OAB DESMENTE BOATO

O Conselho Federal da OAB desmentiu boatos que correm nas redes sociais sobre a análise de acrescentar mais uma etapa no Exame da Ordem. Esclarece que no II Fórum Nacional de Exame de Ordem, realizado no dia 12 de setembro, tratou-se de meios para melhorar a avaliação dos exames, além da composição da banca da prova e outros itens, sem, entretanto, ventilar a discussão sobre a terceira fase no Exame.

JANOT PARTICIPOU ONTEM DA ÚLTIMA SESSÃO

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou ontem, 14/09, da última sessão, no Supremo Tribunal Federal. No discurso de despedida, elogiou os membros da Corte que admitiram a investigação pelo Ministério Público, a execução da pena antes do trânsito em julgado e a consolidação da colaboração premiada. Janot disse que a execução da pena foi um golpe “contra a crônica impunidade que castiga impiedosamente nossa sociedade”. 

A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia teceu elogios ao Procurador pela coragem e pela luta inclemente contra a corrupção endêmica que castiga o país. Na segunda feira, 18/09, a Procuradoria geral passará a ser comandada por Raquel Dodge.

PRESIDENTE E CORREGEDOR AFASTADOS

O ministro Luiz Fux, do STF, afastou, ontem, 14/09, cinco conselheiros, inclusive o presidente e o corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, porque acusados de integrar esquema de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O corregedor, José Carlos Novelli, é acusado de pedir propina de R$ 53 milhões para a continuidade de obras da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá. 

Restou apenas um conselheiro que não foi envolvido com a corrupção; trata-se do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu a presidência interinamente e convocou conselheiros suplentes para oferecer condições de funcionamento ao Tribunal. O ministro autorizou busca e apreensão na casa do conselheiro. 

DELAÇÃO DE DELATORES DA JBS FOI RESCINDIDA

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comunicou ontem, 14/09, ao STF que a delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, foram rescindidos. Janot informa que as provas colhidas continuam válidas, mas a decisão da Procuradoria, tanto no que se refere à delação quanto acerca das provas, precisam ser homologadas pelo ministro Edson Fachin.

O motivo da rescisão da delação prende-se a omissão nas informações dos delatores com a lacuna deixada pelos delatores, com as gravações que indicam “crime cometido por terceiro”, referindo-se ao ex-Procurador Marcelo Miller.

EX-MINISTRO PODE SER CANDIDATO A PRESIDÊNCIA

O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Brito, poderá ser candidato à presidência da República em 2018; ele reuniu com representantes do PSB para definir a filiação ao partido e sua candidatura. Líderes da agremiação asseguram que o ex-ministro tem o perfil desejado pelo eleitor.

JANOT DENUNCIA TEMER

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer de liderar organização criminosa desde o mês de maio de 2016 no PMDB, com a cúpula do governo, ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o Secretário-geral da Presidência, Moreira Franco. Janot diz que o grupo recebeu R$ 587 milhões em propina. Estão incluídos na denúncia Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS; o ex-deputado Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures.

O presidente é acusado também de obstruir a justiça, quando instigou Joesley Batista a pagar vantagens indevidas para impedir que Lúcio Funaro celebrasse acordo de delação. A denúncia protocolada hoje, 14/09, no STF assegura que as “negociações espúrias” iniciaram-se na campanha eleitoral de 2002, quando foi eleito o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

JUSTIÇA EM NÚMEROS (II)

O Relatório Justiça em Números indica que o Judiciário finalizou o ano 2016 com 79.7 milhões de processos em tramitação, maior do que o ano de 2015 com 74 milhões, compreendido este termo como processos pendentes, aguardando solução definitiva, ou seja, não foram dado baixas. 

A expressão “processos que tramitaram”, significava casos novos pendentes, que passou é a soma de casos baixados e pendentes. 

A produtividade dos juízes brasileiros, em 2016, aumentou; na media, cada juiz solucionou 1.749 mil processos, mais de sete por dia. Houve crescimento no número de sentenças de 11,4% em relação ao ano de 2015; magistrados e servidores solucionaram 30.8 milhões de processos no ano passado. 

Todavia, “a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação” não baixou; ficou no percentual de 73%, ou seja, foram resolvidos apenas 27% de todos os processos. 

A Justiça Estadual recebeu, em 2016, o total de 19.787.004 processos novos, julgou 22.153.891 feitos, foram baixados 20.671.340 e ficaram pendentes 63.093.494; a Justiça do Trabalho, 4.262.444, sentenciou 4.320.162, foram baixados 4.197.239 e pendentes 5.394.420; a Justiça Federal, 3.801.911, julgou 3.014.162, baixados 3.417.781 e pendentes 10.044.143; a Justiça Eleitoral, recebeu 972.032, solucionou 649.503, baixados 587.972 e pendentes 438.745. Os números mostram que, em 2016, foram iniciados e milhões de novas ações judiciais. 

No ano de 2016, foram ajuizadas 29.4 milhões de ações judiciais, crescimento de 5,6% e foram baixadas 29.4 milhões, crescimento de 2,7%, em relação ao ano de 2015. 

Entre os tribunais de grande porte, em São Paulo, no ano de 2016, tramitaram 25.943,503 processos, com despesa total de R$ 10.697.604,346,00, contando com 2.735 magistrados e 69.263 servidores e auxiliares; entre os tribunais de médio porte, na Bahia foram movimentados 4.866.587 processos, com despesa total de R$ 2.470.662,392,00, contando com 587 magistrados e 12.566 servidores e auxiliares; entre os tribunais de pequeno porte, em Mato Grosso do Sul tramitaram 1.130.831 processos, com despesa total de R$ 900.035.826,00, contando com 198 magistrados e 5.476 servidores e auxiliares. 

Esses números mostram que em São Paulo tramitaram pouco menos que o movimento da soma dos processos dos tribunais do Rio de Janeiro, Minas Gerais Rio Grande do Sul e Paraná, todos de grande porte. Aponta também que entre os tribunais de médio porte, a Bahia foi onde houve maior tramitação de processos, e registrou número maior do que os processos movimentados no Paraná ou no Rio Grande do Sul, estes dois de grande porte. 

Outro fato que chama a atenção é o comparativo entre os números do Distrito Federal e da Bahia, ambos tribunais de médio porte:

na Bahia tramitaram 4.866.587; no Distrito Federal,1.180.350;

na Bahia despesa total de R$ 2.470.662,392,00; no Distrito Federal, R$ 2.511.587;

na Bahia, 587 magistrados, no Distrito Federal, 383 magistrados;

na Bahia, 12.566 servidores e auxiliares e no Distrito Federal, 11.851 servidores e auxiliares.

Salvador, 14 de setembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MAIS UM JUIZ QUE SAI

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 14/09, atende ao pedido do juiz de direito ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, da Comarca de Salvador, para conceder-lhe aposentadoria voluntária.

POLÍCIA FEDERAL VÊ LIGAÇÃO DE MILLER COM GABINETE

Com a apreensão do celular de Wesley Batista, preso ontem, a Polícia Federal descobriu várias mensagens que mostram a movimentação de Marcelo Miller, ainda quando era procurador, a favor da empresa JBS. A Polícia Federal, em relatório, assegurou que integrantes da Procuradoria Geral da República tinham “ciência de que Miller esta atuando de forma indireta nas negociações da colaboração premiada”. Constatou-se também que Miller orientava o acordo de delação desde o mês de março, portanto, ainda no cargo de procurador.