HERMAN BENJAMIN É HOMENAGEADO

O ministro Herman Benjamin será homenageado pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo, AJUFESP, e por outras entidades do Judiciário e do Ministério Público com um jantar em São Paulo hoje, 21/09. Benjamin deverá deixar o TSE em breve e as homenagens devem-se às suas posições, na apreciação do processo envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer. Benjamin era membro do MP de onde subiu ao STJ e é tido como “um modelo de juiz…”

TEMER DIZ EM NOVA YORK SER VÍTIMA

O presidente Michel Temer, na Assembleia Geral da ONU, falou a investidores estrangeiros, mas só apresentou pontos positivos, deixando de informar sobre os problemas que o país atravessa. Assegurou que o Brasil já resolveu a questão do desemprego, quando se sabe que continuamos com números assustadores de desempregados. 

Sobre as denúncias apresentadas pela Procuradoria afirmou que são “inverdades absolutas”. Sobre a reprovação ao seu governo, o presidente convidou os jornalistas para registrar o protesto de dois manifestantes que gritavam em frente ao hotel “golpista, traidor”, sem observar os baixíssimos índices de popularidade no país.

VENEZUELA DEVE BILHÕES AO BRASIL

A Venezuela devem em torno de R$ 15 bilhões a fornecedores brasileiros, entre os quais a Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, recursos originados do BNDES. Nos governos de Lula e Dilma, o BNDES financiou Hugo Chávez para obras de infraestrutura na Venezuela no total de R$ 10.3 bilhões. O metrô de Caracas e de Los Teques, obras de saneamento e usina siderúrgica foram edificadas com dinheiro do BNDES.

Agora a Venezuela deixou de pagar, neste mês de setembro, uma parcela de R$ 820 milhões e outros pagamentos vencerão em breve, motivo pelo qual um representante do Banco Central e do Ministério da Fazenda desembarcarão em Caracas para negociar as dívidas. O país está inadimplente com instituições financeiras de outros países. O Banco Central suspendeu novas operações de exportação para a Venezuela.

ENUNCIADOS DE PROCESSO CIVIL (IV)

Mais de 100 enunciados foram aprovados, na I Jornada de Direito Processual Civil, realizada entre os dias 24 e 25/08/2017, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Os enunciados prestam-se para interpretar o Código de Processo Civil, considerando as inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. 

ENUNCIADO N. 16 – As disposições previstas nos arts. 190 e 191 do CPC poderão aplicar-se aos procedimentos previstos nas leis que tratam dos juizados especiais, desde que não ofendam os princípios e regras previstos nas Lei n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009. 

ENUNCIADO N. 17 – A Fazenda Pública pode celebrar convenção processual, nos termos do art. 190 do CPC.

ENUNCIADO N. 18 – A convenção processual pode ser celebrada em pacto antenupcial ou em contrato de convivência, nos termos do art. 190 do CPC.

ENUNCIADO N. 19 – O prazo em dias úteis previsto no art. 219 do CPC aplica-se também aos procedimentos regidos pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009. 

ENUNCIADO N. 20 – Aplica-se o art. 219 do CPC na contagem do prazo para oposição de embargos à execução fiscal previsto no art. 16 da Lei n. 6.830/1980.

PETROBRÁS CANCELA CONTRATO COM ADVOGADOS

A Petrobrás cancelou o contrato com o escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, depois do envolvimento na delação da J&F; a banca já está fora de atuação nas causas no exterior e a estatal deu o prazo de 30 dias para concluir a auditoria interna e encerrar de vez o contrato celebrado com a banca. 

O problema com a Trench deu-se depois que o escritório contratou o ex-procurador Marcello Miller e este envolveu-se na crise entre a J&F, a Procuradoria e o Supremo Tribunal Federal.

GILMAR: PROCURADORES LADRÕES

O ministro Gilmar Mendes, no voto que proferiu ontem, por mais de uma hora, divergindo de seus colegas, entendendo que a denúncia contra Temer deveria aguardar julgamentos que podem influenciar no desfecho do caso, atacou os procuradores: “Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, de procuradores violentos, de procuradores alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui. Corruptos num processo de investigação…”

EX-GOVERNADOR É CONDENADO

O ex-governador Sergio Cabral foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal de Brasilia, a 45 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por pertencer a organização criminosa. O ex-governador já tinha sido condenado em outro processo, que corre em Curitiba, pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. O esquema de Cabral com outros desviavam verbas de contratos do governo do Rio de Janeiro para empreiteiras. 

Bretas condenou também 11 pessoas por participação no esquema criminoso. A esposa de Cabral foi condenada a 18 anos e 3 meses de prisão. Cabral é tido pela magistrado como “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propina às empreiteiras que desejavam contratar com o Estado ….”

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 21/09, concede aposentadoria voluntária à servidora MARIA RAIMUNDA DE SANTANA ARAÚJO, subescrivã da Comarca de Coaraci. Proventos de R$ 11.354,04.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Coaraci; que tenha nova vida com saúde.

JUSTIÇA EM NÚMEROS (III)

A Justiça Militar Estadual recebeu, no ano de 2016, 3.581 casos novos, julgou 4.858, foram baixados 4.823 e ficaram pendentes 3.093; as Auditorias Militares da União recebeu 1.687, julgou 1.261, baixados 1.123, pendentes 1.964; os Tribunais Superiores, receberam 522.486, julgou 619.207, baixados 547.261 e pendentes, 687.037. Nesses números, estão incluídos processos de natureza cível e criminal. 

