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segunda-feira, 3 de julho de 2017

POLÍCIA FEDERAL PRENDE NO RIO

A Polícia Federal, em cumprimento a mandado de prisão, expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, prendeu ontem Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro. Jacob estava no aeroporto Internacional Tom Jobim para embarque para Lisboa, com passagem só de ida. 

A Polícia Federal ainda deverá cumprir oito mandados de prisão hoje, 3/7, em desdobramento da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. Trata-se de empresários do ramo de transporte rodoviário. As investigações apontam propina de R$ 260 milhões direcionadas para políticos do Estado.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 03/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

MANOEL BENTO MACIEL RUFINO, Escrevente de Cartório da comarca de Salvador. Proventos de R$ 8.466,04.

MOACIR NUNES SOUZA, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos R$ 22.199,69. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

domingo, 2 de julho de 2017

JUIZADOS ESPECIAIS TERÃO DIÁRIO OFICIAL

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais terá Diário Oficial Eletrônico próprio para divulgar decisões, atos administrativos e “comunicação em geral”, de conformidade com a Portaria n. 7/2017. Isso ocorrerá a partir de 17 de julho e no mês de setembro não haverá mais publicação impressa, mas tudo será eletrônico. 

A Turma Nacional foi “invenção”criada para burocratizar os Juizados Especiais ao nível federal. Funciona como se fosse um terceiro grau de recursos. Essa “novidade” não apareceu nos Juizados Especiais Estduais e espera-se que isso não ocorra, evitando assim maior desfiguração do sistema informal, que já se tornou formal.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LXIII)

NA PADARIA QUER SER CHAMADO DE EXCELÊNCIA
O desembargador Dilermando Motta Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, teve desentendimento com um garçom, numa padaria, em Natal/RN, porque queria ser tratado de excelência. O desembargador nega a ocorrência e o CNJ, onde o caso chegou, decidiu que o magistrado não cometeu falta disciplinar que justifique punição administrativa. 

TRAIÇÃO POR E-MAIL: DANO MORAL
O juiz da 2ª Vara Cível de Brasília condenou um ex-marido a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 20 mil, porque manteve relações, através de e-mails com outra mulher, na vigência do casamento. A mulher traída apresentou provas no computador da família. 

Na decisão diz o magistrado: “o adultério foi demonstrado pela troca de fantasias eróticas”. Nas trocas de e-mails, o ex-marido, fazia comentários sobre o desempenho sexual da esposa, alegando que ela era “fria” na cama. 

TRIBUNAL CHINÊS CONENA MULHER POR TER FILHA FEIA
Jian Feng, antes de casar com Feng, fez várias cirurgias plásticas para modificar sua aparência; conseguiu um rosto muito bonito, mas o marido desconfiou de traição da mulher, porque a filha que tiveram era horrorosa. A mulher confessou o gasto de R$ 200 mil reais com seu visual e o marido ingressou com ação judicial, pedindo indenização porque foi enganado. Sob o fundamento de ter usado de “falsas premissas” para casar-se, um juiz de um tribunal do Norte da China, condenou a mulher a pagar o correspondente a R$ R$ 240 mil, além da concessão do divórcio. 

MULHER É DEMITIDA: NÃO USA SUTIÃ
Kate Hannah trabalhava no bar Bird and Beer, em Berkeley, na Inglaterra. Recebeu uma “cantada” de um funcionário e sua chefe concluiu que a abordagem deu-se, porque ela não usava sutiã e então foi demitida. 

Kate lamentou o fato pelo Facebook e sua mensagem viralizou, obtendo apoio e censura, esta sob o fundamento de que deveria respeitar o código de vestimenta da empresa. O bar, onde Kate trabalhava, explicou: “Temos um dever de proteger todos os nossos funcionários vítimas de qualquer discriminação...” 

SENTENÇA CONDENATÓRIA DE 1833
“O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque n o dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de tocaia em uma moita de mato, sahiu dela de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas dela de fora e ao Deus daá. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo dela Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante Dizem as leis que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova. (sic)

CONSIDERO:

Que o cabra Manoel Duda Agrediu a mulher de Xico Benyo para conxambrar com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só marido dela competia conxambrar porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana; Que o cabra Manoel Duda é um suplicante debochado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer; conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzelas; Que Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens. Condeno o cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa. Nomeio carrasco o carcereiro.  (sic)

Cumpra-se e apregue editais nos lugares públicos.

