MADURO ESTÁ SÓ

A eleição para a Constituinte de Maduro, realizada no domingo, 31/07, na Venezuela, não obteve o êxito esperado, apesar da divulgação pelo Conselho Eleitoral de que compareceram mais de 8 milhões de votantes; a oposição discorda e afirma que apenas 1.5 milhão, mas institutos de pesquisa independentes asseguram que 3 milhões foram às urnas. No dia de domingo, foram registradas dez mortes.

Sete países da América Latina, além dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Espanha anunciaram que não reconhecem a legitimidade dos resultados da votação da Assembleia Constituinte, em desacordo com a Constituição do país, que previa consulta popular antes do pleito. A embaixadora Americana na ONU, Nikki Haley, disse que “é outro passo para a ditadura”, na Venezuela. 

Os Estados Unidos impôs sanções financeiras, congelando ativos financeiros que o presidente possuir no país, além da proibição de instituições financeiras americanas realizar transações econômicas.

MAIS UMA BAIXA NO GOVERNO TRUMP

Sean Spicer, que saiu da assessoria de Trump porque o presidente chamou Anthony Scaramucci para diretor de comunicação, estava certo quando dizia que Scaramucci não era uma boa escolha. Mal foi nomeado, 10 dias atrás, foi demitido por Trump. Scaramucci, logo após tomar posse, atirou para todos os lados, acusando o chefe da Casa Civil e outros funcionários de Trump de vazamentos para a imprensa e de tentar sabotá-lo.

Desde a posse de Donald Trump, em janeiro/2017, 16 assessores pediram para sair ou foram demitidos. Só no mês de julho foram seis auxiliaries do governo a deixar os cargos que ocupavam.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 01/08, concede aposentadoria voluntária a servidora KATIA SOUZA DE OLIVEIRA, Tabeliã de Notas da Comarca de São Gonçalo dos Campos; proventos de R$ 11.387,83.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde você serviu; que tenham nova vida com saúde.

O JUDICIÁRIO: UM PANDEMÔNIO

Migalhas promoveu pesquisa entre todos os tribunais do país e constatou que a Paraíba e o Piauí sãos os que possuem taxas e custas judiciais mais caras. O resultado do trabalho de Migalhas traz os valores aproximados, considerando que o aumento de destinatários, o local de intimação, o trabalho do contador, do protocolo podem contribuir para aumentar as custas judiciais:

Paraiba, R$ 7.362,60; Piauí, R$ 7.319,90; Maranhão, R$ 4.700,40; Goiás, R$ 3.773,10; Amazonas, R$ 3.608,64; Ceará, R$ 3.407,27; Bahia, R$ 3.245,26; Sergipe, R$ 3.143,46; Pará, R$ 3.142,86; Tocantins, R$ 2.601,00; Rio Grande do Sul, R$ 2.500,00; Rio de Janeiro, R$ 2.480,40; Mato Grosso do Sul, R$ 2.423,00; Pernambuco, R$ 1.944,10; Santa Catarina, R$ 1.812,00; Amapá, R$ 1.623,10; Espírito Santo, R$ 1.522,17; Roraima, R$ 1.500,67; Acre, R$ 1.500,00; Alagoas, R$ 1.330,92; Paraná, R$ 1.312,56; Minas Gerais, R$ 1.111,97; Mato Grosso, Rondônia e São Paulo R$ 1.000,00; Rio Grande do Norte, R$ 936,49; Distrito Federal, R$ 514,74.

Migalhas ainda apresenta a renda domiciliar per capita, com dados do IBGE/2016, dos dois tribunais com custas mais caras e os dois com custas mais baixas:

Paraíba com custas de R$ 7.362,60 e renda de R$ 790,00;

Piauí com custas de R$ 7.319,00 e renda de R$ 747,00;

Rio Grande do Norte com custas de R$ 936,00 e renda de R$ 919,00;

Distrito Federal com custas de R$ 514,00 e renda de R$ 2.351,00. 

O trabalho apresentado mostra a profunda desorganização do Judiciário do país; é algo semelhante a um pedreiro que cobra para construir uma casa na Paraíba o valor de R$ 7.362,60 e no Distrito Federal, pelo mesmo trabalho o cidadão pagará R$ 514,00. O cenário não é o mesmo, porque o serviço do pedreiro é privado, enquanto do Judiciário é publico e, portanto, inadmissível tamanho disparate. 

Ao invés de o CNJ interferir em problemas internos dos tribunais, como fez na Bahia em vários momentos, a exemplo de indicar ao Tribunal o caminho para desativação de Comarcas, deveria cuidar desses absurdos que não comportam a menor explicação. 

Além dessa situação, outra que exigem sacrifício e muita paciência dos advogados localiza-se no sistema eletrônico que se tornou uma salada dificil de ser degustada e impossível de ser ingerida. Muitos outros cenários existem, sem explicação, a exemplo de salários e direitos diversificados para servidores deste ou daquele Tribunal; para magistrados e servidores do Rio de Janeiro, auxílio educação para cada filho, no valor de 953,47 para cada filho, até três no máximo e para outros tribunais inexistência desse penduricalho. 

Salvador, 31 de julho de 2017

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADA CONDENADA POR NÃO DEVOLVER AUTOS

A juíza Ana Cláudia de Oliveira, da 5ª Vara Criminal de Brasília, condenou uma advogada à pena de prisão por 1 ano e 3 meses, porque não restituiu autos de inventário e partilha da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. A condenação foi substituída por restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade.

Segundo a denúncia, a advogada retirou o processo em 26/04/2013 e não devolveu no prazo que venceu em 2/05; apesar das intimações posteriores, a advogada não entregou os autos e o inquérito foi instaurado. Na decisão, a magistrada diz que “para a configuração do tipo penal, não é necessário o extravio ou inutilização de qualquer documento ou página do processo, visto que a mera conduta de deixar de restituir autos já é típica, conforme previsto no artigo 356, do Código Penal”.

