TEMER ACUSA A POLÍCIA FEDERAL

O presidente Michel Temer preferiu atacar as 84 perguntas formuladas pela Polícia Federal sobre o affair da delação da JBS. O advogado do presidente assegura que os investigadores procuram “constranger o presidente”. Diz que a quesitação não busca a verdade, mas parte da premissa do cometimento induvidoso de delitos. 

Na resposta, o advogado Antonio Mariz Oliveira questiona a licitudade da gravação que resultou no inquérito que corre no STF contra Temer. Em certo trecho diz: “Com efeito, primeiro ele (presidente) foi coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade” .

“TRIBUNAL DE EXCEÇÃO” JULGA A JATO

O “Tribunal de Exceção”, como denomino os órgãos de proteção ao crédito, agiliza seus julgamentos, sem admitir o contraditório e julgando com um simples apertar de um botão. Pesquisa divulgada ontem, informa que o “Tribunal” levou para o destino da amargura, até o mês de maio, mais de 60 milhões de brasileiros. Com a decisão unilateral da “Justiça dos Ricos”, esses brasileiros ficam impedidos de acesso ao crédito, além de outras punições, a exemplo de compra a crédito e até mesmo não obter emprego.

TSE DECIDE: REJEITADA CASSAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral, depois de três dias de sessões diárias, decidiu pela absolvição da chapa Dilma/Temer, por 4 votos contra 3. Para não aceitar a inclusão das delações premiadas no julgamento, o ministro Napoleão Maia Filho disse: “Se a delação não for verdadeira, o delator perde os benefícios. Mas, se o TSE aplicar tal delação para condenar a chapa, como rever o erro”? 

Houve intensos debates, principalmente, entre o relator ministro Herman Benjamin e o presidente do TSE, Gilmar Mendes; todavia as discussões eram sempre respeitosas, diante da calma, segurança do relator. O cenário esquentou quando o procurador, Nicolao Dino, requereu a suspeição do ministro Admar Gonzaga, sob o fundamento de que ele foi ex-advogado da ex-presidente Dilma e nomeado para o TSE pelo presidente Michel Temer. O ministro Luiz Fux manifestou contrário, porque não era mais momento dessa manifestação, mas o presidente da Corte acusou o procurador de coagir e surpreender os membros da Corte.

Nos Estados Unidos, o Washington Post definiu o resultado como uma “grande vitória” do presidente Michel Temer; na Argentina, “La Nación” diz que o Tribunal deu “um respiro extra a Temer…,”.

RETORNO À ORIGEM

O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso, juntamente com seu filho, advogado Pablo Monteiro Cardoso, do escritório, Pessoa Cardoso Advogados, estiveram hoje, em visita à Secretaria da 4ª Câmara Cível, onde o desembargador militou por muitos anos, inclusive na presidência da Turma. Foi momentos de muita alegria para o visitante e para os servidores da 4ª Câmara Cível, quando se recordou dos tempos anteriores a outubro/2013. O desembargador disse que testou seu controle emocional e de agora em diante visitará os inúmeros amigos, de todos os níveis, que deixou no Tribunal de Justiça da Bahia.

Na saída, não deixou de passar pela garagem para abraçar os motoristas do Tribunal, que sempre devotaram muita admiração e respeito ao magistrado. Entretanto, havia um curso para os motoristas e não foi dessa vez que houve o encontro desejado pelo desembargador. Encontrou com muitos servidores e a emoção foi grande para o magistrado, pela recepção alegre e amigável.

TRF NÃO DEFERE SALÁRIO DE DELEGADO

O juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal julgou improcedente ação na qual um Delegado de Polícia Federal pede para retificar a data de sua nomeação, constando a posse a partir de quando foi nomeado por decisão judicial. Alega que o atraso da nomeação verificou-se, porque foi considerado inapto no exame psicotécnico. Pede seja-lhe reconhecido os direitos do tempo de serviço e verbas salariais.