A despesa total da Justiça Estadual, em 2016, foi de R$ 48.101.235,820,00; desse total sairam R$ 42.868.563.484,00 para recursos humanos, percentual de 89,1 %, e outras despesas, com R$ 4.232,672.336,00, percentual de 10,9%. No que se refere a Força de Trabalho há 15.939 de cargos para magistrados, mas estão vagos 3.547; no que se refere aos servidores, são 209.166 cargos existentes e estão vagos 55.190. 

Ainda na Justiça Estadual, o processo é baixado, no 2º grau no tempo médio de 1 ano; o processo de conhecimento de 1º grau, leva 3 anos e 1 mês para ser baixado; no 1º grau, a execução judicial, demora para ser baixada 3 anos e 4 meses, enquanto a execução extrajudicial de 1º grau leva 6 anos e 4 meses. 

Nos Juizados Especiais, as Turmas Recursais levam 8 meses para baixar os processos; o processo de conhecimento são baixados com 2 anos e 3 meses; a execução judicial, nos Juizados Especiais, são baixados com 1 ano e 4 meses; a execução extrajudicial, com 3 anos.

A execução judicial do 1º grau demora 5 anos e 4 meses para ser proferida a sentença, enquanto a execução extrajudicial, 5 anos e 4 meses, a execução fiscal, 5 anos e 4 meses, a execução não fiscal, 5 anos e 4 meses. No 2º grau, leva-se 7 meses para o acórdão.

Nos Juizados Especiais, a execução judicial demanda 1 ano e 2 meses para ser proferida a sentença, 10 meses para a sentença na fase de conhecimento e execução extrajudicial, nos Juizados Especiais, a ano e 2 meses. Na Turma Recursal, para o acórdão, 7 meses. 

Na Justiça Trabalhista, a despesa total, em 2016, foi de R$ 17.046.594,014,00; desse total sairam R$ 15.934.088,401,00 para recursos humanos, percentual de 93,5 %, e outras despesas, com R$ 1.112.505.613,00, percentual de 6,5%. No que se refere a Força de Trabalho há 3.928 de cargos para magistrados, mas estão vagos 260; no que se refere aos servidores, são 40.981 cargos existentes e estão vagos 657. 

Ainda na Justiça Trabalhista, o processo é baixado, no 2º grau no tempo médio de 8 meses; o processo de conhecimento de 1º grau, leva 11 meses para ser baixado; no 1º grau, a execução judicial, demora para ser baixada 3 anos e 3 meses, enquanto a execução extrajudicial de 1º grau leva 4 anos e 11 meses. 

A execução judicial do 1º grau demora 2 anos e 9 meses para ser proferida a sentença, na fase de conhecimento leva 7 meses, enquanto a execução extrajudicial, 2 anos e 9 meses, a execução fiscal, 2 anos e 9 meses, a execução não fiscal, também 2 anos e 9 meses. No 2º grau, leva-se 4 meses para o acórdão.

Na Justiça Federal, a despesa total, em 2016, foi de R$ 10.526.437,088,00; desse total sairam R$ 9.603.259.639,00 para recursos humanos, percentual de 91,2 %, e outras despesas, com R$ 923.177.449,00, percentual de 8,8%. No que se refere a Força de Trabalho há 2.416 de cargos para magistrados, mas estão vagos 620; no que se refere aos servidores, são 28.139 cargos existentes e estão vagos 587. 

Ainda na Justiça Federal, o processo é baixado, no 2º grau no tempo médio de 2 anos e 7 meses; o processo de conhecimento de 1º grau, leva 3 anos e 4 meses para ser baixado; no 1º grau, a execução judicial, demora para ser baixada 5 anos e 3 meses, enquanto a execução extrajudicial de 1º grau leva 6 anos e 11 meses. 

A execução judicial do 1º grau demora 6 anos e 8 meses para ser proferida a sentença, na fase de conhecimento leva 2 anos, enquanto a execução extrajudicial, 6 anos e 8 meses, a execução fiscal, 6 anos e 8 meses, a execução não fiscal, também 6 anos e 8 meses. No 2º grau, leva-se 1 ano e 10 meses para o acórdão.

Nos Juizados Especiais Federais, a execução judicial demanda 4 meses para ser proferida a sentença, 1 ano e 2 meses para a sentença na fase de conhecimento e execução judicial, nos Juizados Especiais, a 4 meses. Na Turma Recursal, para o acórdão, 1 ano e 7 meses. 

Santana/Ba, 21 de setembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

STF REMETE DENÚNCIA PARA A CÂMARA

A maioria do STF decidiu hoje, enviar a 2ª denúncia contra o presidente Temer para a Câmara dos Deputados. Temer foi acusado pelo ex Procurador-geral da República, Rodrigo Janot de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. A defesa de Temer defendia a suspensão da denúncia até que se resolvesse preliminares, envolvendo os delatores da JBS.

Para Temer ser processado são necessários 342 votos dos deputados; se não alcançar esse número, a denúncia volta para o STF e só poderá movimentá-lo depois que Temer deixar o governo. Já votaram 8 ministros e 7 entendem que deve ser remetida a denúncia para a Câmara e apenas um, Gilmar Mendes defende a suspensão da denúncia, como pleiteia a presidência. A sessão prosseguirá amanhã, mas a maioria já definiu o resultado.