VICE-PRESIDENTE RENUNCIA

O vice-presidente do Uruguai, Raúl Sendic, renunciou ao cargo hoje, 9/09, depois de descoberto envolvimento em escândalo de cartões corporativos oficiais e um título acadêmico, ao qual não obteve na faculdade. O pedido foi formulado depois que seu partido considerou dúvidas “inaceitáveis no uso de dinheiro público”. 

O uso indevido do cartão corporativo aconteceu entre 2010 e 2013, quando Sendic era diretor da petroleira estatal ANCAP, nomeado pelo ex-presidente José “Pepe” Mojica. O ex-vice-presidente comprou material esportivo, produtos eletrônicos e joalherias no Uruguai e em outros países, com o cartão corporativo. O comentário de Mojica, segundo informações do jornal “El Observador”, foi comparar com a situação do Brasil: “Enquanto, no Brasil, aparecem malas de dinheiro, estamos discutindo cuecas”.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE DEPUTADO

A Polícia Federal prendeu, ontem, em casa, o ex-deputado estadual de Rondônia, Marcos Donadon. Ele é casado com a deputada estadual Rosângela Donadon e irmão do ex-deputado federal Natan Donadon. O parlamentar foi condenado a 19 anos e cinco meses de prisão, por crimes de peculato e formação de quadrilha. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça houve diminuição da pena para 13 anos e 11 meses. 

Donadon foi condenado em 2008, mas o Tribunal do Estado só julgou o recurso em março/2016 e determinou a prisão, mas o deputado não foi encontrado e seu paradeiro somente foi descoberto na sexta feira, 8/9, em sua própria casa.

AUXÍLIO MORADIA SUSPENSO

O des. Carlos Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em Agravo de Instrumento, suspendeu decisão do juízo de 1º grau que havia autorizado o pagamento de auxílio moradia retroativo a sete conselheiros e quatro procuradores do Tribunal de Contas. 

Emídio da Costa Neto ingressou com Ação Popular, para suspender pagamentos de adicionais de auxílio moradia, concedido a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu o pedido de suspensão dos pagamentos, argumentando que há probabilidade de dano substancial se os valores não forem repassados. 

O fundamento do desembargador relator é de que se houver reversão no mérito “implicará na impossibilidade ou considerável dificuldade de restituição ao erário dos valores recebidos”. Trata-se de benefício retroativo concedido aos sete conselheiros e quatro procuradores do Tribunal de Contas.

FURACÃO NOS ESTADOS UNIDOS

O furacão Harvey alagou, no final de agosto, Houston, quarta maior cidade dos Estados Unidos, com 2.3 milhões de habitantes. As principais avenidas da cidade foram tomadas pela água. Foram registrados mais de 600 mm de chuva em 24 horas e o aguaceiro continuou. O furacão foi classificado na categoria 4 na escala Saffir-Simpson, que atinge o máximo de 5 e os ventos ultrapassaram 200 km.

Assegura-se que pelo menos 200 mil pessoas ficaram sem energia elétrica, no período. Na região concentra-se 30% das reservas de petróleo, 35% das de gás dos Estados Unidos e é responsável pela produção de um quarto de toda a gasolina consumida no país.

A temporada dos furacões nos Estados Unidos ocorrem entre 1º de junho e 30 de novembro de cada ano. O próximo furacão, denominado de Irma, tem a categoria 5, o mais alto na escala, e já tem data certa para atingir o estado da Flórida, previsto para a madrugada de amanhã, domingo; depois seguirá para a costa da Geórgia. O Irma já passou pela República Dominicana, por Porto Rico, Ilhas Virgens Britânicas e por Cuba.

TERREMOTO NO MÉXICO

O terremoto que atingiu o México, no dia 7/09, deixou quase 60 mortos e 200 feridos, além de destruição de prédios. No país registra a maior atividade sísmica do mundo e já aconteceram mais de 40 grandes terremotos, nos últimos cem anos. O grau na escala Richter chegou a 8,4 e tornou-se o tremor mais forte do país em um século. O estado de Chiapas, no sul do país, decretou estado de emergência e o Pacífico registrou ondas de até quatro metros de altura. 

O terremoto deixou 45 mortos no estado de Oaxaca, 10 em Chiapas e 3 em Tabasco. As autoridades asseguram que esse fenômeno foi mais devastador do que o registrado em 1985, quando o terremoto deixou mais de 10 mil mortos. Nessa quinta feira, a cidade do México, com mais de 40 milhões de habitantes, não teve registro de maiores problemas, seja pelo tremor ter ocorrido no sul, seja pelo preparo da capital com construções preparadas para terremotos. 

O terremoto mais violento do mundo atingiu o Chile, com o registro de 9,5 na escala Richter, em maio de 1960. Naquela ocasião, a cidade de Valdívia foi destruída; o tremor foi seguindo de um maremoto, com ondas de até 10 metros de altura e mais de 2 mil pessoas morrera. 

Na quinta feira, o terremoto atingiu também a Guatemala com 7,7 graus na escala Richter, mas sem mortes, apesar de danos com destruição de casas e estradas e o corte de energia no oeste do país.

PROCURADORIA PEDE PRISÃO DE JOESLEY

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a tomada dos depoimentos, pediu, ontem, a prisão de Joesley Batista, de Ricardo Saud e do ex-procurador Marcelo Miller. O requerimento está com o ministro Edson Fachin, do STF, que poderá manifestar a qualquer momento. 

