OAB QUER AUDIÊNCIAS EM LUIZ EDUARDO

A subseção da OAB/Luis Eduardo Magalhães iniciou ação judicial contra o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia para que cumpra o convênio firmado no sentido de realizar audiências no Posto Avançado da Justiça do Trabalho, inaugurado em novembro/2014. As audiências eram realizadas, na administração do desembargador Valtércio de Oliveira, mas na mudança de gestão não mais aconteceram. A reclamação deve-se ao fato de partes, testemunhas e advogados terem de deslocar por 200 quilômetros, ida e vinda, para as audiência em Barreiras.

CÓRDOBA CRIOU A JUSTIÇA COM JURADOS

Córdoba é a província mais extensa da Argentina, com 576 km2, e 1.329.604 habitantes e tem o mesmo nome da província, Córdoba; fica no noroeste de Buenos Aires, pertence à Região Central da Argentina, com 713 quilômetros de distância. Em 2000, a Unesco declarou a Manzana Jesuítica, ponto turístico da cidade, como Patrimônio Mundial da Humanidade; trata-se de um quarteirão de edifícios datados do século XVII, incluindo o Colégio Nacional Montserrat, hoje museu histórico da Universidade e a igreja da Companhia de Jesus. Em 2006, Córdoba foi nomeada Capital Americana da Cultura. A Universidade Nacional de Córdoba é a mais antiga do país, fundada em 1613, pela Ordem Jesuíta. 

A Universidade Nacional de Córdoba é uma das mais importantes da América Latina, com mais de 10 mil estudantes, mais de 8 mil docentes, 250 cursos de graduação, 12 campus, 25 bibliotecas, 16 museus. 

De conformidade com o sistema federal de governo do país, há três ordens no executivo em cada província: governo nacional, provincial e o municipal. O poder executivo é exercido pelo governador, na província e pelo prefeito, nos municípios, denominado de intendente, eleitos a cada quatro anos. 

Em Córdoba, como nas outras 22 províncias, tem um Tribunal Superior de Justiça, que é o mais alto grau na região, com jurisdição em todo o território. Esse tribunal é composto por sete membros, com um presidente, eleito anualmente. Possui cinco salas (turmas): Sala Criminal, Civil e Comercial, Sala de Trabalho, de Contencioso Administrativo, Sala Eleitoral e de competência originária. Cada sala é composta por três membros. O Tribunal Superior de Justiça, se houver crescimento da demanda, poderá aumentar o número dos membros das salas (turmas). 

A província dispõe de juizes de paz, que ocupam o cargo por cinco anos, podendo ser reconduzidos, mas escolhidos entre advogados. 

O recurso de cassação presta-se para questionar, na Supremo Corte, as decisões do Tribunal Superior das províncias. Os tribunais das províncias têm competência originária para: ações declaratórias de inconstitucionalidade das Leis, Decretos, Regulamentos, Resoluções, Cartas Orgânicas e Ordenanças; litígios entre os poderes públicos da província; conflitos entre os municípios, entre as comunas e as autoridades provinciais; ações de responsabilidade civil contra magistrados ou funcionários do Judiciário, no exercício de suas funções; recursos extraordinários de inconstitucionalidade. 

ESTATÍSTICA 

Segundo o Sistema Administrativo de Causas de Córdoba, em toda a província, foram iniciadas no ano de 2016, 352.598, mais 53 Ações de Inconstitucionalidade. Foram solucionadas no mesmo ano um total de 169.969 demandas, em toda a província. 

Segundo o Centro de Estudos e Projetos Judiciais foram ajuizadas em toda a província de Córdoba 54.245 causas de natureza penal, durante o ano de 2016. O percentual de 73% foram relativos a crimes de roubo e danos à propriedade. Esses números mostram a taxa de litígio em Córdoba em 1,5 causas por cada 100 habitantes e foi elevada em relação ao ano anterior em 13,3% e a taxa de decisão foi de 29%. A maioria dos jovens acusados de violar a Lei Penal tem idade compreendida entre 16 e 17 anos; o percentual de 21% deles foram presos. 

JURADOS 

A província de Córdoba é a única que criou a Justiça Penal com jurados, semelhante ao júri, no Brasil. Os delitos econômicos, de corrupção, os crimes de homicídio de maior gravidade, homicídio com tortura ou homicídio com roubo; também os delitos contra a integridade sexual, seguido de morte são julgados por um tribunal composto por três juízes de direito e oito jurados populares, que decidem, conjuntamente, se o réu foi culpado ou inocente. Esse tribunal popular existe desde o ano de 2005, através da Lei Provincial n. 9.182, mas somente na província de Córdoba e constitui alternativa para democratizar a Justiça e ouvir a comunidade, que é maioria nos julgamentos. A pena será aplicada pelo juiz, de conformidade com a decisão dos jurados. 

