ASSEMBLEIA NACIONAL FAZ SESSÃO

Os deputados da Assembleia Nacional, eleitos no ano passado, fizeram uma sessão ontem, sem reconhecer a decisão da Constituinte do ditador Nicolás Maduro, que assumiu a direção do Parlamento. O vice-presidente, Freddy Guevara, disse que Maduro impôs a Constituinte para obter financiamentos, diante da crise econômica pela qual passa o país, mas a Assembléia Nacional não vai “avalizar” contratos do governo.

O Tribunal Supremo de Justiça declarou que o Parlamento estava em “desacato”. O líder da Oposição, Capriles, preso e solto em seguida, recentemente, pediu à OEA e a outros governos internacionais que reconheçam a Venezuela em “autogolpo continuado”. Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru condenaram a decisão da Constituinte de usurpar funções do Parlamento.

ADVOGADO PROPÕE MAIS DE MIL AÇÕES NA BAHIA

O advogado Icaro Santos Alves, que milita em Goiânia, requereu no Juizado Especial Cível de Salvador 1.279 ações em nome próprio, entre 10/01/2017 e 14/06/2017. A juíza Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, ao prolatar a sentença em uma ação, de autoria do causídico contra a SKY, na qual pedia indenização, sob o fundamento de negativação de seu nome, julgou improcedente e constatou o abuso.

Na decisão, a magistrada determinou remessa ao Ministério Público para apurar a anormalidade, inclusive para investigar se o bel Icaro obteve inscrição suplementar, diante dos termos do art. 10, § 2º da Lei n. 8.906/1994. Condenou nas custas do processo, na verba honorária, art. 55 da Lei 9.099/95, além da multa de 1% por litigância de má fé.

LULA COLHE DERROTAS

No périplo, iniciado na Bahia, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cenário não terá a repetição de vitórias de tempos passados. A despeito do apoio do governador Rui Costa, do ex-governador, Jacques Wagner, da liderança do PT, com a presença da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, da ex-presidente, Dilma Rousseff, a recepção a Lula não correspondeu à expectativa. E o pior é que um juiz federal da Bahia impediu a entrega do título de honoris causa ao ex-presidente, em Cruz das Almas.

No Piauí, na cidade de Miguel Leão, o prefeito do PT, Joel Lima, que contava com o apoio do governador Wellington Dias, também do PT, foi reeleito, em 2016, mas no ano passado foi cassado, e novas eleições foram realizadas no dia 6/8/2017; o PT apresentou o candidato Jailson de Souza, que teve o apoio de Lula, através de um vídeo enviado ao celular dos moradores, todavia fugindo ao que se esperava, o outro candidato do PR, Roberto César ganhou as eleições. Registre-se que no município, Lula obteve 87% dos votos do município, nas eleições de 2006.

PROCURADORA DEIIXA O PAÍS

A Procuradora-geral da República, Luiza Ortega Diaz, e seu marido, deputado Germán Ferrez, deixaram a Venezuela e já estão em Bogotá. O casal saiu depois que o Tribunal Supremo de Justiça decretou a prisão de Ferrez. A Procuradora tornou-se incômoda para Maduro com o posicionamento democrático de condenação à “ruptura constitucional”, seguida da reabertura das investigações da Odebrecht; daí em diante foram abertos mais de cinco processos contra Ortega.

Ortega Diaz diz ter provas de que Maduro e seus seguidores enriqueceram com propinas da Odebrecht, daí o impedimento das investigações contra a empreiteira. Por outro lado, a violência só tem crescido e já foram contabilizadas 125 mortos em função das manifestações contra o governo.

A oposição a Maduro movimenta-se para criar um governo paralelo, buscar o reconhecimento de países que não aprovam o regime implantado, seguido de financiamento para enfrentá-lo, apesar do apoio dos líderes das Forças Armadas, que obtém vantagens do governo.

MINISTRA NA BAHIA

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, participou da XI Jornada Maria da Penha, presidida pela desa. Maria do Socorro, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O governador do Estado, Rui Costa, esteve presente à solenidade e discorreu sobre a violência no país. A ministra disse que compete ao Judiciário promover a paz social e não só resolver os processos.

Foi bastante comentada a portaria da ministra que obriga todos os tribunais a divulgarem, no prazo de 10 dias, os salários dos magistrados. A determinação ocorreu em face dos altos pagamentos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

GILMAR MANDA SOLTAR EMPRESÁRIOS

O ministro Gilmar Mendes envolveu-se ontem em mais um caso de decidir em processos nos quais os acusados são pessoas de sua amizade. Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, donos de empresas de ônibus no Rio de Janeiro, foram presos em 3/7, sob a suspeita de prática de crime de corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa.

Na quinta feira, o ministro concedeu Habeas Corpus aos dois, alegando que fatos antigos, ainda que graves, não autorizam a prisão preventiva. Pouco tempo depois, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu novos mandados de prisão contra os dois, com outros fundamentos, mas o ministro determinou a liberação. Os procuradores manifestaram preocupados com o fato de o ministro decidir em caso no qual os réus são defendidos pelo escritório de Sergio Bermudes, onde trabalha a esposa de Gilmar Mendes. Questionam a imparcialidade do ministro e asseguram que a prisão preventiva deu-se face ao pagamento de R$ 150 milhões de propina para o ex-governador Sérgio Cabral.

