JUÍZES DA CAPITAL PARA O INTERIOR

Através de Decretos Judiciários, a presidente do Tribunal de Justiça designou os juízes que exercem o cargo na capital, para substituirem varas judiciais no interior:

Juiz Almir Pereira de Jesus titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador para saneamento dos Comarcas de Itamaraju, Itabela e Prado.

Juiz Gustavo Mirando Araújo da 8ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador p/ auxiliar remotamente na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações do Cons., Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas, revogada a designação do magistrado Marcus Aurelius Sampaio.

Juiz José Jorge Lopes Barreto da Silva, Subst. de 2º grau, p/ter exercício, remotamente, em conjunto com os magistrados que integram a lista anual de substituição, na Vara dos Feitos Relativos às Relações do Cons., Cíveis e Comaerciais de Santa Maria da Vitória.

BEM DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou impenhorável imóvel, em Curitiba, avaliado em R$ 13.5 milhões para pagar dívida trabalhista. Entendeu que o fato de o imóvel ter valor bem superior à dívida não possibilita a penhora. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região admitiu a penhora, sob o fundamento de que os devedores do crédito alimentar poderiam adquirir outro imóvel com o valor remanescente. Nesse sentido, determinou a reserva de R$ 1 milhão destinado à compra de outra casa para moradia dos devedores. 

Os executados, no Recurso ao TST, alegaram que o débito situava-se em R$ 3.2 milhões, mas o imóvel foi avaliado em R$ 15 milhões. Expuseram que haveria violação constitucional e a impenhorabilidade do bem de família “independe da extensão do bem imóvel ou de seu valor”. A decisão do STS foi por unanimidade.

APÓS OMISSÃO, TRUMP ACUSA NEONAZISTAS

O presidente Donald Trump, na primeira manifestação, no sábado, 12/08, preferiu condenar a violência de “muitos lados” omitindo os verdadeiros causadores da violência, os neonazistas, dos tumultos ocorridos em Charlottesville, na Virgínia. Depois de muita pressão de seus assessores declarou a final que “o racismo é mau. E aqueles que causam a violência em seu nome são criminosos e bandidos, incluindo o KKK, os neonazistas e os supremacistas brancos, e outros grupos de ódio que são repugnantes a tudo o que apreciamos como americanos”.

DESEMBARGADOR É BLINDADO NO CNJ E DEPUTADO É ABRIGADO POR DESEMBARGADOR

O desembargador Armando Sérgio Prado Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aposentou-se em marco/2015, onze anos antes da compulsória, mas visou ser consultor de Aldemir Bendine, preso em Curitiba. Segundo denúncia da Folha de São Paulo, o magistrado, na condição de relator, segurou em seu gabinete por três anos, sem movimentação alguma, ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Barros Munhoz/PSDB, acusado de desvio de verbas, formação de quadrilha e fraude em licitação, quando prefeito de Itapira/SP, entre 1997/2004.

Os crimes do ex-presidente, possivelmente, prescreveram, mas o atual corregedor ministro João Otávio de Noronha, apesar de ter recebido da ex-corregedora ministra Nancy Andrighi o processo com relatório e voto prontos, não foram incluídos em pauta pelo ex-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsky. Noronha foi ex-diretor do jurídico do Banco do Brasil e Levandowski é amigo de Toledo desde que atuavam no Tribunal paulista, segundo a revista Piauí. 

O certo é que o processo criminal contra o ex-presidente da Assembleia pode ser que já foi prescrito, tramita em segredo de justiça; por outro lado, o processo administrativo contra Toledo também está sem movimentação. É uma novela kafkiana.

SERVIDORA PEDE PARA SAIR

A servidora FABRIZIA VASCONCELOS DE QUEIROZ, requereu sua exoneração do cargo de Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. O requerimento foi atendido, através de Decreto Judiciário, pblicado hoje, retroativo a partir de 8/3/2017.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 14/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ICARAUGI MARINIELLO PIZZANI, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Maracás. Proventos de R$ 11.936,82.

MARIA ELIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Escrivã da Comarca de Feira de Santana. Proventos R$ 23.383,73.

MARIA NILDA LOPES DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Feira de Santana. Proventos R$ 24.016,29.

ELIOMAR DOS SANTOS, Escrevente da Comarca de Salvador. Proventos R$ 7.344,35.

ROSE MAR DE NOVAES TEIXEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Vitória da Conquista. Proventos R$ 6.656,70. Aposentadoria por invalidez permanente simples rerratificada, conforme Diário do dia 12/04/2017. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MUELLER APURA INFLUÊNCIA RUSSA

O Procurador especial, Robert Mueller, designado para investigações sobre a influência da Rússia nas eleições americanas determinou busca e apreensão de documentos do ex-chefe de campanha do presidente Donald Trump, nas eleições do ano passado, Paul Manafort. A medida foi cumprida pelo FBI no apartamento de Manafort, mostrando que o Procurador atua com absoluta independência e sem se importar com a pressão de Trump. 

