EX-PROCURADOR PEDE IMPEACHMENT DE GILMAR

O ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ingressou hoje, 14/06, no Senado, com pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. É a segunda vez que o ex-procurador questiona o exercício do cargo de ministro de Gilmar Mendes. Em maio, o ministro Edson Fachin determinou arquivamento de Mandado de Segurança, impetrado pelo ex-procurador e alguns juristas, que reclamavam pedido de impeachment arquivado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros. 

Cláudio Fonteles e o advogado Marcelo Neves, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília acusam o ministro Mendes de faltar com o decoro, exercer atividades politico-partidárias e noticia a gravação de conversa de Gilmar com Aécio, na qual o senador pede que Gilmar converse com o senador Flexa Ribeiro para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso de autoridade.

PROCURADORA QUESTIONA GOVERNO MADURO

Procuradora Luiza Ortega

A procuradora Luiza Ortega investe contra Nicolás Maduro e contra magistrados do Tribunal Supremo de Justiça. Ela ingressou com pedido à Corte para que seja retirada a imunidade e autorize julgamento de oito dos magistrados, seis titulares e dois suplentes, por serem responsáveis por uma “ruptura da ordem constitucional”. Os juízes contra os quais a procuradora processa são: Juan José Mendoza, Arcadio Delgado, Carmen Zuleta, Calixto Ortega, Luis Damiani, Lourdes Suárez, mais os suplentes Federico Fuenmayor e René Degraves. 

No requerimento, a procuradora diz que o Tribunal “tem executado uma política reiterada, ditando decisões diferentes…”. A procuradora é militante chavista, mas não tem poupado críticas ao governo de Nicolás Maduro. No país já morreram quase 70 pessoas.

Ortega reitera sua oposição à Assembleia Constituinte convocada por Maduro, afirmando que viola os direitos humanos e a democracia participativa.

RENAN INVESTE CONTRA STF

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, que foi afastado da Casa, em 2016, mas a decisão não foi acatada pela Mesa, questiona o afastamento de Aécio Neves, indagando se uma liminar pode afastar um senador. Afirma que a decisão do ministro Fachin é uma condenação antecipada.

Renan critica os poderes exorbitantes do Judiciário e afirma: “Mais do que nunca, precisa ficar claro o que cada poder pode. É essa reconstitucionalização do Brasil que mais do que nunca precisa ser feita”, e vai adiante: “O Ministério Público pode prender para delatar? Pode prender antes de condenar? Pode fazer anistia, limpar o patrimônio roubado”?

Por outro lado, o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira assegura que não está descumprindo liminar do STF sobre o afastamento de Aécio; não há previsão de afastamento de senador e a Corte tem de esclarecer como deve ser cumprida essa decisão.

JOESLEY RETORNA AO BRASIL

O empresário Joesley Batista, que retornou ao Brasil no domingo, 10/06, resolveu delatar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Diz que repassou mais de R$ 80 milhões para os dois governantes. As declarações de Joesley deu-se na Operação Bullish, responsável pelas fraudes no BNDES.

A Operação Bullish, que se processa em Brasília, foi iniciada no dia 12/05, poucos dias antes da gravação de Michel Temer. Essa delação investiga o repasse de R$ 8.1 bilhões do BNDES.

STF NEGA LIBERDADE PARA IRMÃ DE AÉCIO

O Supremo Tribunal Federal, 1ª Turma, por 3 votos contra 2, negou liberdade para Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, presa desde o dia 18/05. Ela é acusada pela Procuradoria-geral da República de participar de esquema de pagamento de propina da JBS ao senador mineiro.

EX-GOVERNADOR É CONDENADO POR MORO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado hoje, pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e 2 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato, referente ao recebimento de propina no valor de R$ 2.7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre os anos de 2007 a 2011. 

Juntamente com Sergio Cabral, foram condenados seu ex-secretário, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, 10 anos e 8 meses; Carlos Miranda, operador do esquema, a 10 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. A esposa de Sergio Cabrail, Adriana de Lourdes Ancelmo foi absolvida por insuficiência de provas.

EX-GOVERNADOR É DENUNCIADO NA BAHIA

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes, teve denúncia aceita pelo juiz Antonio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal, porque atentou contra a segurança de transporte aéreo, quando desembarcou de um Cessna, em Salvador, e andou pela pista do aeroporto, com o objetivo de cumprimentar a ex-presidente Dilma Roussef e o ex-governador Jacques Wagner.

A ocorrência provou a necessidade de arremedo de uma aeronave da Avianca, além de impedir a descida de um avião da Gol. A pista ficou fechada por cinco minutos.

DESEMBARGADOR É CONDENADO

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Francisco das Chagas Lima Filho, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia por plágio em obra jurídica; houve recurso e o STJ manteve a decisão. O relator, ministro Villas Bôas Cueva assentou em seu voto: “Registre-se, inclusive, que tamanha foi a deliberada cópia perpetrada pelo 1º requerido, que sequer se cuidou em alterar a própria introdução do trabalho, não obstante que o de sua autoria apresenta-se formatado em 5 capítulos; não em 4 como a obra primeva”.

A condenação deu-se em danos materiais e o dano moral foi fixado em R$ 54 mil.

CONCURSO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

O edital para o concurso da Defensoria Pública da União, DPU, foi publicado hoje e são oferecidas 25 vagas, mais a formação de cadastro de reserva. O defensor público federal percebe o salário inicial de R$ 22.197,67. A inscrição estará aberta a partir do dia 14 de junho. 

A seleção sera compostas das seguintes fases: prova objetiva, prova dissertativa, prova oral, avaliação de títulos, sindicância de vida pregressa.

TRIBUNAL SUPREMO É INCENDIADO

Nicolás Maduro, sanguinário presidente 

O Tribunal Supremo da Venezuela foi incendiado ontem, 12/06, por manifestantes encapuzados. O fato deu-se depois que a Corte negou pedido da Procuradoria da Venezuela para suspender a reforma constituinte do presidente Nicolás Maduro. O prédio está localizado na cidade de Chacao, estado de Miranda, nas imediações da capital, Caracas. 

Essa Corte, em março/2017, assumiu as funções dos legisladores da Venezuela por três dias, depois de dissolver o Parlamento. A decisão foi revogada depois de muitos protestos e a pedido do próprio presidente que tinha pedido, anteriormente, para que a Corte dissolvesse o Congresso.