DESEMBARGADOR É CONDENADO

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Francisco das Chagas Lima Filho, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia por plágio em obra jurídica; houve recurso e o STJ manteve a decisão. O relator, ministro Villas Bôas Cueva assentou em seu voto: “Registre-se, inclusive, que tamanha foi a deliberada cópia perpetrada pelo 1º requerido, que sequer se cuidou em alterar a própria introdução do trabalho, não obstante que o de sua autoria apresenta-se formatado em 5 capítulos; não em 4 como a obra primeva”.

A condenação deu-se em danos materiais e o dano moral foi fixado em R$ 54 mil.

CONCURSO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

O edital para o concurso da Defensoria Pública da União, DPU, foi publicado hoje e são oferecidas 25 vagas, mais a formação de cadastro de reserva. O defensor público federal percebe o salário inicial de R$ 22.197,67. A inscrição estará aberta a partir do dia 14 de junho. 

A seleção sera compostas das seguintes fases: prova objetiva, prova dissertativa, prova oral, avaliação de títulos, sindicância de vida pregressa.

TRIBUNAL SUPREMO É INCENDIADO

Nicolás Maduro, sanguinário presidente 

O Tribunal Supremo da Venezuela foi incendiado ontem, 12/06, por manifestantes encapuzados. O fato deu-se depois que a Corte negou pedido da Procuradoria da Venezuela para suspender a reforma constituinte do presidente Nicolás Maduro. O prédio está localizado na cidade de Chacao, estado de Miranda, nas imediações da capital, Caracas. 

Essa Corte, em março/2017, assumiu as funções dos legisladores da Venezuela por três dias, depois de dissolver o Parlamento. A decisão foi revogada depois de muitos protestos e a pedido do próprio presidente que tinha pedido, anteriormente, para que a Corte dissolvesse o Congresso.

DEPUTADO E FORÇA SINDICAL SÃO CONDENADOS

A Força Sindical, a Fundação Donini e outros, juntamente com o deputado federal Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, em Ação Civil Pública, foram condenados a pagar multa civil, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, além de suspensão dos direitos politicos pelo prazo de cinco anos. 

O juiz federal de 1ª instância de São Paulo julgou improcedente a Ação; em recurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reformou a decisão para condenar. Trata-se de recebimento de verbas de convênios e de dispensa de licitação. A relatora, desembargadora federal Consuelo Yoshida diz que a Fundação não possuia, nem possui finalidade educacional específica para merecer a assinatura do convênio.

MAIS UM CARTÓRIO INTEGRADO

O Tribunal de Justiça da Bahia instala na tarde de hoje, 13/06, o 4º Cartório Integrado, no 4º andar do Fórum Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa. Essa nova unidade vai reunir os serviços das 1ª, 7ª, 12ª e 13ª Varas de Relações de Consumo da Capital. O último Cartório Integrado, o 3º, instalado em abril, deu baixa em 2.878 processos dos 7.215 existentes.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 13/06, concedem aposentadorias voluntárias e por Invalidez aos servidores abaixo:

MARIA NILZA SOUZA VAZ VIEIRA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Macaúbas. Proventos de R$11.387,83. Aposentadoria Voluntária.

REINALDO DE SOUZA BARRETO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Barra do Mendes. Proventos R$ 12.420,82. Aposentadoria Voluntária. 

VANIA MARIA MACEDO MARTINS, Avaliadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Proventos R$ 32.751,75, fixado no teto constitucional de R$ 30.471,10. Aposentadoria Voluntária. 

SUZANA BORGES DO NASCIMENTO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos R$ 8.848,06. Aposentadoria por Invalidez Permanente Simples. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

FRANCESES APOIAM MACRON

O Partido República em Marcha, do presidente francês, fundado há apenas um ano, e o Movimento Democrático, aliado de Macron, conquistaram 32/3% dos votos nas eleições de domingo. O presidente Emmanuel Macron foi amplo vencedor e conquistou a maioria da Assembleia Nacional, tendo condições para implementar mudanças no país. 

Macron e seu aliado deverão conquistar entre 415 a 455 cadeiras na Assembleia, composta de 577 lugares; o terceiro turno, que acontecerá na próxima semana, Macron espera confirmar a vitória mais ampla dos últimos tempos de um governo da França. Apenas 40% dos franceses compareceram para votar.

SENADOR AÉCIO NÃO FOI AFASTADO

O senador Aécio Neves ainda não foi afastado do cargo; com efeito, seu nome ainda está no painel de votação e seu gabinete funciona normalmente. O fato acontece porque a Mesa do Senado ainda não apreciou a decisão do ministro Edson Fachin publicada no dia 17 de maio.

É a segunda vez que o senado descumpre determinação judicial. Em dezembro/2016, o senador Renan Calheiros não foi afastado, apesar da decisão do ministro Marco Aurélio; posteriormente, o Plenário do STF reformou a decisão monocrática e manteve Renan no Senado.

ADVOGADO TEM PRIORIDADE

O juiz federal João Carlos Meyer Soares, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu que a União deve garantir aos advogados atendimento diferenciado nas Unidades de Atendimento da Receita Federal no Distrito Federal. Essa prioridade, independe de agendamento e distribuição de senhas, no horário de expediente. 

A presidente da OAB/DF diz que “o exercício da advocacia não deve ser submetido a prévios agendamentos eletrônicos. É sabido que o advogado está ali enquanto representante de seu cliente, exercendo seu múnus público, atuando na defesa dos direitos do cidadão.

ADVOGADA É PRESA NA BARRA

A advogada Eduarda Mercês foi presa ontem, 11/06, pela Polícia Militar, após confusão na delicatessen do Posto Menor Preço, na Barra. A confusão deu-se porque a advogada foi defender um rapaz que queria usar o sanitário da delicatessen e não lhe foi permitido, porque nada consumiu; a advogada propôs-se a comprar um lanche para facilitar o uso do sanitário, mas os funcionários não aceitaram, sob o fundamento de que ele estava criando confusão desde cedo.

A bela. Eduardo exibiu sua carteira de advogada, mas os policiais agrediram, jogaram a mulher no chão, algemando-a e levaram para a Central de Flagrantes, onde a delegada determinou a retirada das algemas. A advogada foi liberada, submeteu-se a exame de corpo de delito e constatou-se as agressões. O caso sera levado à OAB.