A Catalunha, no Nordeste da Espanha, faz fronteira ao Norte com a França e tem 32.108 km2, com população de 7.5 milhões, menos de 20% da população da Espanha. A região é a mais rica do país e tornou-se a primeira a conseguir o desenvolvimento industrial. Barcelona é a capital da Catalunha e mostra ser uma cidade cosmopolita e visitada por turistas de todo o mundo. O presidente da Catalunha é Carles Pulgdemont que responde a investigação por desobediência, prevaricação e desvio de recursos públicos; há um Senado, com 16 assentos e o Congresso, com 47 parlamentares.
Até antes da Guerra civil de 1936/1939, a Catalunha era autônoma, tendo presidente e Congresso. Todavia, a derrota dos Republicanos baniu o autogoverno da Catalunha, com proibição do uso do catalão; era o regime ditatorial de Francisco Franco que governou o país por 40 anos. A partir da queda de Franco, em 1975, a Catalunha recuperou sua autonomia, só não conseguindo a independência, mas aprovou sua Constituição e nunca houve reprovação à sua cultura, ao seu Parlamento, ao seu idioma, o catalão/castelhano e à sua polícia próprias.
Em 2006, foi aprovado um referendo que ampliava os poderes da “Generalitat” e indicava a Catalunha como uma nação independente dentro da Espanha. O Tribunal Constitucional proibiu o uso da palavra nação e impediu a divisão pretendida, mas o conflito avançou com o governo central de Madrid. Em 2010, na crise econômica que atingiu o país, a Catalunha, como toda a Espanha, passou por grandes dificuldades.
O 11 de setembro é celebrado como o “Dia da Catalunha” e, nessa data, os catalães promovem manifestações pela independência. Em 2012, o presidente regional, Artur Mas defendeu a estrutura própria da Catalunha e afirmou que seu povo já estava cansado de engordar os cofres da Espanha. Em novembro de 2014, os catalães votaram, em consulta informal, e o percentual dos que apoiavam a independência foi de mais de 80%.
Os líderes da independência, Artur Mas e Jordi Pujol, foram acusados de lavagem de dinheiro e crime fiscal. Em 2015, um plebiscito rejeitou a independência da Catalunha. Em 7 de setembro, a comunidade da Catalunha aprovou uma lei para o plebiscito de domingo, 1/10, mas o Tribunal Constitucional suspendeu a vigência da lei, no mesmo dia, e, no dia seguinte, o Parlamento catalão aprovou outra lei, visando a proclamação da República da Catalunha, mas o Tribunal suspendeu também essa segunda lei.
O governo está pronto para não permitir o plebiscito. Os policiais com mandados de busca e apreensão compareceram, nesses últimos dias, a mais de 40 escritórios das Secretarias do Governo, que trabalhavam na organização do referendo; efetivaram a prisão de 14 pessoas, membros do comando e apreendeu 10 milhões de cédulas de voto, além do fechamento de 1.300 locais de votação do total de 2.315. A Justiça proibiu a entrada de pessoas nos locais e quem estiver ocupando esses pontos deverá desocupar até às 6.00 horas deste domingo, 1/10. Todo o material para uso do plebiscito será apreendido. Tudo isso ocorreu depois que o Tribunal Constitucional autorizou a polícia a impedir qualquer votação eletrônica.
O governo central tem apoio da população e até mesmo, na Catalunha, há divisão entre os que querem a separação e os que não querem.
Ademais, várias resoluções da ONU estabelecem que a reivindicação de soberania só é possível quando haja algum tipo de dominação colonial ou ocupação estrangeira. Assim, a comunidade internacional repudia a pretensão da Catalunha.
Salvador, 01 de outubro de 2017.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
