TRIBUNAL SUSPENDE ASSESSORIA ESPORTIVA

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia anunciou a licitação para contratar empresa para assessoramento de magistrados e servidores em atividades físicas. Depois da reação negativa, na mídia do país, sobre esse benefício para os magistrados, a direção do Tribunal resolveu suspender a licitação planejada.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA MIRA DA POLÍCIA FEDERAL

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria/PSD, é alvo de ação da Polícia Federal, na manhã de hoje, com busca e apreensão em sua residência, na sede do governo e na Assembleia Legislativa. Os policiais cumprem 11 mandados, sendo 02 de prisão e 09 de busca e apreensão, expedido pelo ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ.

As investigações prestam-se para apurar desvio de recurso públicos, através da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Segundo noticia o jornal Folha de São Paulo, a operação envolve o Executivo, o Legislativo e o Judiciário do Rio Grande do Norte.

CONCURSO PARA PROFESSOR NA BAHIA

O governador do Estado anunciou a realização de concurso público para professores com 3.4 vagas, sendo 2.796 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos, em 365 municípios do Estado. Foi autorizada ainda a ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais, duplicando a remuneração. 

Municípios fazem concurso e nomeiam os aprovados, o Estado faz concurso para várias atividades, tais como segurança, saúde, educação e nomeiam os aprovados, mas o Tribunal de Justiça faz concurso e, apesar de premente necessidade, não nomeia os aprovados, porque descobriu método fácil de resolver a situação: fechar comarcas.

JUÍZES DA CAPITAL PARA O INTERIOR

Através de Decretos Judiciários, a presidente do Tribunal de Justiça designou os juízes que exercem o cargo na capital, para substituirem varas judiciais no interior:

Juiz Almir Pereira de Jesus titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador para saneamento dos Comarcas de Itamaraju, Itabela e Prado.

Juiz Gustavo Mirando Araújo da 8ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador p/ auxiliar remotamente na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações do Cons., Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas, revogada a designação do magistrado Marcus Aurelius Sampaio.

Juiz José Jorge Lopes Barreto da Silva, Subst. de 2º grau, p/ter exercício, remotamente, em conjunto com os magistrados que integram a lista anual de substituição, na Vara dos Feitos Relativos às Relações do Cons., Cíveis e Comaerciais de Santa Maria da Vitória.

BEM DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou impenhorável imóvel, em Curitiba, avaliado em R$ 13.5 milhões para pagar dívida trabalhista. Entendeu que o fato de o imóvel ter valor bem superior à dívida não possibilita a penhora. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região admitiu a penhora, sob o fundamento de que os devedores do crédito alimentar poderiam adquirir outro imóvel com o valor remanescente. Nesse sentido, determinou a reserva de R$ 1 milhão destinado à compra de outra casa para moradia dos devedores. 

Os executados, no Recurso ao TST, alegaram que o débito situava-se em R$ 3.2 milhões, mas o imóvel foi avaliado em R$ 15 milhões. Expuseram que haveria violação constitucional e a impenhorabilidade do bem de família “independe da extensão do bem imóvel ou de seu valor”. A decisão do STS foi por unanimidade.

APÓS OMISSÃO, TRUMP ACUSA NEONAZISTAS

O presidente Donald Trump, na primeira manifestação, no sábado, 12/08, preferiu condenar a violência de “muitos lados” omitindo os verdadeiros causadores da violência, os neonazistas, dos tumultos ocorridos em Charlottesville, na Virgínia. Depois de muita pressão de seus assessores declarou a final que “o racismo é mau. E aqueles que causam a violência em seu nome são criminosos e bandidos, incluindo o KKK, os neonazistas e os supremacistas brancos, e outros grupos de ódio que são repugnantes a tudo o que apreciamos como americanos”.

DESEMBARGADOR É BLINDADO NO CNJ E DEPUTADO É ABRIGADO POR DESEMBARGADOR

O desembargador Armando Sérgio Prado Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aposentou-se em marco/2015, onze anos antes da compulsória, mas visou ser consultor de Aldemir Bendine, preso em Curitiba. Segundo denúncia da Folha de São Paulo, o magistrado, na condição de relator, segurou em seu gabinete por três anos, sem movimentação alguma, ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Barros Munhoz/PSDB, acusado de desvio de verbas, formação de quadrilha e fraude em licitação, quando prefeito de Itapira/SP, entre 1997/2004.

Os crimes do ex-presidente, possivelmente, prescreveram, mas o atual corregedor ministro João Otávio de Noronha, apesar de ter recebido da ex-corregedora ministra Nancy Andrighi o processo com relatório e voto prontos, não foram incluídos em pauta pelo ex-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsky. Noronha foi ex-diretor do jurídico do Banco do Brasil e Levandowski é amigo de Toledo desde que atuavam no Tribunal paulista, segundo a revista Piauí. 

O certo é que o processo criminal contra o ex-presidente da Assembleia pode ser que já foi prescrito, tramita em segredo de justiça; por outro lado, o processo administrativo contra Toledo também está sem movimentação. É uma novela kafkiana.

SERVIDORA PEDE PARA SAIR

A servidora FABRIZIA VASCONCELOS DE QUEIROZ, requereu sua exoneração do cargo de Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. O requerimento foi atendido, através de Decreto Judiciário, pblicado hoje, retroativo a partir de 8/3/2017.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 14/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ICARAUGI MARINIELLO PIZZANI, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Maracás. Proventos de R$ 11.936,82.

MARIA ELIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Escrivã da Comarca de Feira de Santana. Proventos R$ 23.383,73.

MARIA NILDA LOPES DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Feira de Santana. Proventos R$ 24.016,29.

ELIOMAR DOS SANTOS, Escrevente da Comarca de Salvador. Proventos R$ 7.344,35.

ROSE MAR DE NOVAES TEIXEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Vitória da Conquista. Proventos R$ 6.656,70. Aposentadoria por invalidez permanente simples rerratificada, conforme Diário do dia 12/04/2017. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MUELLER APURA INFLUÊNCIA RUSSA

O Procurador especial, Robert Mueller, designado para investigações sobre a influência da Rússia nas eleições americanas determinou busca e apreensão de documentos do ex-chefe de campanha do presidente Donald Trump, nas eleições do ano passado, Paul Manafort. A medida foi cumprida pelo FBI no apartamento de Manafort, mostrando que o Procurador atua com absoluta independência e sem se importar com a pressão de Trump. 

A pressão de Trump, juntamente com a demissão do ex-diretor do FBI, James Comey, mostram a preocupação do presidente com o curso dos trabalhos de apuração da influência dos russos na vitória de Trump sobre Hillary Clinton. A eventual demissão de Mueller só complicaria o panorama para Trump.