BARCELONA FAZ NOVA MANIFESTAÇÃO

Barcelona promoveu, hoje, 8/10, 350 mil pessoas em manifestação contra a separação da Catalunha, dividindo a Espanha. A convocação partiu de um grupo que usa o slogan “Chega! Recobremos a sabedoria”, mas é apoiada pelos Partidos Conservador, pelo Socialista e Ciudadanos. O presidente catalão, Carles Puigdemont quer uma mediação internacional, mas o governo espanhol recusa-se, enquanto os líderes insistirem na separação.

MINISTRA CRITICA O SISTEMA CARCERÁRIO

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, em entrevista ontem, disse que “seria muito difícil dormir,” se os brasileiros soubessem do que ocorre no sistema carcerário do Brasil. Assegurou que organizações criminosas dominam as penitenciárias, depois de visitar 15 delas. Sobre a colaboração premiada, elogiou o trabalho do ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot e condenou os vazamentos das delações.

ENUNCIADOS DE PROCESSO CIVIL (XX)

Mais de 100 enunciados foram aprovados, na I Jornada de Direito Processual Civil, realizada entre os dias 24 e 25/08/2017, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Os enunciados prestam-se para interpretar o Código de Processo Civil, considerando as inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. 

ENUNCIADO N. 96 – Os critérios referidos no caput do art. 537 do CPC devem ser observados no momento da fixação da multa, que não está limitada ao valor da obrigação principal e não pode ter sua exigibilidade postergada para depois do trânsito em julgado. 

ENUNCIADO N. 97 – A execução pode ser promovida apenas conta o titular do bem oferecido em garantia real, cabendo, nesse caso, somente a intimação de eventual coproprietário que não tenha outorgado a garantia. 

ENUNCIADO N. 98 – O art. 98, parágrafo 3º do CPC não veda a possibilidade de o credor, ou mesmo o órgão de proteção ao crédito, fazer a inclusão extrajudicial do nome do executado em cadastros de inadimplentes. 

ENUNCIADO N. 99 – A inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes poderá se dar na execução definitiva de título judicial ou extrajudicial. 

ENUNCIADO N. 100 – Interpreta-se a expressão condomínio edilício do art. 784, X, do CPC de forma a compreender tanto os condomínios verticais, quanto os horizontais de lotes, nos termos do art. 1.358-A do Código Civl. 

Salvador, 8 de outubro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SENADO X STF

A colisão entre o Senado e o STF tomará caminho não desejado pelas partes, acaso a decisão da próxima quarta feira seja para manter o afastamento e as medidas cautelares contra Aécio Neves. O Senado pressiona o STF através da anunciada movimentação de pedidos de impeachment contra ministros, paralisados na Casa. E mais: promete votar contra a “interferência” do STF, mudar o Código Penal. Asseguram que mais de 60 votos rejeitarão qualquer decisão que viole o texto constitucional.

JORNALISTA ENFRENTA TRUMP

O jornalista Jorge Ramos foi premiado em vários eventos, dada a sua coragem para enfrentar os poderosos, a exemplo de Donald Trump. Em agosto/2015, Ramos foi expulso de uma entrevista coletiva de Trump, mas queixou-se, porque apenas dois jornalistas, que estavam no ato, pediram explicação ao presidente do gesto autoritário. É mexicano e tornou-se apresentador do telejornal americano do canal Univisión. Ele classifica Donald Trump como um autoritário, racista, sexista e xenófobo.

PROFESSORA É HEROÍNA

A professor Heley de Abreu Silva Batista, que morreu na quinta feira, 5/10, depois que o vigia Damião Soares dos Santos jogou álcool nas crianças de uma creche em Janaúba/MG, deixando nove crianças mortas, além de mais de 37 crianças e 6 adultos hospitalizados com o corpo queimado.

A professora foi sepultada como heroína, porque, mesmo com o corpo queimando, tentou salvar as crianças. O vigia também morreu, no mesmo dia da ocorrência e, no seu sepultamento nem sua família compareceu.

ESPANHÓIS CONTRA DIVISÃO

Nesse sábado, milhares de espanhóis, em Madrid e em Barcelona, saíram às ruas contra a divisão do país. Os manifestantes não querem um muro de Berlim entre as famílias da Espanha e pressionam o presidente Carles Puigdemont a afastar de seu intento de separação, unilateralmente. Há grandes empresas, como a CaixaBank, Gás Natural e Banco Sabadell, abandonando a Catalunha, temendo a região deixar a Espanha. 

O antecessor de Puigdemont, Artur Mas, assegurou que a Catalunha não está preparada para ser um país. A prefeita da cidade de Barcelona, Ada Colau, solicitou a instituições europeias a criação de uma força-tarefa para mediar o impasse politico entre os governos da Espanha e da região da Catalunha. A União Europeia é favorável ao diálogo, mas culpou o governo catalão pela crime política.

JUIZ AMPLIA BLOQUEIO DE BENS DOS BATISTAS

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou o bloqueio de outros bens da família Batista, sob o fundamento de que a imobilização de R$ 60 milhões não era suficiente para cobrir o prejuízo ao BNDESPar. A Polícia Federal afirma que o dano pode superar R$ 1.2 bilhão. Para cumprimento da medida foram determinados bloqueios nas contas do pai, irmão, parentes e empresas do grupo da JBS.

LEI PARA EDUCAR BRASILEIRO

Em Brasília, o governador sancionou a Lei n. 5.984/17 que determina, a partir de 1º/12, preferencial todos os assentos no metrô e nos ônibus. É que o brasileiro não obedece à prioridade e idosos, grávidas, mulheres com criança de colo ou pessoas com deficiência viajam, às vezes, em pé, no transporte público. 

Os ônibus e metrô são obrigados a colocar avisos nas estações e nos coletivos, anunciando a exigência da lei. O autor do projeto, deputado Cristiano Araújo diz que o objetivo da lei é reforçar o exercício da cidadania e o respeito ao próximo. Brasília dá exemplo ao Brasil.