CONSTITUINTE DE MADURO DISSOLVE ASSEMBLEIA

A Assembleia Constituinte eleita em votação fraudulenta dissolveu hoje o Parlamento da Venezuela, assumindo as funções do Legislativo. Logo após a instalação da Constituinte, o primeiro ato foi a destituição da procuradora-geral, Luiza Ortega, que questionava os atos do Judiciário, sob o comando do ditador Maduro. O marido da procuradora, deputado Germán Ferrer está sendo procurado pela polícia para ser preso; sua casa foi invadida de onde levaram alguns pertences da família.

A Assembleia recusou-se em jurar lealdade à Constituinte e por isso, os constituintes de Maduro assumiram o poder Legislativo. O presidente da Assembleia Nacional, deputado Julio Borges, é acusado de incitação à violência.

VENEZUELANOS DEIXAM O PAÍS

A Venezuela possui a maior reserva de petróleo do mundo, estimada em 300,9 bilhões de barris, seguida da Arábia Saudita, com 266,5 bilhões; todavia, a produção, na Venezuela, tem caído bastante, ao ponto de ter explorado no final de 2016, menos que o Brasil, com 2.64 milhões de barris contra apenas 2.41 milhões de barris, na Venezuela, equivalente a um terço da Arábia Saudita.

A economia venezuelana é dependente da produção do petróleo, porquanto 90% de suas exportações sustentam-se nesta commodity e, em torno de 50% da receita do país origina-se também do petróleo. Até 2014, a Venezuela “nadava” em dinheiro, com a alta do petróleo, mas a situação piorou a partir daí, quando foi acentuada a queda de preço do produto.

Por outro lado, a manutenção do preço do bolívar, em relação ao dólar, causa estragos ao país, porque sustentação artificial; o país importa quase tudo, desde o papel higiênico, ao açúcar e roupas; a Venezuela gasta bastante com as importações e é constante a falta de produtos de primeira necessidade.

O FMI assegura que a economia venezuelana será menor 23% no fim deste ano em relação a 2013.

Calcula-se que mais de dois milhões de venezuelanos, dos 31.6 habitantes, já deixaram o país, desde a instalação do governo de Hugo Chavez, em 1999. Muitos foram para os Estados Unidos, outros para a Espanha; ultimamente, tem crescido a imigração para a Colômbia e para o Brasil. Nos governos de Hugo Chavez e Nicolás Maduro, a Venezuela tornou-se mais violenta, com 28.479 mortes em 2016, segundo dados do Observatório Venezuelano da Violência. A inflação prevista pelo FMI para 2017 é de 720%.

As lojas, que ainda se mantém em Caracas, estão vazias, os hospitais sem remédios e a corrupção é desenfreada, ao ponto de procuradores terem deslocados para o Brasil a fim de ouvir a Odebrecht, às escondidas, porque o governo não permite investigação das propinas distribuídas pela empreiteira.

Além da alta criminalidade no país, há constantes cortes de energia e água. Em funçao de tudo isso, e com a interferência do governo nos preços, deixaram a Venezuela: a Coca-Cola, Kimberly-Clark, Kraft Heinz, a Bridgestone; a gol interrompeu a linha de São Paulo a Caracas, além da Latam, a Avianca, a Aeroméxico, a United Airlines, a Air Canadá e a Alitalia, deixaram o país.

A taxa de pobreza em 2015 era de pouco mais de 70%, aumentou para 81,8%, nos dias atuais.

Salvador, 18 de agosto de 2017

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

EX-DEPUTADO DO PT É PRESO

A Policia Federal deflagrou hoje nova Operação da Lava Jato com o cumprimento de 46 ordens judiciais, entre as quais seis prisões temporárias, 11 conduções coercitivas e 29 busca e apreensão. O ex-deputado federal do PT, Cândido Vaccarezza foi preso sob a acusação de pagamento de propinas no exterior com a contratação da Sargeant Marine pela Petrobrás por US$ 180 mil dólares, entre os anos de 2010 e 2013. Vacarrezza foi líder nos governos de Lula e de Dilma Rousseff.

Na mesma Operação foram presos os empresários Henry Hoyer de Carvalho e seu irmão, acusados de esquema para contratação de navios da Grécia; os contratos implicaram em mais de US$ 500 milhões, sendo 2% em propinas.

TERRORISMO NA ESPANHA

Uma van foi jogada, ontem, 17/8, contra turistas que passeavam nas Ramblas, area de grande circulação, no centro de Barcelona, na Espanha. Calcula-se que pelo menos 13 pessoas foram mortas e, em torno de cinquenta feridos. O motorista deixou o carro em frente ao teatro Le Dirceu, e fugiu a pé, mas os policiais prenderam um marroquino e um espanhol que teriam alugado a van, usada para o ataque. 

