MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 19/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

IVONE CORDEIRO DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Serra Preta. Proventos de R$ 7.909,40. Aposentadoria voluntária.

LÚCIA MARGARIDA CALDAS DE SOUSA, Digitadora da Comarca de Salvador. Proventos R$ 15.307,54. Aposentadoria voluntária.

PEDRO MARCHESI NETO, Atendente Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos R$ 15.459,41. Aposentadoria por Invalidez permanente qualificada. 

RICARDO LAGO DE ARAÚJO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos R$ 2.973,01. Aposentadoria por Invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 13/12/2016. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JUIZ APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou Decreto Judiciário, publicado hoje, 19/06, aplicando a penalidade de aposentadoria compulsória para o juiz SÉRGIO LUÍS ROCHA PINHEIRO HEATHROW, de conformidade com Acórdão do Tribunal Pleno, lavrado em Processo Administrativo Disciplinar.

PROJETO ELEITOR DO FUTURO

A juíza Patricia Cerqueira Kertsman Sporer, diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, deu o ponta pé inicial do Projeto Eleitor do Futuro, levando para o interior o programa. Na instalação, a juíza disse que o Eleitor do Futuro vai aos municípios. O presidente do TRE, des. Jose Edivaldo Rocha Rotondano, saudou os presentes na solenidade do Eleitor do Futuro. A Escola Eleitoral da Bahia já assinou convênios com 5 prefeituras e pretende ampliar o leque dos municípios nesse convênio.

LULA INSTITUCIONALIZOU A CORRUPÇÃO

O empresário Joesley Batista, na reportagem da revista Época, diz que Lula institucionalizou a corrupção no Brasil. Assegurou que pagava a integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para facilitar negócios da JBS. Afirmou o empresário: “O Lula e o PT institcionalizaram a corrupção. Houve essa criaçãao de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES. O resultado é que hoje o Estado brasileiro está dominado por organizações criminosas. O modelo do PT foi reproduzido por outros partidos”.

FIM DA JUSTIÇA ELEITORAL

A coluna de Cláudio Humberto, Diário do Poder, noticia hoje que há abaixo-assinado, na plataforma Change.org., com mais de 33 mil assinaturas pedindo o fim da Justiça Eleitoral.

OAB DIZ QUE CÂMARA AGE COM CINISMO

O presidente da OAB, Claudio Lamachia criticou ontem, 17/06, a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que disse não competir ao presidente da OAB comentar ritos do processo legislativo, assim como não é atribuição de Maia comentar sobre as resoluções do Conselho Federal da OAB.

Lamachia soltou Nota, lamentando o “cinismo” do Legislativo em ignorar os pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

FÓRUM DE DIADEMA É INVADIDO POR BANDIDOS

Ontem, 17/06, um grupo de bandidos invadiu o Fórum da Comarca de Diadema/SP e levaram 394 armas de fogo, confiscadas pela Justiça e guardadas no fórum. Dentre as armas, um fuzil, uma espingarda, 3 submetralhadoras, 87 pistolas, 294 revólveres, uma carabina, 3 garruchas e um pistolete, além de coletes à prova de bala e três rádios comunicadores.

Para invadir o fórum, os meliantes tiveram de render três vigilantes, que ficaram trancados numa sala.

MINISTRO MARCO AURÉLIO NÃO ACEITA PEDIDO DE AÉCIO

O ministro do STF, Marco Aurélio, relator do pedido de prisão contra Aécio Neves, feito pela Procuradoria-geral da República, indeferiu recurso que requeria a remessa para o Plenário da Corte; na próxima terça feira, a 1ª turma decidirá sobre a prisão do senador e sobre seu retorno ao Senado Federal. 

O ministro Edson Fachin, que remeteu o pedido para distribuição e foi para a 1ª Turma, negou a prisão de Aécio, mas afastou-o do senado.

TEMER DIZ: “BANDIDO NOTÓRIO”

O presidente Michel Temer, através de Nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, assegurou que vai processar Joesley Batista, pela entrevista à Época. A Nota desmente o empresário e assegura que os pedidos não eram do presidente, mas de Joesley, que queria resolver suas dificuldades através de favores do governo, mas na sua administração nada conseguiu. Afirma que Joesley enriqueceu-se com práticas ilegais e seu patrimônio foi transferido para o exterior. 

Na Nota, Temer censura o Ministério Público pela delação premiada do empresário, altamente benéfica, pois viverá no exterior com o que conseguiu no Brasil, indecentemente, sem punição alguma. Fala que para livrar da cadeia e devolver o dinheiro da corrupção pagará anulamente, o correspondente a um dia do faturamento de seu grupo; o prazo de 300 meses, ainda lhe confere juros subsidiados. A Nota termina por afirmar que Joesley tentou livrar os ex-presidentes Lula e Dilma, “reais parceiros de sua trajetória de pilhagem…”.

MUDANÇA DE MOTIVO DE ABSOLVIÇÃO É INVÁLIDA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de Embargos de Declaração, absolveu um estudante de medicina do crime de estupro. O juiz inocentou o estudante, invocando o disposto no inc. III, art. 386 do Código de Processo Penal. Ficou isento de culpa, porque o fato analisado não constituía crime. 

O acusado assegurava que o sexo foi consentido e o julgador atendeu essa ponderação; o Ministério Público e o assistente de acusação recorreram, sem êxito, mas o julgador modificou o motivo da absolvição para falta de provas, inc. VII, art. 386. 

O Tribunal acolheu os embargos para manter a causa da absolvição do crime o que está anotado no inc. III, art. 386, vez que o estudante pretendia buscar indenização pela acusação e com a mudança não conseguiria.