JOESLEY RETORNA AO BRASIL

O empresário Joesley Batista, que retornou ao Brasil no domingo, 10/06, resolveu delatar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Diz que repassou mais de R$ 80 milhões para os dois governantes. As declarações de Joesley deu-se na Operação Bullish, responsável pelas fraudes no BNDES.

A Operação Bullish, que se processa em Brasília, foi iniciada no dia 12/05, poucos dias antes da gravação de Michel Temer. Essa delação investiga o repasse de R$ 8.1 bilhões do BNDES.

STF NEGA LIBERDADE PARA IRMÃ DE AÉCIO

O Supremo Tribunal Federal, 1ª Turma, por 3 votos contra 2, negou liberdade para Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, presa desde o dia 18/05. Ela é acusada pela Procuradoria-geral da República de participar de esquema de pagamento de propina da JBS ao senador mineiro.

EX-GOVERNADOR É CONDENADO POR MORO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado hoje, pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e 2 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato, referente ao recebimento de propina no valor de R$ 2.7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre os anos de 2007 a 2011. 

Juntamente com Sergio Cabral, foram condenados seu ex-secretário, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, 10 anos e 8 meses; Carlos Miranda, operador do esquema, a 10 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. A esposa de Sergio Cabrail, Adriana de Lourdes Ancelmo foi absolvida por insuficiência de provas.

EX-GOVERNADOR É DENUNCIADO NA BAHIA

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes, teve denúncia aceita pelo juiz Antonio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal, porque atentou contra a segurança de transporte aéreo, quando desembarcou de um Cessna, em Salvador, e andou pela pista do aeroporto, com o objetivo de cumprimentar a ex-presidente Dilma Roussef e o ex-governador Jacques Wagner.

A ocorrência provou a necessidade de arremedo de uma aeronave da Avianca, além de impedir a descida de um avião da Gol. A pista ficou fechada por cinco minutos.

DESEMBARGADOR É CONDENADO

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Francisco das Chagas Lima Filho, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia por plágio em obra jurídica; houve recurso e o STJ manteve a decisão. O relator, ministro Villas Bôas Cueva assentou em seu voto: “Registre-se, inclusive, que tamanha foi a deliberada cópia perpetrada pelo 1º requerido, que sequer se cuidou em alterar a própria introdução do trabalho, não obstante que o de sua autoria apresenta-se formatado em 5 capítulos; não em 4 como a obra primeva”.

A condenação deu-se em danos materiais e o dano moral foi fixado em R$ 54 mil.

CONCURSO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

O edital para o concurso da Defensoria Pública da União, DPU, foi publicado hoje e são oferecidas 25 vagas, mais a formação de cadastro de reserva. O defensor público federal percebe o salário inicial de R$ 22.197,67. A inscrição estará aberta a partir do dia 14 de junho. 

A seleção sera compostas das seguintes fases: prova objetiva, prova dissertativa, prova oral, avaliação de títulos, sindicância de vida pregressa.

TRIBUNAL SUPREMO É INCENDIADO

Nicolás Maduro, sanguinário presidente 

O Tribunal Supremo da Venezuela foi incendiado ontem, 12/06, por manifestantes encapuzados. O fato deu-se depois que a Corte negou pedido da Procuradoria da Venezuela para suspender a reforma constituinte do presidente Nicolás Maduro. O prédio está localizado na cidade de Chacao, estado de Miranda, nas imediações da capital, Caracas. 

Essa Corte, em março/2017, assumiu as funções dos legisladores da Venezuela por três dias, depois de dissolver o Parlamento. A decisão foi revogada depois de muitos protestos e a pedido do próprio presidente que tinha pedido, anteriormente, para que a Corte dissolvesse o Congresso.

DEPUTADO E FORÇA SINDICAL SÃO CONDENADOS

A Força Sindical, a Fundação Donini e outros, juntamente com o deputado federal Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, em Ação Civil Pública, foram condenados a pagar multa civil, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, além de suspensão dos direitos politicos pelo prazo de cinco anos. 

O juiz federal de 1ª instância de São Paulo julgou improcedente a Ação; em recurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reformou a decisão para condenar. Trata-se de recebimento de verbas de convênios e de dispensa de licitação. A relatora, desembargadora federal Consuelo Yoshida diz que a Fundação não possuia, nem possui finalidade educacional específica para merecer a assinatura do convênio.

MAIS UM CARTÓRIO INTEGRADO

O Tribunal de Justiça da Bahia instala na tarde de hoje, 13/06, o 4º Cartório Integrado, no 4º andar do Fórum Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa. Essa nova unidade vai reunir os serviços das 1ª, 7ª, 12ª e 13ª Varas de Relações de Consumo da Capital. O último Cartório Integrado, o 3º, instalado em abril, deu baixa em 2.878 processos dos 7.215 existentes.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 13/06, concedem aposentadorias voluntárias e por Invalidez aos servidores abaixo:

MARIA NILZA SOUZA VAZ VIEIRA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Macaúbas. Proventos de R$11.387,83. Aposentadoria Voluntária.

REINALDO DE SOUZA BARRETO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Barra do Mendes. Proventos R$ 12.420,82. Aposentadoria Voluntária. 

VANIA MARIA MACEDO MARTINS, Avaliadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Proventos R$ 32.751,75, fixado no teto constitucional de R$ 30.471,10. Aposentadoria Voluntária. 

SUZANA BORGES DO NASCIMENTO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos R$ 8.848,06. Aposentadoria por Invalidez Permanente Simples. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.