direito sanitário.

MINISTRO GILMAR QUESTIONA RELATOR

A sessão de hoje do TSE foi marcada pelo debate entre o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer. O relator entende que as delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura devem ser usadas no processo, enquanto o presidente da Corte é contrário. O ministro Gilmar disse que, se aceita essa tese, do relator, melhor juntar também a delação dos donos da JBS e esperar a delação do ex-ministro Antonio Palocci.

Já se aposta na aceitação dessa preliminar, sob o fundamento de que são fatos posteriores à inicial do processo. A ação poderá ter um final de 4 votos a favor da tese de Gilmar Mendes e 3 votos com o relator. Se isso ocorrer, haverá absolvição de Temer. O julgamento prosseguirá amanhã, a partir das 9.00 horas.

COLÉGIO DE PRESIDENTES CONTRA FECHAMENTO DE COMARCAS

O Colégio de Presidentes das subseções da OAB, reunido ontem, 6/6, em Senhor do Bonfim, discutiu as prerrogativas da advocacia na região Norte da Bahia, e manifestou contra a agregação de Comarcas. Os advogados sugeriram às prefeituras “de que não arquem com os ônus envolvidos no processo, que é o que vem se desenhando”.

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O juiz Fabrício Dornas Carata, do Distrito Federal, foi punido pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, com a pena de aposentadoria compulsória, acusado de favorecer o ex-governador José Roberto Arruda em ações de Improbidade Administrativa. 

O juiz tornou-se substituto de uma Vara onde tramitavam ações de improbidade do ex-governador. A juíza titular assegurou que lhe competia despachar tais processos, mas o juiz Fabrício começou a movimentar essas ações de Improbidade. 

O Ministério Público questionou o ato do magistrado, alegando que sua esposa, Paula Maciel, enteada do ex-chefe da Casa Civi, José Geraldo Maciel, primo do ex-governador José Roberto Arruda. O advogado do juiz afirma que não houve requerimento de suspeição na via judicial, mas somente administrativa.

HOMICÍDIO CRESCEU QUASE 30%

O Atlas da Violência 2017 divulgou os números sobre homicídios no Brasil e o crescimento foi relevante, 22,7% entre os anos de 2005/2015. A amostra é feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que registra 59.080 casos de homicídios, no ano de 2015, contra 48.136 em 2005.

O município que lidera o ranking é Altamira, no Pará, 107 homicídios por 100 mil habitantes; é seguido por Lauro de Freitas, na Bahia, com taxa de 97,7; Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, com 96,4, São José de Ribamar, no Maranhão é o quarto, com 96,45 e o quinto, também na Bahia, em Simões Filho, com 92,3%.

TSE PROSSEGUE JULGAMENTO DILMA/TEMER

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou ontem, 6/6, o julgamento da chapa Dilma/Temer. O relator ministro Herman Benjamin apresentou resumo de seu longo relatório, o procurador, defensores manifestaram e foram apreciadas preliminares, todas rejeitadas. Os trabalhos foram reiniciados às 8.00 horas de hoje e deverão ser apreciadas mais cinco preliminares, uma das quais trata da aceitação das delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica, no curso do processo.

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 07/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ROSANGELA RAMOS RIBEIRO, Digitadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 10.092,49.

HELOISA HELENA DE MEIRELES, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos R$ 29.084,99. Aposentadoria por Invalidez qualificada, com efeito retroativo a 15/12/2016.

Rerratificação de Decreto Judiciário que concedeu aposentadoria voluntária a PEDRO FARIAS DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 8.612,96

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.