ADI CONTRA DESATIVAÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS

A Associação dos Magistrados do Brasil, AMB, ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, contra atos do Tribunal Superior Eleitoral, consistente na diminuição das zonas eleitorais em todo o país. A Corte Eleitoral promoveu essas mudanças através da Portaria n. 372/2017 e de Resolução n. 23.520/2017, extinguindo 900 zonas eleitorais. 

Na ADI, a AMB arguiu de inconstitucional, vez que a criação e desmembramento das zonas eleitorais é de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais e não do TSE, de conformidade com o art. 121 da Constituição Federal.

PARLAMENTO FRANCÊS TEM QUASE METADE DE MULHERES

O 2º turno das eleições legislativas da França, realizado ontem, mostrou a força das mulheres no partido de Emmanuel Macron, “A República em Marcha", LRM. Dos 577 deputados, 223 são mulheres; tornou-se a 17ª no ranking mundial de representação parlamentar do sexo feminino; na Europa assume a 6ª posição. 

Anteriormente, as mulheres eram 155, portanto, 68 a mais no novo Parlamento francês. É a maior renovação da Assembleia Nacional, contando também com muita gente jovem. O partido do presidente elegeu 47% de mulheres, dos 308 eleitos.

FALSA ADVOGADA É PRESA

Uma falsa advogada foi presa em Ponta Porã/MS, sob o fundamento de aliciar indígenas para obtenção de aposentadorias fraudulentas, além de empréstimos consignados, principalmente com os indios kaiowá. As investigações conseguiram evitar danos à União no montante de R$ 600 mil.

A Polícia Federal já tinha deflagrado uma operação contra fraudes, envolvendo documentos de indígenas, em junho/2016, quando a quadrilha conseguiu lucro de mais de R$ 1 milhão, através de registros falsos de crianças como se fossem filhas de indígenas, já mortos. A intenção era receber pensão por morte.

CUSTO DO CONGRESSO E DO JUDICIÁRIO

O Diário do Poder, coluna do jornalista Claudio Humberto informa que:

Segundo dados do SIAFI, o Congresso, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal consome mais de R$ 9 bilhões por ano, somente com folha de pagamento de pessoal e previdência.

O Judiciário, na mesma situação, formado pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Militar, Eleitoral, do Trabalho do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Justiça, tem uma folha de pagamento no montante de R$ 38.6 bilhões por ano.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 19/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

IVONE CORDEIRO DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Serra Preta. Proventos de R$ 7.909,40. Aposentadoria voluntária.

LÚCIA MARGARIDA CALDAS DE SOUSA, Digitadora da Comarca de Salvador. Proventos R$ 15.307,54. Aposentadoria voluntária.

PEDRO MARCHESI NETO, Atendente Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos R$ 15.459,41. Aposentadoria por Invalidez permanente qualificada. 

RICARDO LAGO DE ARAÚJO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos R$ 2.973,01. Aposentadoria por Invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 13/12/2016. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JUIZ APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou Decreto Judiciário, publicado hoje, 19/06, aplicando a penalidade de aposentadoria compulsória para o juiz SÉRGIO LUÍS ROCHA PINHEIRO HEATHROW, de conformidade com Acórdão do Tribunal Pleno, lavrado em Processo Administrativo Disciplinar.

PROJETO ELEITOR DO FUTURO

A juíza Patricia Cerqueira Kertsman Sporer, diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, deu o ponta pé inicial do Projeto Eleitor do Futuro, levando para o interior o programa. Na instalação, a juíza disse que o Eleitor do Futuro vai aos municípios. O presidente do TRE, des. Jose Edivaldo Rocha Rotondano, saudou os presentes na solenidade do Eleitor do Futuro. A Escola Eleitoral da Bahia já assinou convênios com 5 prefeituras e pretende ampliar o leque dos municípios nesse convênio.

LULA INSTITUCIONALIZOU A CORRUPÇÃO

O empresário Joesley Batista, na reportagem da revista Época, diz que Lula institucionalizou a corrupção no Brasil. Assegurou que pagava a integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para facilitar negócios da JBS. Afirmou o empresário: “O Lula e o PT institcionalizaram a corrupção. Houve essa criaçãao de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES. O resultado é que hoje o Estado brasileiro está dominado por organizações criminosas. O modelo do PT foi reproduzido por outros partidos”.

FIM DA JUSTIÇA ELEITORAL

A coluna de Cláudio Humberto, Diário do Poder, noticia hoje que há abaixo-assinado, na plataforma Change.org., com mais de 33 mil assinaturas pedindo o fim da Justiça Eleitoral.

OAB DIZ QUE CÂMARA AGE COM CINISMO

O presidente da OAB, Claudio Lamachia criticou ontem, 17/06, a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que disse não competir ao presidente da OAB comentar ritos do processo legislativo, assim como não é atribuição de Maia comentar sobre as resoluções do Conselho Federal da OAB.

Lamachia soltou Nota, lamentando o “cinismo” do Legislativo em ignorar os pedido de impeachment do presidente Michel Temer.