Manoel Fernandos – Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha (Sergipe), 15 de outubro de 1833. (Fonte Instituto Histórico de Alagoas).

Salvador, 02 de julho de 2017

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

ISS DO ADVOGADO NÃO INCIDE SOBRE FATURAMENTO BRUTO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do desembargador federal Fábio Prieto, decidiu que os advogados não estão obrigados a recolher o ISS sobre o faturamento bruto mensal, mas com base no valor fixo anual, fixado de conformidade com o número de profissionais do escritório. 

A demanda iniciou-se em 2009, quando a OAB/MS assegurou que a prefeitura contrariava a regra estabelecida no Decreto-lei n. 406/68. O município alegou que referido Decreto foi revogado pela Lei Complementar n. 116/2003; o juiz de 1º grau julgou procedente a ação da OAB e houve recurso. O relator diz que o STJ já pacifiou o entendimento Segundo o qual a sociedade civil prestadora de serviços e trabalhos advocatícios tem direito ao benefício fixado pelo art. 9º, § 3º do Decreto-Lei n. 406/68.

CNJ MANDA RETIRAR PLACAS ESPECIAIS

O CNJ mandou que todos os tribunais do país substituam as placas especiais de fundo preto por placas comuns dos carros que servem aos desembargadores. O órgão respondeu ao Contram que a lei não prevê placas pretas para todos os desembargadores, mas somente para presidentes dos tribunais. 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou e-mail para os desembargadores paulistas, mandando cumprir a norma a partir do dia 1/7, e diz mais: “efeito reflexo dessa determinação será prestigiar a discrição e segurança dos motoristas e magistrados, não se vislumbrando prejuízo na rotina de transportes”. 

O desembargador Luis Antonio Ganzerla censurou a medida: “Há 365 desembargadores e cerca de 85 juízes substitutos, os quais estarão sujeitos a toda uma séria de inseguranças em um trânsito caótico”.

sábado, 1 de julho de 2017

OS PROTESTOS CONTINUAM NA VENEZUELA

Desde o mês de abril, o povo da Venezuela sai às ruas para protestar contra o governo de Nicolás Maduro; nesse período já foram registradas 80 mortes. As classes abastadas e os pobres comparecem às manifestações contra o governo e agora gritam o nome da Procuradora-geral Luisa Ortega, chavista, que se posicionou a favor da democracia. 

As armas dos populares, para enfrentar a Guarda Nacional Bolivariana e os “colectivos”, grupos chavistas armados, são artesanais, como pedras e paus. A eleição da Assembleia Constituinte marcada para 30 de julho contribui ainda mais para unir os movimentos contra Maduro.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECRETA PRISÃO

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, decretou a prisão preventiva do prefeito de Maribondo, Leopoldo César Amorim Pedrosa, acusado de agredir fisicamente sua esposa e sua mãe. O pedido foi formulado pelo delegado de polícia e pelo Procurador-geral da Justiça. 

A esposa do prefeito prestou queixa à 2ª Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e entregou a arma de fogo do prefeito; ele já reponde por outras agressões à esposa e por uso de documento falso. A última agressão causou desmaios da mulher de “tantos e tão fortes golpes que levou”.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS


Amanhã, 2/7, novas eleições municipais ocorrerão nos municípios de Belo Jardim/PE, Itatinga/SP, Campo Florido/MG, Canaã/MG, Santa Rita de Minas/MG. O pleito só foi marcado depois que o TSE decidiu pela manutenção dos indeferimentos dos registros dos candidatos eleitos, em 2016.

STF CONCEDE LIBERDADE A KÁTIA RABELLO


Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, foi condenada, em 2012, a 14 anos e 5 meses pelo Mensalão; em 2013, começou a cumprir a pena, mas em 2015, apenas três anos após a condenação, recebeu o benefício da pena no regime semiaberto; em 2016, já estava em regime aberto pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas; o ministro Luís Roberto Barroso concedeu-lhe, ontem, liberdade condicional, por ter cumprido parte de sua pena.