DEMOCRATAS SÃO ELEITOS

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, foi reeleito com a promessa de combater o governo do presidente Donald Trump; o democrata recebeu 66% dos votos e o candidato republicano, Nicole Malliotakis obteve apenas 28%. Blasio defende o sistema de saúde que Trump quer acabar, luta a favor dos imigrante, que Trump não aceita.

Também na Virgínia, o democrata e vice-governador Ralph Northam foi eleito governador, com 52% dos votos, em pleito disputado contra o republicano Ed Gillespie, com 47%. Hillary Clinton e o ex-presidente Barak Obama envolveram-se na campanha de Northam; em Nova Jersey, o democrata Phil Murphy substitui o republicano, Chris Christie.

CNJ ABSOLVE DESEMBARGADORES DA BAHIA

O CNJ absolveu, em sessão realizada ontem, os desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Britto do processo administrativo disciplinar, por má gestão de precatórios, aberto pelo ex-corregedor em 2013. A maioria dos conselheiros seguiram o voto divergente do corregedor João Otávio Noronha, sob o fundamento de que não houve desvio intencional, mas equívocos, causados por mudanças legais e constitucionais. Noronha afirma que houve problemas na gestão dos precatórios, mas não há provas de má fé dos gestores. 

O relator do caso, conselheiro Arnaldo Hosseplan votou pela punição aos magistrados, mas foi acompanhado por apenas mais três conselheiros, ficando sue voto vencido.

PRISÃO ILEGAL DE ADVOGADA, DESACATO

A seccional da OAB/RJ impetrou Habeas Corpus para trancar inquérito contra uma advogada que compareceu ao município de Rio das Ostras, no 128º Distrito Policial do Estado do Rio de Janeiro para pedir cópia de inquérito contra seu cliente. O delegado Ronaldo Andrade Cavalcante levou a advogada a uma sala e retirou todos os seus pertences, após o que a defensora falou em voz alta contra os policiais, provocando a abertura de inquérito e a retirada à força da sala, diante de sua resistência em sair. 

Na peça inicial, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ alega que não houve crime e mesmo que houvesse o desacato e a resistência, não poderiam causar a prisão. O Ministério Público manifestou-se favorável à concessão do Habeas Corpus, mas o juiz da 1ª Vara de Rio das Ostras negou. Houve recurso em sentido estrito para a 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro e a relatora, desa. Maria Angélica Guerra Guedes, assegura que os fatos narrados não configuram crime; as testemunhas não especificam qual ato da advogada seria o desacato, mas mesmo que houvesse, a profissional não poderia ser presa em flagrante, vez que crime afiançável. Por unanimidade, os desembargadores concederam o Habeas Corpus e trancaram o inquérito policial.

MENOS SERVIDORES (07)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 08/11, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

EDSON MOREIRA DOS SANTOS, Técnico Gráfico da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 11.540,54.

GEOVANA SILVA MARQUES DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 13.266,02.

KATIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, Depositária Pública da Comarca de Ilhéus. Proventos R$ 11.663,16.

MARIA DAS GRAÇAS PINA GUIMARÃES MOURA, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana.. Proventos R$ 7.781,95.

SANDRA BANDEIRA CARIA DE ALMEIDA, Tabeliã de Notas da Comarca de Salvador. Proventos R$ 23.446,01.

SOMÁLIA MARONZE ANDRADE DE OLIVEIRA, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Cicero Dantas. Proventos R$ 8.872,27. Aposentadoria por Invalidez permanente com efeito retroativo a 13/02/2017.

BARBARA CILENE DE SANTANA SOUSA, Técnica em Administração da Comarca de Salvador. Proventos R$ 15.483,17. Aposentadoria por Invalidez permanente simples, com efeito retroativo 19/12/2016.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

OAB MANTÉM VALOR DA ANUIDADE

A OAB do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul resolveram manter o mesmos valores das anuidades para o ano de 2018. No Rio de Janeiro, o valor é de R$ 944,73 para as inscrições principais, R$ 826,16 para inscritos a partir de 2014 e R$ 589,98 para estagiários; no Rio Grande do Sul, os advogados inscritos até o ano de 2012 pagarão R$ 978,08, os inscritos em 2013 ou 2014, R$ 708,36 e os que inscreveram em 2015 ou 2016 pagarão R$ 472,11; os estagiários desembolsarão R$ 269,85. Todos os valores poderão ser parcelados em até 12 vezes. A seccional de Mato Grosso do Sul manteve o mesmo valor pago em 2017, no importe de R$ 970,00, concedendo o desconto de 10%, se pago até janeiro/2018, e 5% até 10 de fevereiro/2018. Os novos advogados com até cinco anos de inscrição têm desconto de 15% no primeiro e segundo ano, 10% no terceiro e 7,5 no quarto e quinto ano de inscrição.  

CNJ APOSENTA DESEMBARGADOR

O Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada ontem, decretou a aposentadoria compulsória do des. Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos. Eles foram acusados de suspender precatórios, calculados em mais de R$ 5 bilhões, na Justiça do Trabalho da 14ª Região, Rondônia. Os investigadores definiram como o maior rombo do país em precatórios. 

O relator conselheiro Arnaldo Hossepian assegurou que “as condutas examinadas constituem atitudes incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

CONGELADA GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS DO SERVIDOR

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia aprovou ontem, 7/11, por unanimidade, o Projeto de Lei n. 22.435/2017, encaminhado pelo Tribunal de Justiça, que congela as gratificações e vantagens dos servidores do Judiciário pelo prazo de dois anos. A CET não será paga por percentagem incidente sobre o salário, mas terá um valor fixo, de acordo com a classificação do servidor: TJFC ficará com R$ 11.773,20; TJFC2, 8.577,61; TJFC3, R$ 5.382,04; TJFC4, 3.901,96; TJFC5, 2.522,83; TJFC6, 2.119,19. Outro Projeto será analisado pela Câmara dos Deputados, acerca da Função Gratificada.

PENA DE VACCARI É AUMENTADA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 2ª Turma, aumentou, ontem, a pena atribuída pelo juiz Sergio Moro ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de 10 para 24 anos de prisão. No mérito, o Tribunal afastou a pena continuada, mas aplicou o concurso material. O relator diz que Vaccari “aceitou e recebeu para si e para o Partidos dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobrás, agindo assim como beneficiário da corrupção”.

TRIBUNAL DIMINUI PENA

O TRF-4 diminuiu a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro ao ex-senador Gim Argello, de 19 anos para 11 anos e 8 meses e ao ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, de 8 anos e 2 meses para 5 anos, 6 meses e 3 dias. O crime praticado foi de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que o crime de embaraço à investigação não foi autônomo, mas parte do delito de corrupção.

A mesma Turma do TRF-4 apreciará a condenação de Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

TRUMP DIZ: ARMAS NÃO SÃO PROBLEMAS

O presidente Donald Trump declarou, na manhã de hoje, que as mortes ocorridas no Texas, não têm como causa a lei do porte de arma, mas saúde mental dos criminosos. No domingo passado, um homem com um rifle, numa igreja batista, na zona rural do Texas, matou 26 mortos e deixou 20 feridos.