JANOT RESPONDE A GILMAR

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu às acusações do ministro Gilmar Mendes sobre a necessidade de se impor limites à Operação Lava Jato e sobre o risco de implantação de um “estado policial”, atingindo o “próprio presidente”.

Janot disse que as pessoas que acusam a Lava Jato, procuram “defender os amigos poderosos”, além de aproveitar das “regalias do poder”.

TEMER PROCESSA JOESLEY

O presidente Michel Temer viajou para a Rússia, ontem, mas antes deu entrada de duas ações contra Joesley Batista, da JBS. Em uma ação, o presidente pede danos morais pelas acusações de chefe de quadrilha perigosa, na Justiça comum; na outra, uma queixa crime por difamação, calúnia e injúria, na Justiça Federal. 

O presidente reuniu também com o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, para a defesa da denúncia que deverá ser oferecida pelo Procurador-geral da República Rodrigo Janot.

MP ABRE INQUÉRITOS PARA CONSTRANGER JUÍZES

O ministro Gilmar Mendes, em palestra que proferiu em evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais, em Recife, acusa o Ministério Público Federal de abrir inquéritos contra juízes somente para constrangê-los. Assegurou que as investigações iniciadas contra os ministros Marcelo Navarro e Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça destinam-se somente para intimidá-los, desacreditá-los. Censurou ainda as ações controladas do MP promovidas na calada da noite contra autoridades.

ADI CONTRA DESATIVAÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS

A Associação dos Magistrados do Brasil, AMB, ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, contra atos do Tribunal Superior Eleitoral, consistente na diminuição das zonas eleitorais em todo o país. A Corte Eleitoral promoveu essas mudanças através da Portaria n. 372/2017 e de Resolução n. 23.520/2017, extinguindo 900 zonas eleitorais. 

Na ADI, a AMB arguiu de inconstitucional, vez que a criação e desmembramento das zonas eleitorais é de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais e não do TSE, de conformidade com o art. 121 da Constituição Federal.

PARLAMENTO FRANCÊS TEM QUASE METADE DE MULHERES

O 2º turno das eleições legislativas da França, realizado ontem, mostrou a força das mulheres no partido de Emmanuel Macron, “A República em Marcha", LRM. Dos 577 deputados, 223 são mulheres; tornou-se a 17ª no ranking mundial de representação parlamentar do sexo feminino; na Europa assume a 6ª posição. 

Anteriormente, as mulheres eram 155, portanto, 68 a mais no novo Parlamento francês. É a maior renovação da Assembleia Nacional, contando também com muita gente jovem. O partido do presidente elegeu 47% de mulheres, dos 308 eleitos.

FALSA ADVOGADA É PRESA

Uma falsa advogada foi presa em Ponta Porã/MS, sob o fundamento de aliciar indígenas para obtenção de aposentadorias fraudulentas, além de empréstimos consignados, principalmente com os indios kaiowá. As investigações conseguiram evitar danos à União no montante de R$ 600 mil.

A Polícia Federal já tinha deflagrado uma operação contra fraudes, envolvendo documentos de indígenas, em junho/2016, quando a quadrilha conseguiu lucro de mais de R$ 1 milhão, através de registros falsos de crianças como se fossem filhas de indígenas, já mortos. A intenção era receber pensão por morte.

CUSTO DO CONGRESSO E DO JUDICIÁRIO

O Diário do Poder, coluna do jornalista Claudio Humberto informa que:

Segundo dados do SIAFI, o Congresso, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal consome mais de R$ 9 bilhões por ano, somente com folha de pagamento de pessoal e previdência.

O Judiciário, na mesma situação, formado pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Militar, Eleitoral, do Trabalho do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Justiça, tem uma folha de pagamento no montante de R$ 38.6 bilhões por ano.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 19/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

IVONE CORDEIRO DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Serra Preta. Proventos de R$ 7.909,40. Aposentadoria voluntária.

LÚCIA MARGARIDA CALDAS DE SOUSA, Digitadora da Comarca de Salvador. Proventos R$ 15.307,54. Aposentadoria voluntária.

PEDRO MARCHESI NETO, Atendente Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos R$ 15.459,41. Aposentadoria por Invalidez permanente qualificada. 

RICARDO LAGO DE ARAÚJO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos R$ 2.973,01. Aposentadoria por Invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 13/12/2016. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JUIZ APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou Decreto Judiciário, publicado hoje, 19/06, aplicando a penalidade de aposentadoria compulsória para o juiz SÉRGIO LUÍS ROCHA PINHEIRO HEATHROW, de conformidade com Acórdão do Tribunal Pleno, lavrado em Processo Administrativo Disciplinar.

PROJETO ELEITOR DO FUTURO

A juíza Patricia Cerqueira Kertsman Sporer, diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, deu o ponta pé inicial do Projeto Eleitor do Futuro, levando para o interior o programa. Na instalação, a juíza disse que o Eleitor do Futuro vai aos municípios. O presidente do TRE, des. Jose Edivaldo Rocha Rotondano, saudou os presentes na solenidade do Eleitor do Futuro. A Escola Eleitoral da Bahia já assinou convênios com 5 prefeituras e pretende ampliar o leque dos municípios nesse convênio.