Janot entende que houve má-fé dos infratores, motivo pelo qual está sendo revisado os benefícios concedidos aos executivos da J&F. Tudo isso ocorreu, depois da gravação feita e entregue pelo próprio Joesley à Procuradoria, na qual se sabe que houve trama para a obtenção dos benefícios concedidos aos executivos da JBS. O ex-procurador atuou na orientação aos executivos, ainda quando exercia o cargo federal.

MADURO DIZ DISPOSTO A SER DITADOR

O ditador Nicolas Maduro declarou, ontem, que está disposto a ser ditador, visando combater a inflação, garantir a manutenção dos preços à população e chegar “à paz econômica” no país. Afirmou que os “fiscais populares” ajudarão a conseguir a paz econômica, através de denúncias dos comerciantes que venderem produtos a preços superiores aos fixados pelo governo. 

O ditador já repassou para a Assembleia Nacional Constituinte projetos para consolidar o “modelo socialista” da Venezuela. Dentre as medidas, Maduro quer controlar os preços de vários produtos, a exemplo do leite, do pão, do azeite, do sabão, do macarrão. Os comerciantes que venderem os produtos acima dos preços serão presos.

JANOT DENUNCIA SENADORES

Os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão, Jader Barbalho e Valdir Raupp foram denunciados hoje, pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também foram denunciados o ex-presidente da República, Jose Sarney e Sergio Machado, ex-presidente da Transpectro. A acusação é de recebimento de propina no valor de R$ 864 milhões, causando prejuízo à Petrobrás de R$ 5.5 bilhões e R$ 113 milhões à Transpectro.

JUSTIÇA EM NÚMEROS (I)

Fluxo do Relatório Justiça em Números

O Conselho Nacional de Justiça lançou neste mês, a 13ª edição do Relatório Justiça em Números, referência em termos de gestão judiciária, onde se estampa a estrutura e o funcionamento das 90 cortes de Justiça analisadas. Em capítulos, publicaremos o resumo do trabalho do CNJ com a publicação desse importante referencial da Justiça Brasileira. 

O Relatório expõe a situação do Judiciário no ano de 2016; destaca o tempo de duração do processo, reclamação maior do jurisdicionado, como exemplo emblemático; assegura que o Relatório é amplo, ingressando também nos recursos humanos e financeiros. 

Ressalva que os dados são fornecidos pelos tribunais que integram o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, conforme art. 4º da Resolução CNJ n. 76/2009. 

A partir do ano passado, os tribunais transmitem as informações sobre produtividade, mensalmente, e por serventia, mas ressalta a característica peculiar do Judiciário, vez que os juízes podem acumular funções no juízo comum, no 1º grau, nos juizados especiais e nas turmas recursais. Daí a separação que é feita em grupos: exclusivos de 1º grau; exclusivos de juizados especiais; exclusivos de turmas recursais; acumulam 1º grau e juizados especiais; acumulam 1º grau e turmas recursais.

“A soma de magistrados atuando em cada área é de 15.507 juízes de direito. Isso mostra que há 3.491 com acúmulo de atividades.” 

Há também a classificação de tribunais: grande porte; médio porte e pequeno porte. Dentro dessa divisão, estão a Justiça Estadual, composta por 27 tribunais, a Justiça do Trabalho, com 24 tribunais, e a Justiça Eleitoral, com 27 tribunais. A Justiça Federal comporta outra segmentação, vez que sua presença situa-se em apenas cinco regiões, enquanto a Justiça Militar Estadual é constituída de apenas três tribunais, motivando a inexistência de divisões. 

As variáveis usadas nos cálculos da Justiça de grande, médio e pequeno porte foram: despesa total da Justiça, total de processos que tramitaram, total de magistrados e força de trabalho. 

Os mapas foram usados nas Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar Estadual, buscando anotar o número de habitantes por unidade judiciária de 1º grau. 

O Sistema de Estatística do Poder Judiciário, SIESPJ, explica as variáveis para mensurar a eficiência de um tribunal, com números sintéticos. No que se refere às despesas, assinala o trabalho que não foram considerados os pagamentos aos inativos, assim como as despesas com projetos de construção e obras, mesmo porque esses recursos não ajudam na produtividade dos tribunais. Levou-se em consideração o número de magistrados e servidores efetivos, requisitados e comissionados sem vínculos, excluindo os cedidos a outros órgãos. 

Explica o Relatório todos os outros itens, a exemplo do método usado para o cálculo dos processos baixados. Em seguida, conceitua a Justiça Estadual, como ela se organiza e mostra sua estrutura; o mesmo procedimento para Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar Estadual. Segue definindo os Tribunais Superiores, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho. 

Anota a estrutura do 1º grau do Poder Judiciário: 16.053 unidades judiciárias, das quais 11.230 varas estaduais, trabalhistas e federais; 1.751 juizados especiais; 3.040 zonas eleitorais; 13 auditorias militares estaduais e 19 auditorias militares da União. A maioria dessas unidades pertencem à Justiça Estadual, no total de 10.433, seguindo os juizados especiais, 2.740. Informa que a Justiça do Trabalho está presente em 624 municípios do país e a Justiça Federal em 276.

No próximo capítulo, ingressaremos no título Classificação dos tribunais por porte.

Salvador, 08 de setembro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

MADURO INVESTE CONTRA GOVERNADORES

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, investe contra os governadores que lhe fazem oposição. Já determinou que todos aqueles chefes de governos estaduais que não obedecerem à Assembleia Constituinte devem ser depostos dos cargos ocupados, em eleições diretas. 

Maduro denunciou o presidente da Assembleia Nacional, que foi recebido por governos europeus e denunciou a ditadura na Venezuela. Pediu à Assembleia Constituinte que julgue Julio Borges, presidente, por “traição à pátria”.