MENOS SERVIDORES (08)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 31/07, concedem aposentadorias voluntárias e por Invalidez aos servidores abaixo:

MARIA DA CONCEIÇÃO TONHÁ CAVALCANTI, Escrivã da Comarca de Santana. Proventos de R$ 20.876,32.

SELMA MARIA PIRES DE CARVALHO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 8.096,25.

JORGE MONTEIRO PONTES, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Santa Cruz de Cabrália. Proventos R$ 12.903,68.

MARCIA LÍCIA SOUZA, Escrivã da Comarca de Feira de Santana. Proventos R$ 21.271,87.

BENEDITO TELES SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Ubatã. Proventos R$ 8.062,16. Aposentadoria por Invalidez permanente qualificada, retroativa a 30/03/2017. 

NILSA SANTOS SOUZA, Atendente de Recepção da Comarca de Salvador. Proventos R$ 3.438,54. 

Foram rerratificados atos de aposentadorias de IRACEMA GOES DE MOURA SILVA, Digitadora da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Proventos R$ 17.068,92; no mesmo sentido, de REINALDO DE SOUSA BARRETO, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Barra do Mendes. Proventos R$ 12.505,24. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ou “European Court of Human Rights” foi criado em 1959 com sede em Estrasburgo, na França; é formado por 47 Estados da Europa. A missão dessa Corte de Justiça é apreciar o respeito aos princípios da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os julgamentos só são válidos para aquelas nações que assinaram a Convenção, que protege os direitos básicos do cidadão, como a vida, a liberdade, contra a tortura, a escravidão, etc. 

Dentre os 47 membros merece menção a Alemanha, Rússia, França, Reino Unido, Portugal, Itália, Grécia, Espanha, mas também Malta, Moldávia, Mônaco, San Marino, Chipre, Azerbaijão, Andorra, Suiça, Turquia e outros. A constituição do Tribunal equivale ao número de nacionais dos membros; são portanto 47 juízes que formam a Corte. Os membros recebem subsídio por cada dia de exercício de funções e um valor anual fixo. Tem acesso ao Tribunal uma pessoa, grupo de pessoas ou organização não governamental. A parte só pode apresentar reclamação através de advogado, mas é concedida a assistência judiciária. 

Esse Tribunal já condenou vários países. Em 2014, a Polônia foi condenada por sediar prisão secreta da Cia, agência de inteligência dos Estados Unidos. A acusação foi de que a Polônia permitiu torturas em seu território, nos anos de 2002 e 2003 de um palestino e um saudita. Os dois foram levados para a base de Guantánamo, Cuba, onde continuam presos. A punição foi de 100 mil euros por danos morais para cada um dos reclamantes. 

A punição mais recente foi contra Portugal que terá de pagar 400 euros, a título de indenização por danos morais, porque demorou dez anos para finalizar um processo, iniciado no ano de 2004. A decisão foi proferida no dia 25/07 em ação requerida por Mateus Pereira Silva, residente em Torres Novas, que tem população aproximada de 36 mil habitantes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE DESATIVAR 33 PROMOTORIAS

O Ministério Público poderá desativar 33 promotorias, nas comarcas fechadas pelo Tribunal de Justiça. A Associação dos Membros do Ministério Público, diferentemente da AMAB, tem alertado sobre os danos que causará aos jurisdicionados. 

A presidente da AMPEB, Janina Schuenck, alega o prejuízo para a comunidade, consistente na dificuldade de acesso à Justiça. Diz que o cidadão terá de “percorrer distâncias maiores para ter contato com o promotor de Justiça. A presidente assegura que das unidades desativadas pelo Tribunal, o Ministério Público só tem servidores em seis delas, daí porque as promotorias agrupadas que vão receber mais trabalho não dispõem de estrutura.

MADURO NÃO DESISTE

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apesar da pressão da comunidade internacional, não desistiu e foi o primeiro a votar na fraudulenta eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, que terá poderes ilimitados para promover reformas no pais. Segundo a Constituição da Venezuela, essa Assembleia só poderia ser convocada depois de um plebiscito para ouvir o povo, mas Maduro, antes de terminar o mandato de prefeitos e parlamentares, quer perpetuar no poder e nada melhor do que colocar seus parceiros no Legislativo. É tão absurda a formação dessa Assembleia que um estado com 1 mil eleitores e outro com 1 milhão terá o direito de escolher um parlamentar cada para a Assembleia Constituinte. 

A convocação de Maduro é rejeitada por 80% da população, mas o Exercíto e a Corte Suprema atendem aos designios do presidente venezuelano. A comunidade internacional já manifestou contra essa eleição e certamente a Venezuela sofrerá sanções de natureza econômica e outras. Enquanto isso, as oposições procuram bloquear as ruas e cidades dos 23 estados da Venezuela, para dificultar a simulação plantada pelo presidente.

DIVÓRCIO: OBAMA E MICHELLE

O site americano “RadarOnline” noticiou que o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama e Michelle estão separando; a ruptura do casamento remonta a 2014, mas o ex-presidente negava; a informação deixa o mundo atônito, vez que o casal era visto como exemplo de marido e mulher. Fala-se que até as cláusulas do acordo já é do conhecimento publico: Michelle receberá US$ 80 milhões e o direito de guarda das filhas, Maila e Sasha. 

Os sinais da pretensão do casal é manifestado pelo sumiço da aliança na mão esquerda de Obama; segundo o noticiário, o ex-presidente foi visto sozinho em uma festa na ilha Necker, no Havaí, bancada pelo arquimilionário Richard Branson.