ADVOGADO NÃO COMETE INJÚRIA NA PROFISSÃO

O Ministério Público denunciou o advogado Marino D’Icarahy, sob o fundamento de ter ofendido a honra do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, quando atuava na defesa de 23 manifestantes acusados de associação criminosa armada. O promotor afirma que o cometimento do crime de injúria e calúnia, deu-se, quando o advogado requereu um Habeas Corpus para Igor Pereira D’Icarahy, Elisa de Quadros Pinto Sanzi e mais 21 pessoas.

Na peça do Habeas Corpus, o Ministério Público alega que o bel. Marino insinuou que o juiz utilizou de “jogo sujo”, com “espírito de carcereiro” e “ideia fixa, muito característica de certas personalidades patológicas”. A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu o réu, sob o fundamento de que advogado não comete injúria ou calúnia ao se manifestar no exercício de sua profissão.

CONSTITUINTE DE MADURO DISSOLVE ASSEMBLEIA

A Assembleia Constituinte eleita em votação fraudulenta dissolveu hoje o Parlamento da Venezuela, assumindo as funções do Legislativo. Logo após a instalação da Constituinte, o primeiro ato foi a destituição da procuradora-geral, Luiza Ortega, que questionava os atos do Judiciário, sob o comando do ditador Maduro. O marido da procuradora, deputado Germán Ferrer está sendo procurado pela polícia para ser preso; sua casa foi invadida de onde levaram alguns pertences da família.

A Assembleia recusou-se em jurar lealdade à Constituinte e por isso, os constituintes de Maduro assumiram o poder Legislativo. O presidente da Assembleia Nacional, deputado Julio Borges, é acusado de incitação à violência.

VENEZUELANOS DEIXAM O PAÍS

A Venezuela possui a maior reserva de petróleo do mundo, estimada em 300,9 bilhões de barris, seguida da Arábia Saudita, com 266,5 bilhões; todavia, a produção, na Venezuela, tem caído bastante, ao ponto de ter explorado no final de 2016, menos que o Brasil, com 2.64 milhões de barris contra apenas 2.41 milhões de barris, na Venezuela, equivalente a um terço da Arábia Saudita.

A economia venezuelana é dependente da produção do petróleo, porquanto 90% de suas exportações sustentam-se nesta commodity e, em torno de 50% da receita do país origina-se também do petróleo. Até 2014, a Venezuela “nadava” em dinheiro, com a alta do petróleo, mas a situação piorou a partir daí, quando foi acentuada a queda de preço do produto.

Por outro lado, a manutenção do preço do bolívar, em relação ao dólar, causa estragos ao país, porque sustentação artificial; o país importa quase tudo, desde o papel higiênico, ao açúcar e roupas; a Venezuela gasta bastante com as importações e é constante a falta de produtos de primeira necessidade.

O FMI assegura que a economia venezuelana será menor 23% no fim deste ano em relação a 2013.

Calcula-se que mais de dois milhões de venezuelanos, dos 31.6 habitantes, já deixaram o país, desde a instalação do governo de Hugo Chavez, em 1999. Muitos foram para os Estados Unidos, outros para a Espanha; ultimamente, tem crescido a imigração para a Colômbia e para o Brasil. Nos governos de Hugo Chavez e Nicolás Maduro, a Venezuela tornou-se mais violenta, com 28.479 mortes em 2016, segundo dados do Observatório Venezuelano da Violência. A inflação prevista pelo FMI para 2017 é de 720%.

As lojas, que ainda se mantém em Caracas, estão vazias, os hospitais sem remédios e a corrupção é desenfreada, ao ponto de procuradores terem deslocados para o Brasil a fim de ouvir a Odebrecht, às escondidas, porque o governo não permite investigação das propinas distribuídas pela empreiteira.

Além da alta criminalidade no país, há constantes cortes de energia e água. Em funçao de tudo isso, e com a interferência do governo nos preços, deixaram a Venezuela: a Coca-Cola, Kimberly-Clark, Kraft Heinz, a Bridgestone; a gol interrompeu a linha de São Paulo a Caracas, além da Latam, a Avianca, a Aeroméxico, a United Airlines, a Air Canadá e a Alitalia, deixaram o país.

A taxa de pobreza em 2015 era de pouco mais de 70%, aumentou para 81,8%, nos dias atuais.

Salvador, 18 de agosto de 2017

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

EX-DEPUTADO DO PT É PRESO

A Policia Federal deflagrou hoje nova Operação da Lava Jato com o cumprimento de 46 ordens judiciais, entre as quais seis prisões temporárias, 11 conduções coercitivas e 29 busca e apreensão. O ex-deputado federal do PT, Cândido Vaccarezza foi preso sob a acusação de pagamento de propinas no exterior com a contratação da Sargeant Marine pela Petrobrás por US$ 180 mil dólares, entre os anos de 2010 e 2013. Vacarrezza foi líder nos governos de Lula e de Dilma Rousseff.

Na mesma Operação foram presos os empresários Henry Hoyer de Carvalho e seu irmão, acusados de esquema para contratação de navios da Grécia; os contratos implicaram em mais de US$ 500 milhões, sendo 2% em propinas.