JUIZ SUSPENDE HOMOLOGAÇÃO DE J&F

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu a homologação do acordo de leniência do grupo J&F, no âmbito criminal, impedindo assim que pessoas ligadas à empresa possa aderir ao acordo de obter benefícios na área criminal. O pagamento da multa de R$ 10.3 bilhões, assim como os benefícios para a empresa não sofreram mudanças, vez que material de competência da área cível. 

O acordo de leniência acontece na 1ª instância, apesar de a delação ter sido firmado na Procuradoria-geral da República.

ACIDENTE COM CARRO EM RODOVIA: INDENIZAÇÃO

Um servidor da prefeitura do município de Iúna dirigia uma ambulância com destina à cidade de São José do Calçado/ES e não conseguiu desviar de animais na rodovia, em uma curva. O carro ficou destruído e a prefeitura ingressou contra o proprietário dos animais. Na defesa, o réu não nega ser proprietário dos animais, mas atribuiu a culpa ao vizinho de onde veio o gado. 

O juiz da 1ª Vara de Iúna julgou procedente a ação e houve recurso; a 3ª Câmara Cível manteve a senTença e fixou a indenização por danos materiais e morais em R$ 18.803,00, sob o fundamento de que ficou comprovada a culpa pelo acidente do dono dos animais.

GEDDEL PODERÁ DELATAR

Após a prisão de Geddel Vieira Lima, a delação do doleiro Lúcio Funaro, incriminando o ex-ministro, é possível que Geddel assine acordo de delação para falar seu relacionamento com o presidente Michel Temer. O deputado federal Lúcio Vieira Lima não é visto e seu irmão, Afrísio Filho desligou-se, recentemente, da Fundação Ulysses Guimarães. 

Geddel está na Penitenciária da Papuda, em cela que comporta 10 detentos; seu irmão, Lúcio, esteve no local ontem, na condição de advogado, vez que visitas particulares só são admitidas, pelo regime, nas sextas feiras.

ELEIÇÃO NA VENEZUELA

Está prevista para 15 de outubro as eleições para governadores dos 23 estados, excluindo apenas o distrito da Capital não vota para governador; o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela ainda não fixou a data, mas já se especula sobre a data de 15 do próximo mês. Essas eleições deveriam ter sido realizadas em dezembro/2016, remarcadas para dezembro, foram antecipadas para outubro. 

A campanha dos candidatos deverá ter início no dia 23 de setembro; a oposição participará da eleição e escolherá no próximo domingo consulta sobre os candidatos que disputarão o pleito. A Venezuela tem 18.094.065 eleitores inscritos no Registro Eleitoral.

DEFENSORIA NO INTERIOR

A coordenação da Defensoria Pública designará defensores públicos para atuarem em comarcas do interior; serão favorecidas as unidades de Alagoinhas com 02 defensores, Amargosa, 01, Barreiras, 02, Brumado, 01, Eunápolis, 02, Feira de Santana, 01, Ilhéus, 01, Irecê, 01, Itabuna, 02, Jequié, 02, Paulo Afonso, 01, Serrinha, 01, Teixeira de Freitas, 01 e Vitória da Conquista, 02.

Os defensores assumirão suas atividades nas comarcas indicadas acima já no meado deste mês, segundo anunciou o defensor public geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

AUXÍLIO MORADIA: TRÊS ANOS

A concessão do auxílio moradia para todos os magistrados do país, independentemente de qualquer comprovação de aluguel de imóvel para morar, completa, neste mês, três anos. Surgiu através de uma liminar do ministro Luiz Fux e os juízes fazem jus ao benefício, mesmo que tenham imóvel próprio ou ainda que estejam usando casa dos tribunais de justiça. 

O valor do benefício é de R$ 4.377,73; apesar de seus colegas pedirem para levar ao Plenário, o ministro Fux recusa-se em submeter sua decisão ao colegiado. Isso ocorre, com frequência, no STF. Os ministros concedem liminares e não levam o processo ao crivo da Corte.

BAIANO ENTRE OS NOVOS CONSELHEIRO DO CNJ

O advogado André Godinho, indicado pela OAB/Bahia, deverá assumir hoje, 12/09, o cargo de conselheiro do CNJ, na vaga deixada por Luiz Allemand; também deverão ser empossados os dois outros conselheiros: Aloysio Corrêa da Veiga e Valdetário Andrade Monteiro. No mês de agosto, o CNJ recebeu os conselheiros reconduzidos para mais um mandato: Fernando Mattos e Daldice Santana. 

O CNJ é formado por 15 conselheiros, sendo 09 do Poder Judiciário, indicados pelo STF, STJ e TRT; 06 originados do Ministério Público Estadual e Federal, advogados indicados pela OAB e pessoas de notório saber jurídico, indicadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 12/09, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

LUCIENE DIAS SACRAMENTO DE SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca da Alagoinhas. Proventos de R$ 9.702,88.

RITA JUREMA CARVALHO DE FREITAS ISENSEE, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 14.056,60.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde você serviu; que tenham nova vida com saúde.

OITAVA DENÚNCIA CONTRA LULA

A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta feira, 08/09, foi divulgada hoje; a acusação é desdobramento da Operação Zelotes e asseguram que Lula e o chefe de seu gabinete, Gilberto Carvalho aceitaram R$ 6 milhões para editar a Medida Provisória n. 471 de novembro/2009, que favorecia as montadoras MMC, atual HPE e Caoa.

Lula e Gilberto negam a acusação e são enquadrados no crime de corrupção passiva. Na mesma peça são denunciados por corrupção ativa Mauro Marcondes, Paulo Arantes Ferraz, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, Alexandre Paes dos Santos e seu sócio José Ricardo da Silva. É a oitava denúncia contra o ex-presidente.

GILMAR FOI GRAVADO POR JOESLEY

O ministro Gilmar Mendes, do STF, assegura que foi gravado pelo empresário Joesley Batista. No meio jurídico, já se comentava sobre o assunto, robustecido com a afirmação de Mendes, que se recorda de ter sido procurado pelo advogado da J&F, Francisco de Assis, que marcou encontro. A conversa girou sou o Funrural, mas no meio da conversar Joesley apareceu e o ministro não deu importância à presença do dono da Friboi.

Joesley disse também que celebrou contrato fictício com o escritório de Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Informa que o escritório emitia, mensalmente, nota de R$ 70 mil ou R$ 80 mil e parte do dinheiro era repassado para o ex-ministro. Joesley tem gravação de Cardozo, escondida no exterior. A informação é do jornal Folha de São Paulo.