STF NEGA SUSPEIÇÃO DE JANOT

O STF negou ontem, à tarde, por 9 votos a 0, o pedido do presidente Michel Temer que arguia a suspeição do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot para funcionar nos seus processos e investigações, diante das declarações do Procurador. O ministro Edson Fachin esclareceu que o uso da palavra “flechada” não implica em inimizade, mas um meio de dizer que continua no exercício do cargo. Os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso não participaram do julgamento.

OAB SUSPENDE MARCELO MILLER

A OAB/RJ suspendeu a inscrição profissional do ex-procurador Marcelo Miller, na condição de advogado, pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada durante reunião da comissão de ética, em medida cautelar, em processo iniciado em 27 de junho. Segundo o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, a suspensão pode ser prorrogada e é possível até a cassação da carteira da OAB de Miller. 

Miller desligou-se da Procuradoria-geral em abril, passou a integrar o escritório de advocacia Trench, Ross e Watanabe e atuou na defesa da JBS. Áudios mostram que Miller colaborou e orientou os delatores da JBS, no acordo de delação premiada. O pior é que pesa sobre ele a acusação de que atuou, junto à JBS, ainda quando era procurador. O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Marcelo Miller, mas o ministro Edson Fachin negou.

DECRETOS DE EXONERAÇÕES

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no Diário eletrônico, considerou EXONERADOS os servidores: CAIO GONÇALVES AMORIM, subescrivão da Comarca de Lauro de Feitas, com efeito retroativo a 5/12/2016; LEONARDO ANDRADE CASTRO DE ALMEIDA, Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, com efeito retroativo 18/11/2014; WAGNER BORGES PINHEIRO, Digitados dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié, com efeito retroativo a 9/6/2016;

DECRETO SUSPENDE DELEGAÇÃO

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no Diário eletrônico, atendeu ao pedido de renúncia e suspendeu a delegação concedida a Amora Martins de Lima para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ribeiro do Pombal.

GOVERNO DE MINAS DEVE MILHÕES A ADVOGADOS

A OAB/MG informou que o governo de Minas Gerais deve mais de R$ 20 milhões a advogados que atuaram em mais de 70 mil processos de cobrança no Tribunal de Justiça do Estado. O presidente da OAB diz que as ações foram iniciadas em 2013, quando o governo deixou de pagar aos advogados dativos. Há muitos advogados com a certidão de trabalho prestado que ainda irão propor outras ações judiciais. 

Não se vê providência semelhante dos advogados da Bahia que recebem o encargo de atuar como dativos, principalmente no interior do Estado.

EX-GOVERNADOR É PRESO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso hoje pela Polícia Federal, no momento que apresentava seu programa na Rádio Tupi. Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

O juiz Ralph Machado Manhães Júnior, da 100ª Zonal Eleitoral do Rio de Janeiro decretou a prisão do ex-governador. Justificou o ato, porque o político desrespeito medidas cautelares impostas durante o processo, queimando documentos públicos e intimidando testemunhas.

MINISTRO AUTORIZA INQUÉRITO CONTRA TEMER

O ministro Luis Roberto Barroso autorizou, ontem, à Polícia Federal a abrir inquérito contra o presidente Michel Temer para apurar seu envolvimento na renovação de concessões e arrendamentos de portos em troca de propina. A Procuradoria-geral da República diz que Temer editou o Decreto n. 9.048/2017, que regular a exploração de portos e suas instalações em troca de propina da empresa Rodrimar. 

Depois da tramitação do inquérito, a Procuradoria poderá apresentar denúncia contra o presidente que seguirá o mesmo rito, ou seja, será submetido à Câmara dos Deputados.

MARCELO NILO É ALVO DA POLÍCIA FEDERAL

A Embasa foi alvo hoje de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal. O presidente da Embasa foi indicado pelo deputado Marcelo Nilo que exerce influência na empresa, que tem orçamento de R$ 3 bilhões. A operação da Polícia prolongou-se com vários mandados de busca e e apreensão na residência do deputado Marcelo Nilo, na Assembleia Legislativa.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com base em representação da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado para apurar crime de falsidade eleitoral; está envolvida na Operação a empresa Bahia Pesquisa e Estatística Ltda, BADESP, pertencente ao deputado Marcelo Nilo, que foi presidente da Assembleia Legislativa por cinco vezes.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE WESLEY BATISTA

A Polícia Federal prendeu hoje, em São Paulo, o sócio e presidente da JBS, Wesley Batista, em cumprimento de mandado de prisão preventiva, expedido pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal. A acusação é de que os irmãos Batistas foram beneficiados com a compra de dólares e com a venda de ações da JBS, aproveitando da repercussão gerada no mercado, em virtude da gravação contra o presidente Temer. 

Joesley Batista tem prisão preventiva decretada pelo mesmo motivo da prisão de seu irmão. Se o ministro Edson Fachin não transformar a prisão temporária em preventiva, Joesley Batista será transferido para prisão em São Paulo.

GILMAR MENDES: PROCURADORIA EM “PUTREFAÇÃO

O ministro Gilmar Mendes disse hoje, na sessão da 2ª Turma do STF, que a Casa está vivendo o maior vexame institucional de sua história. Assegurou que a Procuradoria-geral da República vive um estado de “putrefação”. Sobre o relator Fachin o ministro afirmou: “Eu consigo avaliar ter sido ludibriado por Miller e ter tido o dever de homologar isso deve impor um constrangimento pessoal muito grande nesse episódio da JBS”. 

Edson Fachin respondeu: “Ao meu ver, julgar com a prova dos autos não dever constranger ninguém. Também agradeço Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz”.