JUIZ FEDERAL LIBERA CAMELÔ

Um juiz da Justiça Federal de Belo Horizonte/MG determinou a liberdade de um camelô, que vendia cerveja em local irregular, de conformidade com norma da prefeitura. No despacho, o magistrado escreveu o que se vê acima.

EM QUATRO MESES: 113 MORTOS NA VENEZUELA

Durante a greve deflagrada por 48 horas, nos dias 27 e 28/07, pelas oposições, foram mortos cinco manifestantes; Gustavo Villamizar, um jovem de 18 anos, recebeu um tiro quando participava de protestos, na cidade de San Cristóbal, contra o presidente Nicolás Maduro, vindo a falecer, segundo informações da Promotoria Geral da Venezuela. Já são 113 mortos, nos últimos quatro meses. As oposições não estão obedecendo o decreto presidencial, que proíbe as manifestações e podem ser preso por cinco a dez anos. 

Nicolás Maduro convocou Assembleia Constituinte para alterar a Constituição do país e todo o movimento é devido a mais este golpe do presidente chavista. A gestão de Nicolás Maduro é rejeitada por 80% da população, e o mundo tem-se manifestado contra o governo, mas o presidente atribui aos movimentos a interferência do “imperador Donald Trump”, que lidera os países vizinhos da América Latina e a Europa.

A Venezuela atravessa crise, sem precedentes. A inflação já passa de 800% ao ano, faltam remédios e produtos alimentícios nos supermercados, muitas lojas e indústrias estão fechando as portas. Por outro lado, é grande o número de venezuelanos que deixam o país, fugindo da severa crise. Manaus, Boa Vista está tomada por índios e pessoas em busca de sobrevivência. O governo de Roraima diz que 30 mil venezuelanos deixaram o país e estão no Brasil, em refúgio oficial ou não.

INTERROGATÓRIO DE LULA, PRESENCIAL

O juiz Sergio Moro deferiu o pedido dos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva e designou o interrogatório do ex-presidente em Curitiba, na 13ª Vara Federal, no dia 13/09, ao invés de ser realizado por videoconferência, como havia proposto o magistrado. Por outro lado, foi indeferida a “gravação independente” em áudio e video, como queriam os advogados. Nesse processo, Lula é acusado de ter recebido propina milionária da Odebrecht.

MAIS UMA BAIXA NA CASA BRANCA

Depois da renúncia de Sean Spicer, porta-voz da Casa Branca, no dia 21, hoje foi a vez da saída do chefe de gabinete de Trump, Reince Priebus, sendo nomeado o secretário de Segurança Doméstica, John Kelly para substituir. Sean deixou a assessoria, porque não concordava com a nomeação de Anthony Scaramucci para diretor de comunicação. 

Scaramucci, logo após tomar posse, causou verdadeira guerra na Casa Branca, quando acusou o chefe da Casa Civil de Trump de vazamentos para a imprensa; imputou a outros funcionários de tentar sabotá-lo, além de cometer crimes com o vazamento de informações.

VENEZUELA INSTALA A DITADURA

A Venezuela vai às urnas para a tentativa de legitimar o governo sanguinário de Nicolás Maduro; o pleito presta-se para escrever nova Constituição e manter Maduro no governo, com novos parlamentares; certamente, o comparecimento será em pequeno número, mas isso pouco importa para o governo de Nicolás Maduro. 

Países da América Latina, da União Europeia e Estados Unidos insistiram com Maduro para retirar o projeto da Constituinte; o presidente dos Estados Unidos declarou que “tomará rápidas e fortes medidas econômicas", caso Maduro persista na realização da Constituinte, que nada mais é do que suspender as eleições e modificar o sistema para sua continuidade na direção do país. Trump já afirmou que poderá suspender a importação do petróleo da Venezuela para onde são levados 800 mil barris diariamente; se isso ocorrer, será um duro golpe contra o país. 

Os Estados Unidos e a Venezuela não tem embaixadores nos respectivos países desde 2.010. Por outro lado, o chanceler Samuel Moncada declarou “persona non grata” os ex-presidentes Vicente Fox, do México, Jorge Quiroga, da Bolívia, Andrés Pastrana, da Colômbia, Lauro Chinchilla e Miguel Ángel Rodriguez da Costa Rica que foram observadores do plebiscito realizado recentemente pelas opocições e que atuam contra o governo Maduro.

TEMER: 5% DE APROVAÇÃO

O governo do presidente Michel Temer tem apenas 5% de aprovação, segundo pesquisa do IBOPE; é a pior avaliação de um presidente desde o ano de 1986. A pesquisa anterior, realizada em março/2017, apontava 10% de governo ótimo ou bom para o presidente. O ex-presidente José Sarney tinha a pior aprovação, 7%, em 1989. Por outro lado, 83% dos brasileiros desaprovam o governo Temer.

INTIMAÇÃO POR TELEFONE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia autoriza a intimação por telefone nos Juizados Especiais. A diligência é permitida somente para intimação às partes, devendo continuar pelas vias ordinárias aos advogados, ao Ministério Público, à Defensoria e a Fazenda Pública . A restrição acontece quando se tratar de obrigação de dar, de fazer e não fazer, situações que exigem a intimações pelos meios convencionais. 

A parte terá de informar o número de telefone residencial, celular e ou do trabalho, comprometendo-se ainda a noticiar eventuais alterações. Esse ato é facultado a qualquer servidor do Juizado, com observância dos procedimentos indicados no Decreto; tudo será gravado.

JUIZ TOMA POSSE

O advogado Rui Carlos Barata Lima Filho tomou posse, hoje, na condição de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, depois de ter sido escolhido pelo presidente Michel Temer na lista dos três nomes que lhe foi encaminhada. Rui Carlos concluiu o curso de Direito pela Universidade Católica de Salvador, no ano de 2002 e é pós-graduado em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana.

MINISTÉRIO PÚBLICO GANHA ACIMA DO TETO

O Conselho Nacional do Ministério Público enumerou irregularidades em cinco estados que pagam aos membros do Ministério Público, além do teto: Acre, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins. O Plenário do CNMP determinou que o Ministério Público dos estados ajustem as remunerações e verbas indenizatórias, de conformidade com decisões do STF e em obediência à Resolução n. 117/2014.