MINISTRO GILMAR MANDA JUÍZES DEVOLVER GRATIFICAÇÃO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou, na segunda feira, 28/08, que todos os magistrados do Acre, que receberam “gratificação de nível superior”, nos últimos cinco anos, devem devolver os valores aos cofres públicos. Na decisão, diz que “as gratificações não são apenas ilegais como também descaradamente inconstitucionais” e suspendeu o pagamento.

O processo foi apresentado pelo ex-deputado Hildebrando Pachoal, sob o fundamento de que o Tribunal praticou fraude, com o objetivo de aumentar a remuneração dos desembargadores e dos juízes e subiu à Corte em 1996, permanecendo no gabinete do ministro desde o ano de 2010. Hildebrando foi condenado por participar de grupo de extermínio.

OS JUÍZES E A REFORMA TRABALHISTA

“Entidades que representam magistrados da Justiça do Trabalho têm discutido com grupos de procuradores formas de descumprir a lei da reforma trabalhista,…” 

A matéria saiu na Coluna “Diário do Poder”, de Cláudio Humberto. Diz mais que “juízes são instruídos a boicotar a lei citando “princípios constitucionais de valorização do trabalho”, como se a Reforma o desvalorizasse”.

ADVOGADO: LINGUAGEM CORPORAL NO JUIZADO

O advogado Luiz Ronaldo da Silva, usou linguagem corporal, no Juizado Especial Cível de Palmital/SP, para confirmar o cumprimento de acordo celebrado com companhia aérea.

Apresentou uma folha, mas onde deveria está a petição, comunicando o cumprimento do acordo, colocou simplesmente o polegar para cima, sinalizando o fim do processo. 

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 29/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

CLEIDE AMORIM ALVES, escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 2.770,00.

MAURA SOARES DO BONFIM SANTOS, Oficiala de registros Públicos da Comarca de Encruzilhada. Proventos de R$ 12.453,66.

MARIA DORE PORTO DIAMANTINO, Administradora do Fórum da Comarca de Guanambi. Proventos de R$ 11.633,50.

HAYDE OLIVEIRA DE SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus. Proventos de R$ 7.354,28.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

INDENIZAÇÃO POR BARULHO DE CULTO

Uma igreja funcionava no fundo da casa de um cidadão, mas o barulho era muito grande e não adiantava as reclamações na polícia, até que ingressou na 6ª Vara Cível Regional do Méier com ação judicial. A Igreja Universal do Rio de Deus alegou que o galpão foi revestido à prova de som, mas isso só ocorreu após a ação tramitar na Justiça; o cidadão terminou mudando de domicílio, porque já não tolerava o abuso. A 19ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a ação, sob o fundamento de que já não existia o barulho com a proteção acústica.

O autor recorreu e a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio deu provimento, para condenar a Igreja Universal a pagar ao autor a indenização de R$ 5 mil. A relatora, desa. Valeria Dacheux, foi seguida pelos seus pares, sob o entendimento de que a Igreja agiu de forma ilegal e desrespeitou os vizinhos, com o som excessivamente alto, daí advindo a indenização.

GILMAR RECEBE ENCOMENDA SUSPEITA

O ministro Gilmar Mendes recebeu pelo correio, em seu gabinete, uma encomenda suspeita e convocou o esquadrão antibombas para averiguar. A dúvida ocorreu, porque o remetente do pacote assinava como sendo Joaquim Silvério dos Reis, traidor da Inconfidência Mineira. O esquadrão descobriu que, no pacote, estavam moedas de pequeno valor.

FALECE DESEMBARGADOR

O des. Edmilson Jatahy Fonseca, que estava internado no Hospital Aliança, faleceu na manhã hoje, 28/08. Ele foi presidente do TRE e presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. 

Dois filhos do falecido são membros do Judiciário: Jatahy Fonseca Júnior é desembargador, e César Jatahy é juiz federal do Distrito Federal.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LXV)

SEXO INDEFINIDO

Em Brasilia, o pai de uma criança procurou o Conselho Tutelar, porque o cartório anotou no sexo do filho: “indefinido”. O pai falava: “Como indefinido, não estão vendo não?” 

Mas nos tempos atuais, ninguém entende mais nada, pois uma médica reprovou o fato de uma senhora comemorar o nascimento do filho, quando afirmou, após vê o pênis do bebê: “É um homenzinho”. A doutora, do alto de sua competência sobre o assunto, disse que o gênero quem define é a criança, depois de nascer, crescer e optar.

