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TRT DA BAHIA: SÓ MULHERES

Pela primeira vez, a diretoria do Tribunal Regional da Bahia será composto por quatro desembargadoras: a presidente, desa. Maria Lourdes Linhares; vice-presidente, desa. Débora Machado; desa. Dalila Andrade, corregedora-regional; desa. Marizete Corrêa, vice-corregedora. 

A posse da nova diretoria acontecerá no próximo dia 6/11 e uma das metas é aperfeiçoamento das ferramentas eletrônicas. O TRT/BA é formado 88 Varas do Trabalho, com 29 desembargadores e recebe anualmente 150 mil processos.

PROCURADORIA PEDE RECONSIDERAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao ministro Ricardo Lewandowski do despacho que determinou o arquivamento de investigações de compra de decisões no STJ. As investigações foram abertas, sustentadas em mensagens de whatsapp, áudios e e-mail entre Francisco de Assis Silva, diretor jurídico da J&F, e a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo.

Nas mensagens, foram mencionados os ministros Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha, todos do STJ e este corregedor do CNJ, com decisões para favorecer o grupo JBS.

VENEZUELA: HIPERINFRAÇÃO

No mês de outubro, a Venezuela registrou inflação de 50%, pela primeira vez em sua histórica, o que caracteriza, tecnicamente, hiperinflação, segundo declarou a assessoria econômica e financeira local da Econométrica. A empresa narra a grave crise financeira do país com escassez e carestia de produtos básicos, a exemplo de alimentos e medicamentos. O ditador Nicolás Maduro anunciou o 5º aumento do salário mínimo, neste ano de 2017, passando para o equivalente a 53 dólares.

JUIZES AFASTADOS

O juiz Luis Arias, do Juizado Contencioso Administrativo 1 de La Plata, vizinha a Buenos Aires, identificado com o kirchnerismo, por sentenças contrárias ao governo de Maria Eugenia Vida, além de outras irregularidades, foi suspenso, ontem, de suas atividades. A decisão foi do Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados e Funcionários de Buenos Aires e ele será processado por 21 acusações, principalmente o abuso de autoridade. 

O juiz Eduardo Freiler, também afastado de suas funções, responde por corrupção, face ao crescimento inexplicável de seu patrimônio. Mesmo se Freiler livrar-se dessa denúncia, que deverá ter o resultado até o início de novembro, ainda assim, ele responderá a mais quatro processos contra ele.

PROCESSO CONTRA CRISTINA KIRCHNER

A IV Câmara Federal de Cassação Penal de Buenos Aires, através do juiz Julián Ercolini, confirmou o processo contra a ex-presidente Cristina Kirchner, investigada por desvio de fundos de obra pública a favor do empresário Lázaro Báez. Esta tornou-se uma das demandas mais confusas contra a senadora eleita. Os juízes Gustavo Hornos e Mariano Borinsky negaram arbitrariedade, alegada pela defesa de Cristina.

PRESO NA ARGENTINA EX-VICE-PRESIDENTE

O ex-vice-presidente da Argentina Amado Boudou, no período, 2011/2015, foi preso nesta manhã, 3/11, por determinação juiz Ariel Lijo, sob acusação de enriquecimento ilícito. José María Nuñez Carmona, considerado testa- de-ferro” de Boudou também foi detido. O ex-vice-presidente deverá explicar a origem de US$ 80 mil dólares, usado na compra de um apartamento para sua ex-namorada, Agustina Kampfer, assim como o tráfico de influência, beneficiando empresários.

SETE RÉUS FUGIRAM

Sete réus da Lava Jato fugiram ou não foram encontrados pela Polícia, apesar de expedido busca pela Interpol. Dentre os réus que estão ausentes, o mais conhecido é o advogado Rodrigo Tacla Duran que tem cidadania espanhola, fato que impede sua extradição; ele queixa das condições desumanas dos presídios do Brasil. Há outros réus em Portugal, na Suiça, no Líbano e no Uruguai, com processos paralisados, em Curitiba.

REFORMA ACELERA PROCESSO TRABALHISTA

Em evento realizado em Lisboa, ontem, 2/11, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, assegurou que a Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no dia 11 próximo, contribuirá para acelerar o processo judicial. O uso de meios extrajudiciais para solucionar os conflitos e a remodelação dos métodos de análise de recursos são destaques na agilização dos julgamentos. 

Ives Gandra disse que todas as cortes constitucionais do mundo, exceto a do Brasil, escolhem o que porão em pauta para julgamento, a depender da relevância do tema, mas isso ocorrerá a partir da Reforma Trabalhista. O ministro declarou que o TST não pode ficar “discutindo coisa pequena”. Será invocado o valor da causa para a atuação da Corte e, no aspecto social, será considerado direito constitucional garantido. Esse filtro, aliviará o tempo para solução dos conflitos trabalhistas.

JUÍZA MANDA PRENDER

A juíza Carmen Lamela expediu mandado de prisão contra oito integrantes do governo da Catalunha, sem direito a fiança; todos eles deixaram o Tribunal direto para a prisão de Soto del Real. Santi Vila, ex-conselheiro da Generalitat, renunciou antes da declaração de independência, e respondeu a todas as perguntas que lhe foi formulada, daí porque foi-lhe deferida a fiança de 50 mil euros para evitar a prisão. 

Os outros sete recusaram em responder às indagações do Ministério Público. O ex-presidente Carles Puigdemont e mais quatro ex-ministros do seu governo estão na Bruxelas, recusaram em comparecer à Audiência Nacional e deverão ter a prisão decretada ainda nesta semana.