GILMAR MENDES: JANOT É DESQUALIFICADO

O ministro Gilmar Mendes, em entrevista a Rádio Gaúcha, disse o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot “não tem preparo jurídico e nem emocional para dirigir um órgão dessa importância”. Afirmou também que é “o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria”. 

O ministro assegurou que “Procurador não pode reescrever a lei, delegado não pode reescrever a lei e juiz não pode reescrever a lei”. O ministro disse que a saída de Janot em setembro vai provocar o respeito à lei.

JUIZ DEIXA A MAGISTRATURA

A presidente do Tribunal de Justiça assinou Decreto Judiciário hoje, concedendo aposentadoria voluntária ao juiz Roberto Luis Coelho dos Santos, com proventos de R$ 28.338,12.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 08/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ELIENE FREIRE MACIEL, Escrevente de Cartório da Comarca de Jequié. Proventos de R$ 8.039,08.

ELIOMAR DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 7.344,35.

SALAHEDIM MEHMUD SAIGG SOBRINHO, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Alcobaça. Proventos R$ 12.472,64.

IRIA ALMEIDA SANTOS, Técnica de Nível Médio da Comarca de Feira de Santana. Proventos R$ 7.966,16. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

ASSEMBLEIA NACIONAL NÃO RESPEITARÁ A CONSTITUINTE

A Assembleia Nacional declarou ontem que não respeitará as decisões da Assembleia Constituinte do ditador Nicolás Maduro. Após a destituição da Procuradora-geral da República, Luisa Ortega Diaz, os constituintes de Maduro, certamente, vão dissolver a Assembleia eleita pelo povo. 

Os constituintes ocuparam parte do Palácio do Legislativo, o salão Eliptico. O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup disse que Maduro, em mais um ato truculento, substituirá a Justiça comum pelas comissões da Constituinte. 

A Assembleia Nacional não reconheceu a deposição da Procuradora-geral da República, classificando como usurpação de poder o fato de o ex-defensor do povo,Tarek William Saab, aceitar a Procuradoria-Geral da República, cargo de Luisa Ortega.

JUIZ PERDE CARGO E APOSENTADORIA

O ex-juiz federal Flávio Roberto Souza, flagrado dirigindo um Porsche de Eike Batista, que ele mesmo tinha apreendido, foi condenado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A punição ao magistrado foi de 8 anos de prisão, pela apropriação de US$ 442 mil do empresário Eike Batista, além da perda do cargo e da aposentadoria. O juiz Bretas assegurou que Flávio Roberto Souza cometeu o crime de peculato,  com “certa premeditação”, além do crime de fraude processual. Todos os funcionários afirmaram que o dinheiro foi colocado no armário na sala do juiz punido.

O ex-juiz federal Flávio Roberto Souza foi aposentado compulsoriamente em novembro/2015, mas agora é afastado definitivamente da magistratura, sem salário e sem aposentadoria, além de ir para a cadeia.

URNAS ELETRÔNICAS, SEM SEGURANÇA

A DEFCON foi realizada, recentemente, em Las Vegas/EUA, oportunidade na qual foram testadas as urnas eletrônicas. Mais de 20 mil pessoas participaram do evento, dentre as quais advogados, seguranças, agentes governamentais e hackers. O acesso a todos os tipos de urnas eletrônicas aconteceu em menos de duas horas. Assim, a conclusão é que qualquer sistema digital pode ser vítima, incluindo as urnas eletrônicas das eleições, no Brasil. 

A manipulação deu-se sem contato físico, através de wi-fi inseguro ou reconfiguração por meio de portas USB. E o pior é que a manipulação de urnas não deixa rastro algum, portanto não permite ao eleitor ou ao funcionário da justiça eleitoral tomar ciência da invasão. Nas urnas brasileiras, o único documento de segurança é um gráfico, que não serve para análise dos técnicos, como seria o caso se permitisse o teste à comunidade científica, em busca de vulnerabilidade.

STF CONCEDE PERDÃO PARA AUTOR DE MAIS DE 200 CRIMES

Segundo o colunista J.R.Guzzo da Revista Veja, desta semana, o grande feito do STF, sem semelhante em qualquer parte do mundo, foi “aprovar o perdão perpétuo para o autor de mais de 200 crimes, dono de um patrimônio de bilhões de dólares, atendendo a um pedido até hoje inexplicável do procurador-geral da República – que, também na teoria, é encarregado justamente de pedir a punição dos criminosos. Seus juízes decidem tudo, do destino dos presidentes ao furto de codornas, e escrevem sentenças em português incompreensível.”

HOMICÍDIOS NA BAHIA

A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que neste final de semana, 5 e 6/8, foram registrados 29 homicídios em Salvador e região metropolitana. No sábado, 17 mortes e no domingo 12. Na semana anterior ocorreram 13 mortes violentas.

SUSPEITA DE PROPINA NO STF

Os advogados do ex-presidente do Banco do Brasil, preso em Curitiba, Aldemir Bendine, Perpaolo Cruz Bottini e Claudia Vara Juan Araújo do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, pediram ao juiz Sergio Moro investigação sobre um e-mail recebido pela filha de Bendine. Na mensagem é solicitado um depósito em conta indicada, afirmando que tem “um contato no RJ que tem uma conesão com o STF…para garantir o habeas corpus domiciliar. eu já tinha combinado o valor com eles”. A notícia é de Migalhas.

IRANIANA TEM DIREITO DE CEGAR O AGRESSOR

Ameneh Bahrami, por ter recusado a casar-se com um colega de faculdade, ficou desfigurada com ácido que ele jogou no seu rosto. A iraniana de 34 anos buscou a Justiça e, em 2011, ganhou o direito de vingar do agressor cegando-lhe, porque aplicada a Lei de Talião. A mulher, depois de vitoriosa na Justiça, recusou-se em usar o direito que lhe foi concedido. 

Majid Movahedi foi colega de Ameneh e a mãe dele convidou-a para conhecer melhor o filho que queria casar-se com ela; Ameneh respondeu que não tinha interesse, porque, em uma oficina de laboratório, Majid tocou “nas minhas coxas”. A mãe do rapaz insistiu, assegurando que seu filho tinha o direito de escolher quem desejasse para casar, mas Ameneh foi firme o que lhe causou aborrecimentos, culminado com o ácido jogado no seu rosto.