IRANIANA TEM DIREITO DE CEGAR O AGRESSOR

Ameneh Bahrami, por ter recusado a casar-se com um colega de faculdade, ficou desfigurada com ácido que ele jogou no seu rosto. A iraniana, de 34 anos, buscou a Justiça e, em 2011, ganhou o direito de vingar do agressor cegando-lhe, porque aplicada a Lei de Talião. A mulher, depois de vitoriosa na Justiça, recusou-se em usar o direito que lhe foi concedido, já tendo o agressor no hospital, para ser cegado. Ele jogou-se no chão e beijou os pés de Ameneh. 

Majid Movahedi foi colega de Ameneh e a mãe dele convidou-a para conhecer melhor o filho que queria casar-se com ela; Ameneh respondeu que não tinha interesse, porque, em uma oficina de laboratório, Majid tocou “nas minhas coxas”. A mãe do rapaz insistiu, assegurando que seu filho tinha o direito de escolher quem desejasse para casar, mas Ameneh foi firme o que lhe causou aborrecimentos, culminado com o ácido jogado no seu rosto. 

CONSELHO NO PAQUISTÃO AUTORIZA ESTUPRO

Os “Panchayat” ou “Conselhos de Sábios” continuam desempenhando a função judicial, em certas regiões do Paquistão, a exemplo do lugar Raja Ram, no leste do país. O Supremo Tribunal considerou ilegais esses Conselhos, mas o governo autorizou seu funcionamento para resolver demandas locais. 

Estarreceu o mundo a última sentença desse “Conselho de Sábios”, quando reuniu e decidiu punir o rapaz, autor do crime de estupro contra uma menina de 12 anos, com autorização para um homem estuprar sua irmã, de 16 anos. Os membros do “Panchayat”, após a reunião, saíram escoltados por policiais, vez que a comunidade protestava com a decisão do “Conselho dos Sábios”.

JUÍZA DEIXA CÃO ESCOLHER O DONO

A juíza aposentada Judith Sheindlin tem um programa nos Estados Unidos, “Judge Judy”, como se fosse uma justiça particular, na qual as partes prometem cumprir o veredito. Um caso definido há alguns anos atrás, viralizou nas redes sociais. “Boby Boy” era disputado por uma mulher, que afirmava ter comprado o animal, e por um homem, que dizia ser o dono e que não autorizou a venda. Diante do impasse e no julgamento, a juíza mandou que soltasse o cão que passou pela mulher e pulou nas pernas do homem com alegria. Nesse cenário, a magistrada no seu “reality show” decidiu entregar o cachorrinho ao homem, como seu verdadeiro dono.

DIVÓRCIO PORQUE MARIDO NÃO CONSTRÓI TOILETE

A lei indiana permite o divórcio somente em certas circunstâncias, a exemplo de violência doméstica ou originada de crueldade. Uma mulher obteve o direito de divorciar do marido, sob o fundamento de ser a defecação uma forma de tortura, vez que o marido resistiu, por cinco anos, em construir um banheiro no imóvel do casal. A mulher é obrigada a esperar escurecer para satisfazer suas necessidades em áreas não construídas, próximas à residência. 

É comum, na área rural da India, urinar e defecar em campos próximos à residência. O governo estabeleceu que até o ano de 2019 todos devem construir seus banheiros, mas a resistência é muito grande entre os indianos. A Unicef calculou que metade da população indiana não usa toiletes. 

Salvador, 28 de agosto de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

A VIOLÊNCIA É ALTA NA BAHIA

A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que neste final de semana, 25 e 27/8, foram registrados 16 homicídios em Salvador e duas cidades da região metropolitana. Na capital, ocorreram 11 mortes violentas, Candeias, 2 e Camaçari, 3. 

No primeiro final de semana do mês, 5 e 6/08, já tinham sido anotados 29 homicídios em Salvador e região metropolitana.

AMAZONINO É ELEITO GOVERNADOR

Amazonino Mendes/PDT, que já foi três vezes governador, foi eleito hoje, para a chefia do executivo do Estado do Amazonas, depois da cassação de José Melos, eleito em 2014. Mendes governará o Estado até dezembro de 2018, quando o eleito nesse ano assumirá o posto até 2022.