Houve recurso e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve a decisão de 1º grau. O relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, assegurou que o entendimento da jurisprudência é de que o servidor público investido em cargo publico, por força de decisão judicial transitada em julgado não faz jus à retroatividade de seus efeitos funcionais, como data de nomeação, posse e recebimento de verbas salariais.

ACUSAÇÕES CONTRA LULA E WAGNER NO TRF-1

O ministro Edson Fachin, STF, remeteu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região documentos acerca de narrações de executivos da Odebrecht que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador da Bahia, Jacques Wagner. Os Agravos interpostos por Lula e Wagner foram considerados prejudicados e caberá ao TRF-1 definir se prossegue ou não com as investigações.

POLÍCIA FEDERAL PODE PRENDER JOESLEY BATISTA

A Polícia Federal deflagrou uma Operação que investiga eventuais informações privilegiadas das empresas da família do delator Joesley Batista. A Polícia busca os controladores do grupo que obtiveram lucro de R$ 600 milhões com a compra de dólares e a venda de ações da JBS na bolsa de valores, obtendo lucro substancial. 

Se as investigações mostrarem que Joesley e Wesley Batista são culpados, eles poderão ser presos, porquanto essas ocorrências não alcançam a delação celebrada com a Procuradoria.

PARTIDO CONSERVADOR PERDE MAIORIA NO PARLAMENTO

A primeira-ministra Theresa May, que antecipou as eleições na Inglaterra, não obteve a votação desejada para ter a liberdade de negociar a saída do Reino Unido da União Europeia. Ela precisava de uma bancada de 326 parlamentares, mas conseguiu 318. Esse resultado é considerado uma derrota da primeira-ministra. 

O Partido Trabalhista aumentou o número de cadeiras para 161 assentos, forçando Theresa May a negociar com o Partido Unionista Democrático, da Irlanda do Norte, que conseguiu 10 representantes.

O HOMICÍDO NA BAHIA

O Atlas da Violência 2017 mostra que dentre os cinco municípios, onde se registra maior número de crimes, do Brasil, dois são da Bahia: Lauro de Freitas, tida como o dormitório dos assaltantes, é a segunda cidade mais violento do Brasil, tem taxa de 97,7 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto Simões Filho, na quinta colocação, tem 92,3 por 100 mil. 

Em Camaçari, nas duas Varas Crime tramitam mais de 15 mil processos e também é grave a falta de servidores; cada uma das duas Varas, não possuem mais que 4 servidores. 

A Vara Crime tem em torno de 10.000 processos, conta com 3 (três) servidores, sob a titularidade da juíza Antonia Mariana P. Faleiros. 

Em Feira de Santana, por exemplo, tramitam em torno de 4.5 mil processos, e a falta de funcionários impede a regularidade do andamento. A Vara do Júri e Execuções Penais esteve recentemente sem juiz titular, onde tramitam mais de 6 mil processos. No periodo de cinco meses do corrente ano, já foram contabilizados, no município, 166 assassinatos 

Os processos de homicídio acumulam-se sem movimentação, em muitos casos, com a prescrição decretada. Essa situação é comum nas grandes e nas pequenas Comarcas, mas o Tribunal, ao que parece, quer resolver a situação fechando Comarcas. 

ESCRIVÃ EM SITUAÇÃO IRREGULAR VOLTA PARA O INTERIOR

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram improcedente Mandado de Segurança, no qual uma escrivã questiona decisão da presidente da Corte, desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que, em maio/2015, ratificou atos do presidente anterior, de maio 2014, determinando o retorno de diversas escrivães a seus cartórios anteriores. 

A desa. assinala que a decisão cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça, que publicou listagem de serventias em situação irregular, no mês de janeiro/2010; enfatiza a presidente que a remoção da escrivã não se deu na forma preceituada no art. 236 da Constituição Federal. A servidora quer continuar no 1º Ofício de Registro Civil de Manaus, mas os membros da Corte, seguiram à unanimidade, o voto do des. Jomar Ricardo Saunders Fernandes, relator do caso negaram a segurança.