Já se tornou comum atentados dessa natureza na Europa: em julho/2106, um caminhão deixou 86 mortos em Nice, na França; em dezembro/2016, em Berlim, um caminhão causou a morte de 12 pessoas e 48 feridos; em 2017, com a mesma tática de jogar carros contra o povo, os terroristas atacaram por três vezes em Londres: em março, foi na ponte de Westminster com dois mortos e um policial esfaqueado; em junho, com uma van, os terroristas atacaram na London Bridge e causou a morte de 10 pessoas e sete feridos; no norte de Londres, um carro atropelou muçulmanos, quando voltavam da oração da meia noite do Ramadã.

TRUMP “DEU UM PASSO PARA TRÁS”

Carro,dirigido por James Alex, que atropelou a multidão

O presidente Donald Trump está tendo dificuldade para explicar sua primeira declaração sobre as manifestações racistas iniciadas em Charlottesville, na Virgínia; naquela oportunidade, o presidente declarou que “a culpa dos dois lados”, referindo-se ao movimento que culminou com a morte de uma mulher, dois policiais, 34 feridos e muitos presos, inclusive um jovem de 20 anos, James Alex Fields, responsável pelo atropelamento da mulher e admirador convicto de Hitler.

Nem os republicanos aceitaram as intempestivas manifestações de Tump; com efeito, o senador republicano, Lindsey Graham disse que Trump “deu um passo para trás”, quando afirmou que havia “equivalência moral” entre os supremacistas e os grupos contrários. Enquanto isso, as estátuas que rememoram os que defendiam a escravidão nos Estados Unidos estão sendo retiradas, como aconteceu em Charlottesville: substituiram as estátuas de Robert E. Lee e Thomas Stonewall por uma escultura de uma mulher negra grávida, com um outro filho nas costas.

JUIZ SUSPENDE TÍTULO DE LULA

O juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Civil da Bahia, suspendeu a entrega do título de doutor honoris causa, que seria entregue ao ex-presidente, Luiz Inácio da Silva, amanhã, na Universidade Federal do Recôncavo Baiano, em Cruz das Almas. O magistrado, na decisão, assegura que é “desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste”. O magistrado ainda diz que a concessão do título não obedeceu a resolução da própria Universidade que autoriza somente ao reitor ou pelo conselho diretor o que não ocorreu.

A Ação Popular foi requerida pelo vereador, da Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia, alegando que se trata de campanha antecipada do ex-presidente, que foi condenado pela Justiça de Curitiba, pelo crime de corrupção.

DESEMBARGADOR LANÇA LIVRO

Des. Lourival Trindade e Pablo M Cardoso

O des. Lourival Almeida Trindade, do Tribunal de Justiça da Bahia, lançou nesta tarde/noite de 17/08, no auditório do Tribunal seu segundo livro “Julgados Criminais Garantistas”, pela editora Empório do Direito. À solenidade estiveram presentes grande número de desembargadores, procuradores, promotores, advogados, servidores e amigos do magistrado.

O desembargador Lourival graduou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, pós-graduado em Especializaçao em Direito Processual, em Direito Penal Econômico, doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais e já escreveu o livro “A Ressocialização – Uma (dis) função da Pena de Prisão”. O magistrado foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, integra a 1ª Câmara Criminal e é um dos membros fundadores do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, IBADPP; recebeu em 2015 a Comenda 2 de julho na Assembleia Legislativa do Estado.

DOADORA DE LULA TEM DE PAGAR DÍVIDA

O juiz Felipe Albertini Nani Viaro, da 26ª Vara Cível de São Paulo, determinou que Roberta Luchsinger, herdeira de um acionista do banco Credit Suisse, antes de fazer a doação prometida a Lula de R$ 500 mil, deve “abster-se de qualquer ato de disposição graciosa dos bens” até que pague a dívida de R$ 62 mil, cobrada judicialmente por uma loja de decoração.

CNJ SUSPENDE PAGAMENTOS A JUÍZES

O ministro João Otavio de Noronha de CNJ determinou a suspensão dos pagamentos a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, referentes a substituições, porque em valores vultosos. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop/MT, já recebeu R$ 500 mil em julho.

Registre-se que a interrupção dos pagamentos aos magistrados de Mato Grosso só se verificou devido ao noticiário da imprensa, mas situações semelhantes acontecem comumente, de conformidade com denúncias da mídia inclusive do ministro Gilmar Mendes.

JUÍZA MANDA ADVOGADO REDUZIR PETIÇÃO

A juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, não gostou, quando viu a petição de um advogado do Banco de Brasil com 113 laudas. Determinou que fosse reformada a Reclamação com um máximo de 30 páginas; assegurou que: ‘A arte de escrever importa também em se saber condensar o que é realmente importante e útil ao leitor, no presente caso, ao advogado da parte contrária e ao julgador’.