Para escolha dos oito jurados, são, inicialmente, sorteados 12 cidadãos maiores de 25 até 65 anos, dando-se preferência para quem exerce cargos públicos ou filiados a partidos políticos. Advogados, escrivães, integrantes das forças armadas, policiais e ministros de cultos religiosos não podem ser jurados. Dos 12 escolhidos, 04 serão suplentes. Aceito o encargo, é dada orientação sobre a tarefa a ser desempenhada. O presidente só vota em caso de empate. 

Os jurados não tomam ciência antecipada do que vão julgar; na audiência, assistem ao debate, sem poder formular perguntas, mas firmando sua convicção para o caso em debate. Depois de ouvir as alegações e a declaração do acusado é que começa o julgamento, dos jurados, juntamente com os juízes. Os jurados recebem uma retribuição pelo trabalho desenvolvido. 

                   Córdoba, 01 de novembro de 2017.

 Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FROTA OFENDE MAGISTRADO

O ator Alexandre Frota, aborrecido com decisão desfavorável de um magistrado paulista, disse que foi “julgado por um juiz ativista, do movimento gay” e completou “ele não julgou com a cabeça, mas julgou com a bunda”.

A Associação Paulista de Magistrados soltou Nota de repúdio à agressão e colocou-se à disposição do juiz ofendido para reparar sua honra e dignidade.

TRIBUNAL MANDA NOMEAR CANDIDATO APROVADO

Um candidato aprovado foi aprovado na 16ª colocação, em concurso para assistente administrativo; um ano depois, constatou a convocação dos candidatos da 101º colocação em diante. Ingressou com ação judicial e mostrou que os atos, editais e comunicados referentes ao certame seriam publicados no site oficial, o que não ocorreu. 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que o comunicado saiu no Diário Oficial do Estado. O relator da apelação, desembargador Wellington José de Araújo, deu parcial provimento ao recurso, para que o candidato fosse nomeado, mas negou o pedido de danos morais. A Câmara entendeu que a “simples convocação por Diário Oficial não se mostra suficiente,...”, vez que a Administração descumpriu sua própria norma.

OITO ARGENTINOS NO ATENTADO DE NOVA YORK

Sayfullo Saipov, natural de Uzbequistão, região central da Ásia, mas legalmente nos Estados Unidos, dirigia uma camioneta, alugada e atingiu várias pessoas, na rua West, Sul de Manhattan, matando oito pessoas, das quais cinco argentinos. Estes programaram há anos a viagem para visitar amigos em Nova York.

O motorista foi caminhoneiro e já dirigiu para uber; ele atropelou ciclistas e pedestres, em nome de sua lealdade ao Estado Islâmico. O atropelador foi baleado na barriga e operado num hospital vizinho ao local do atentado. Usbequistão não consta na lista de Trump, que tentou impedir a imigração.

CARTÓRIOS PROTESTAM CONTRATO DE HONORÁRIOS

Um advogado de São Paulo requereu à Corregedoria Geral de Justiça autorização para protestar um contrato de honorário de um cliente que não lhe pagou a dívida; o Corregedor baixou ato, deferindo o pedido e os cartórios podem protestar os contratos de honorários advocatícios, desde que o advogado assegure que tentou receber amigavelmente a quantia inadimplida.

O entendimento foi de que se há admissão para protesto de cheque e nota promissória, expedidos por cliente, similar procedimento deve ser adotado no contrato de honorários.

SÃO PAULO: TRÊS CANDIDATOS

Em São Paulo, os mais de 350 desembargadores indicarão que dirigirá a instituição nos próximos dois anos. O pleito será realizado no dia 6/12 e as inscrições estarão abertas a partir do dia 5 A 16 de novembro. Pretendem concorrer à presidência os desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, atual vice-presidente, Manoel de Queiroz Pereira Calças, atual corregedor geral da Justiça e Eros Piceli, vencido na eleição passada.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 01/11, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

CARMEM PALMA DA SILVA MACEDO, Escrivã da Comarca de Piatã. Proventos de R$ 20.845,91.

DORALICE SILVA DE JESUS SAMPAIO, Tabeliã da Comarca de Itaberaba. Proventos de R$ 11.923,73.

DULCELÍDIA LUZ REGO, Escrevente de Cartório da Comarca de Piatã. Proventos R$ 7.728,04.

EVILÁSIO ALMEIDA SANTOS, Subsecretário da Comarca de Salvador. Proventos R$ 21.059,70.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde você serviu; que tenham nova vida com saúde.

JURADOS POPULARES

Um juiz americano proferiu palestra no prédio do "Tribunal Superior de Justicia"; em seguida, um magistrado de Córdoba dissertou sobre a implantação dos Jurados Populares na província de Córdoba, única na Argentina, que tem esse sistema de apuração de crimes de homicídio, corrupção e outros. 

É semelhante aos jurados no Brasil para instrução e julgamento de todos os crimes de homicídio.

DEBATE: JUIZ AMERICANO E ARGENTINO