TRUBUNAL ARQUIVA MAIS DE 1 MILHÃO DE PROCESSOS

O Tribunal de Justiça da Bahia deu baixa em 1.003.550 processos em todo o Estado até o dia 7 de novembro; esse número supera o quantitativo de todo o ano de 2016. Em termos de Produtividade dos Magistrados, relatório publicado pelo CNJ todo mês de outubro, significa 1.721 por magistrado, superior ao número de 2016, publicado em 2017, no total de 1.397.

RECEITA INVESTE CONTRA JUÍZES

A Receita Federal deflagra uma Operação para cobrar benefícios extras dos membros do Poder Judiciário. O objetivo é recolher imposto de renda de magistrados que recebem indevidamente benefícios, a exemplo do auxílio-moradia. O entendimento é de que se os magistrados não gastam esse valor pagando aluguel, o benefício torna-se salário, cabendo a cobrança de imposto de renda. 

A medida atingirá além dos magistrados, os procuradores, promotores de Justiça e integrantes do Tribunal de Contas. O cruzamento de dados possibilitará à Receita o conhecimento de quem recebe o auxílio-moradia e não paga aluguéis. A atuação da Receita começa para os valores e pagamentos feitos a partir de 2017.

NOVO DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL

O presidente Michel Temer assinou decreto de nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, que assumirá o cargo no dia 20 de novembro, mas já promove reuniões na sede do órgão em Brasília. O atual diretor, Leandro Daiello, ocupou o cargo por quase sete anos; foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Fernando Segóvia é delegado de carreira e está na Polícia Federal há 22 anos; exercia o cargo no Maranhão e agora vai trabalhar em Brasilia.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 09/11, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

REGINA DOLORES SOUZA SANTOS, Escrivã da Comarca de Iguaí. Proventos de R$ 19.870,95.

VALÉRIA LIMA GONÇALVES, Subescrivã da Comarca de Lençois. Proventos de R$ 10.665,81.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

TRIBUNAL HOMOLOGARÁ CANDIDATURAS

No dia 10, sexta feira, o Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão Plenária extraordinária administrava, apreciará eventuais impugnações e seguirá com homologação das candidaturas aos cargos de direção da Corte para o próximo biênio. A eleição acontecerá no dia 16, quarta feira próxima.

SAIU NA TRIBUNA DA BAHIA

POLÍTICOS PRESOS OU AFASTADOS VOLTAM

Depois que o STF “delegou” aos legisladores o poder de permitir ou não processo contra políticos, estão ocorrendo fatos jamais registrados no Judiciário. A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, baseado na decisão do STF, decidiu exigir a liberdade do deputado estadual Gilmar Fabris, preso há quarenta dias. No documento que foi entregue, pelos próprios deputados, ao Centro de Custódia reclamava-se a imediata liberação do colega. O diretor liberou o deputado na hora.

TREMORES NO FÓRUM DO IMBUÍ

O fórum do Imbuí, onde estão instalados os Juizados Especiais, sofreu, ontem, tremores que, segundo servidores balançou os computadores. Não é a primeira vez que o fenômeno acontece, mas a vibração dessa quarta feira foi mais forte. O SINPOJUD prometeu pedir ao Tribunal providências para evitar o problema, mas já se sabe que técnicos do Tribunal farão inspeção no prédio ainda nessa quinta feira.

JUÍZA SERÁ HOMENAGEADA AMANHÃ

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer será homenageada amanhã, às 19.00 horas, em sessão solene, no Plenário Cosme de Farias, da Câmara de Vereadores de Salvador com a medalha Thomé de Souza, principal título que a Casa confere aos homenageados. Também será homenageado o presidente do TRE, desembargador José Rotondano com o título de Cidadão da Cidade de Salvador.

A magistrada, juíza do TRE, foi uma das autoras de trabalho na área de família, no CEJAI, da Corregedoria nos anos 2012/2013, e deslocou-se, no mês passado, à Brasília para entregar a obra ao senador Randolfe Rodrigues.

MAURÍCIO MACRI PEDE PUNIÇÃO À VENEZUELA

O presidente Maurício Macri, da Argentina, defendeu, nos Estados Unidos, embargo completo ao petróleo da Venezuela, como forma de punir o governo ditatorial de Nicolás Maduro. O governante argentino acabou de obter vitória consagradora nas eleições do país e partiu na liderança do continente, deixando o Brasil em cima do muro. 

A embaixadora norte-americana nas Nações Unidas, Nikki Haley, afirmou que o país dispõe de várias opções, inclusive o embargo do petróleo, contra o governo venezuelano. Se os Estados Unidos parar de comprar o petróleo da Venezuela, um negócio de US$ 32.2 milhões diários, que representa apenas 9% de todo o óleo importado, seria catastrófica punição para Maduro e debilitaria ainda mais as finanças da ditadura. A maior parte do petróleo importado pelos Estados Unidos vem do Canadá, 41%.

Várias sanções econômicas, chegando até ao embargo à compra de petróleo, foi imposta pelos Estados Unidos e União Europeia ao Irã, a partir de 1979, para fazê-lo desistir de suas atividades nucleares.