A pressão de Trump, juntamente com a demissão do ex-diretor do FBI, James Comey, mostram a preocupação do presidente com o curso dos trabalhos de apuração da influência dos russos na vitória de Trump sobre Hillary Clinton. A eventual demissão de Mueller só complicaria o panorama para Trump.

RACISTS STARTED MOVEMENT IN THE UNITED STATES

On Friday, August 11, neo-Nazi, racist, nationalist demonstrators gathered in the university town of Charlottesville, Virginia to protest against blacks, Jews, gays and immigrants. Groups marched through the streets, insulting blacks, Jews and immigrants, but the big demonstration took to the streets on Saturday and there were clashes and deaths. The neo-Nazi slogans were: "You will not replace us," referring to immigrants; "White Lives Matter," as opposed to the black movement "Black Lives Matter"; Death to the Antifas ", abbreviation of" antifactores ", opponents to the neo-Nazis. 

The immediate motive behind the neo-Nazi protest was against the removal of a statue of General Robert E. Lee / 1807/1870 from a local parquet. Lee was commander of the Civil War, between 1861/1865, when the States of the South wanted to separate of the North, defending the slavery. 

The groups that promoted the demonstration against blacks, gays and immigrants are voters of President Donald Trump. One of the participants, who belonged to the Ku Klux Klan, a faction responsible for black murders, told the press: "Let us fulfill Donald Trump's promises to return to our country." Duke told Trump: "If you look in the mirror and remember that it was the whites who put you in power. The government, on Twitter, called the confrontation an "eminent civil war." Governor of Virginia, Terry McAuliffe, declared a state of emergency after the confrontation between neo-Nazis and anti-fascists. House Speaker Mike Signer said the demonstration was "a cowardly parade of hatred, prejudice, racism and intolerance.

RACISTAS INICIAM MOVIMENTO NOS ESTADOS UNIDOS

Na sexta feira, 11/08, manifestantes neonazistas, racistas, nacionalistas, reuniram-se na cidade universitária de Charlottesville, no Estado da Virgínia, EUA, para protestarem contra negros, judeus, gays e imigrantes. Grupos desfilavam pelas ruas, insultando os negros, judeus e imigrantes, mas a grande manifestação saiu às ruas ontem e houve confronto e mortes. As palavras de ordem dos neonazistas eram: “ Vocês não vão nos substituir”, em referência aos imigrantes; “Vidas Brancas importam”, em oposição ao movimento negro “Black Lives Matter”; Morte aos Antifas”, abreviação de “antifacistas”, opositores aos neonazistas. 

O motivo imediato dos protesto dos neonazistas era contra a retirada de uma estátua do general Robert E. Lee/1807/1870, de um parquet local. Lee foi comandante da Guerra Civil, entre 1861/1865, quando os Estados do Sul queriam separar-se do Norte, defendendo a escravidão. Os grupos que promoveram a manifestação contra negros, gays e imigrantes são eleitores do presidente Donald Trump. Um dos participantes, que pertenceu a Ku Klux Klan, facção responsável por assassinatos de negros, declarou à imprensa: “Vamos cumprir as promessas de Donald Trump de retomar nosso país”. Duke afirmou a Trump: “se olhe no espelho e lembre que foram os brancos que o puseram no poder. 

O governo, no Twitter, classificou o confronto como uma “eminente guerra civil”. O governador da Virgínia, Terry McAuliffe, declarou estado de emergência, depois do confronto entre os neonazistas e antifacistas. O presidente da Câmara, Mike Signer, disse que a manifestação era “uma parade covarde de ódio, preconceito, racismo e intolerância.

RITA LEE INDENIZARÁ PM

Durante um show, no município de Barra dos Coqueiros/SE, realizado em janeiro/2012, a cantora Rita Lee agrediu policiais militares com injúrias; ela reclamou de um policial por ter praticado violência e xingou o PM, que estava na frente do palco. No show, a cantora indagou se os policiais estavam “procurando baseado” falou que “queria fumar um também” e assegurou que também o público poderia fumar à vontade, porque o PM não prenderia ninguém.

O juiz condenou Rita Lee a pagar a indenização no valor de R$ 20 mil ao policial militar, mas o Tribunal de Justiça de Sergipe diminuiu para R$ 5 mil. No STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora, diz que “de maneira exasperada e extremamente ofensiva”, a cantora proferiu injúrias contra os militares, suficientes para caracterizar o dano moral indenizável. A 3ª Turma do STJ negou recurso especial de Rita Lee e manteve a decisão do Tribunal de Justiça, com a indenização em R$ 5 mil.