VEREADOR RECLAMA SALÁRIO QUANDO ESTAVA PRESO

O vereador Antônio Barreiros Venâncio, eleito para a Câmara de Vereadores, 2012/2016, do município de Pauini/AM, foi preso, em junho, na Operação “Cartas Chilenas”; após a obtenção de liberdade, requereu pagamento dos subsídios de vereador, no período que esteve preso preventivamente, pela Polícia Federal, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

O juiz da Comarca, Rafael Almeida Cró Brito, titular da Vara Única de Pauini, julgou improcedente o pedido, embasado na jurisprudência e na Lei Orgânica do Município; na sentença, o magistrado diz que faz jus à remuneração quem “comprova o efetivo exercício de comparecimento regular as sessões”. Alegou ainda o julgador que, no período de remuneração reclamada, o suplente foi convocado,

TRIBUNAL FRANCÊS CONDENA MALUF

Uma Corte de Apelações de Paris, na França, condenou o deputado federal Paulo Maluf e sua mulher, Silvia a três anos de prisão, além de multa de 200 mil euros e 100 mil euros, respectivamente para um e outro, segundo noticiou o Estado de São Paulo. O filho de Maluf, Flávio, também foi condenado. A decisão, em 2ª instância, refere-se a obras no túnel Ayrton Senna e na avenida Água Espraiada, superfaturadas. Os advogados de Maluf levarão o caso para decisão final na Suprema Corte da França.

POLÍCIA FEDERAL ACUSA TEMER

A Polícia Federal concluiu parte do relatório sobre as conversas entre Ricardo Saud, diretor da JBS, Joesley Batista, o próprio presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, concluindo pela prática do crime de corrupção passiva do presidente Michel Temer. A Polícia requereu prorrogação do prazo, mais cinco dias, para ultimar o relatório no que se refere a obstrução da Justiça.

JANOT RESPONDE A GILMAR

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu às acusações do ministro Gilmar Mendes sobre a necessidade de se impor limites à Operação Lava Jato e sobre o risco de implantação de um “estado policial”, atingindo o “próprio presidente”.

Janot disse que as pessoas que acusam a Lava Jato, procuram “defender os amigos poderosos”, além de aproveitar das “regalias do poder”.

TEMER PROCESSA JOESLEY

O presidente Michel Temer viajou para a Rússia, ontem, mas antes deu entrada de duas ações contra Joesley Batista, da JBS. Em uma ação, o presidente pede danos morais pelas acusações de chefe de quadrilha perigosa, na Justiça comum; na outra, uma queixa crime por difamação, calúnia e injúria, na Justiça Federal. 

O presidente reuniu também com o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, para a defesa da denúncia que deverá ser oferecida pelo Procurador-geral da República Rodrigo Janot.

MP ABRE INQUÉRITOS PARA CONSTRANGER JUÍZES

O ministro Gilmar Mendes, em palestra que proferiu em evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais, em Recife, acusa o Ministério Público Federal de abrir inquéritos contra juízes somente para constrangê-los. Assegurou que as investigações iniciadas contra os ministros Marcelo Navarro e Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça destinam-se somente para intimidá-los, desacreditá-los. Censurou ainda as ações controladas do MP promovidas na calada da noite contra autoridades.

ADI CONTRA DESATIVAÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS

A Associação dos Magistrados do Brasil, AMB, ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, contra atos do Tribunal Superior Eleitoral, consistente na diminuição das zonas eleitorais em todo o país. A Corte Eleitoral promoveu essas mudanças através da Portaria n. 372/2017 e de Resolução n. 23.520/2017, extinguindo 900 zonas eleitorais. 

Na ADI, a AMB arguiu de inconstitucional, vez que a criação e desmembramento das zonas eleitorais é de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais e não do TSE, de conformidade com o art. 121 da Constituição Federal.

PARLAMENTO FRANCÊS TEM QUASE METADE DE MULHERES

O 2º turno das eleições legislativas da França, realizado ontem, mostrou a força das mulheres no partido de Emmanuel Macron, “A República em Marcha", LRM. Dos 577 deputados, 223 são mulheres; tornou-se a 17ª no ranking mundial de representação parlamentar do sexo feminino; na Europa assume a 6ª posição. 

Anteriormente, as mulheres eram 155, portanto, 68 a mais no novo Parlamento francês. É a maior renovação da Assembleia Nacional, contando também com muita gente jovem. O partido do presidente elegeu 47% de mulheres, dos 308 eleitos.

FALSA ADVOGADA É PRESA

Uma falsa advogada foi presa em Ponta Porã/MS, sob o fundamento de aliciar indígenas para obtenção de aposentadorias fraudulentas, além de empréstimos consignados, principalmente com os indios kaiowá. As investigações conseguiram evitar danos à União no montante de R$ 600 mil.

A Polícia Federal já tinha deflagrado uma operação contra fraudes, envolvendo documentos de indígenas, em junho/2016, quando a quadrilha conseguiu lucro de mais de R$ 1 milhão, através de registros falsos de crianças como se fossem filhas de indígenas, já mortos. A intenção era receber pensão por morte.

CUSTO DO CONGRESSO E DO JUDICIÁRIO

O Diário do Poder, coluna do jornalista Claudio Humberto informa que:

Segundo dados do SIAFI, o Congresso, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal consome mais de R$ 9 bilhões por ano, somente com folha de pagamento de pessoal e previdência.

O Judiciário, na mesma situação, formado pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Militar, Eleitoral, do Trabalho do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Justiça, tem uma folha de pagamento no montante de R$ 38.6 bilhões por ano.