FÓRUM DE DIADEMA É INVADIDO POR BANDIDOS

Ontem, 17/06, um grupo de bandidos invadiu o Fórum da Comarca de Diadema/SP e levaram 394 armas de fogo, confiscadas pela Justiça e guardadas no fórum. Dentre as armas, um fuzil, uma espingarda, 3 submetralhadoras, 87 pistolas, 294 revólveres, uma carabina, 3 garruchas e um pistolete, além de coletes à prova de bala e três rádios comunicadores.

Para invadir o fórum, os meliantes tiveram de render três vigilantes, que ficaram trancados numa sala.

MINISTRO MARCO AURÉLIO NÃO ACEITA PEDIDO DE AÉCIO

O ministro do STF, Marco Aurélio, relator do pedido de prisão contra Aécio Neves, feito pela Procuradoria-geral da República, indeferiu recurso que requeria a remessa para o Plenário da Corte; na próxima terça feira, a 1ª turma decidirá sobre a prisão do senador e sobre seu retorno ao Senado Federal. 

O ministro Edson Fachin, que remeteu o pedido para distribuição e foi para a 1ª Turma, negou a prisão de Aécio, mas afastou-o do senado.

TEMER DIZ: “BANDIDO NOTÓRIO”

O presidente Michel Temer, através de Nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, assegurou que vai processar Joesley Batista, pela entrevista à Época. A Nota desmente o empresário e assegura que os pedidos não eram do presidente, mas de Joesley, que queria resolver suas dificuldades através de favores do governo, mas na sua administração nada conseguiu. Afirma que Joesley enriqueceu-se com práticas ilegais e seu patrimônio foi transferido para o exterior. 

Na Nota, Temer censura o Ministério Público pela delação premiada do empresário, altamente benéfica, pois viverá no exterior com o que conseguiu no Brasil, indecentemente, sem punição alguma. Fala que para livrar da cadeia e devolver o dinheiro da corrupção pagará anulamente, o correspondente a um dia do faturamento de seu grupo; o prazo de 300 meses, ainda lhe confere juros subsidiados. A Nota termina por afirmar que Joesley tentou livrar os ex-presidentes Lula e Dilma, “reais parceiros de sua trajetória de pilhagem…”.

MUDANÇA DE MOTIVO DE ABSOLVIÇÃO É INVÁLIDA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de Embargos de Declaração, absolveu um estudante de medicina do crime de estupro. O juiz inocentou o estudante, invocando o disposto no inc. III, art. 386 do Código de Processo Penal. Ficou isento de culpa, porque o fato analisado não constituía crime. 

O acusado assegurava que o sexo foi consentido e o julgador atendeu essa ponderação; o Ministério Público e o assistente de acusação recorreram, sem êxito, mas o julgador modificou o motivo da absolvição para falta de provas, inc. VII, art. 386. 

O Tribunal acolheu os embargos para manter a causa da absolvição do crime o que está anotado no inc. III, art. 386, vez que o estudante pretendia buscar indenização pela acusação e com a mudança não conseguiria.

PSICOTÉCNICO SÓ COM PREVISÃO LEGAL

O exame de psicotécnico nos concursos públicos só poderá ser incluído, se houver previsão legal, segundo decisão do ministro Celso de Mello, do STF. Sustentado na Súmula n. 44, o ministro determinou que um concurseiro prosseguisse no certame público.

O candidato foi aprovado nas provas objetivas e prática, mas reprovado na avaliação psicológica. O juiz de 1ª instância decidiu pela continuidade no concurso, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão inicial, porque entenderam os desembargadores que a inaptidão psicológica é válida, uma vez que consta no edital. O STF reformou o acórdão e manteve a sentença.

TEMER CHEFIA QUADRILHA

O empresário Joesley Batista voltou ao Brasil e, em entrevista à revista Época, diz que o presidente Temer lidera a “maior e mais perigosa” quadrilha do país. O dono do grupo JBS assegura que faz parte da quadrilha: Eduardo Cunha, Gedel Vieira Lima, Henrique Alves, Eliseu Padilha e Moreira Franco, os dois últimos ainda na equipe do governo.

A gravação de diálogo com o presidente, em março, deflagrou crise política que persiste e que poderá render uma denúncia contra o presidente nos próximos dias. Eventual processo criminal contra Temer exige aprovação de 342 deputados, dos 513, para continuação; se não obtido esse número a denúncia não se torna ação penal. 

TRUMP REVÊ MAIS UM ATO DE OBAMA

O presidente Donald Trump investiu contra mais uma das medidas adotadas pelo ex-presidente Barack Obama. A primeira foi o Obamacare, que já foi aprovado em primeira votação pelo Congresso americano, mas depende de uma segunda rodada. Hoje, 16/06, anunciou que estava “cancelando o acordo completamente unilateral da última administração”. 

As medidas tomadas por Trump restringe o turismo e negócios de americanos na ilha. Declarou o presidente que “A política reafirma o embargo americano imposto por lei a Cuba e se opõe aos pedidos nas Nações Unidas e outros foros internacionais para acabar com ele”.

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NA ALIENAÇÃO

O juiz de 1º grau concedeu busca e apreensão para instituição financeira apossar-se de carro, adquirido através de contrato de alienação fiduciária. O devedor fiduciário recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que revogou a liminar, considerando o fato de o devedor ter quitado 70% da dívida. Entendeu a Corte que não seria razoável a apreensão do bem se resta para quitação apenas 30% da dívida. 

A relatora Míriam Tondo Fernandes assegurou que se trata de um “adimplemento substancial do contrato”, entendendo que o credor poderia usar ação de cobrança.” A relatora invocou decisão do STJ: “Se as instâncias ordinárias reconhecer, após a apreciação de ações consignatória e busca e apreensão, com fundamento na prova dos autos, que é extremamente diminuto o saldo remanescente em favor do credor de contrato de alienação fiduciária, não se justifica o prosseguimento da ação de busca e apreensão”.

J$F SOLTOU DINHEIRO PARA FACULDADE DE GILMAR

A J$F, que controla a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, direcionou para o Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, em torno de R$ 2.1 milhões em patrocínio, nos últimos dois anos, segundo publicação da Folha de São Paulo. Um dos patrocínios da empresa ao IDP foi o congresso ocorrido, em Portugal, em abril do corrente ano.

O jornal paulista informa também que a família do ministro vende gado para o frigorífico da Friboi.

MELHORES E PIORES UNIVERSIDADES

O Ministério da Educação divulgou a relação das melhores e das piores universidades do Brasil, referente ao ano de 2015, embasado no indicador oficial de qualidade do ensino superior no país. A media do conceito preliminar de curso, no último triênio, a média dos conceitos atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, e a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino são itens considerados para a nota da instituição.

A 1ª colocada é a Universidade Estadual de Campinas/SP, a 2ª é a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a 3ª é a Universidade Federal de Minas Gerais; a Universidade Federal da Bahia posiciona-se na 28ª colocação. 

Entre 2.109 instituições, 313 tiveram avaliação insatisfatória. 

A pior é a Universidade do Tocantins, depois o Instituto Federal de Educação Tecnologia do Acre, seguido pelo Centro Universitário Paulistano. Na Bahia, a pior é a Escola de Engenharia de Agrimensura, seguido pela Faculdade Unime de Ciências Jurídicas.