JUSTIÇA EM NÚMEROS (X)

Os processos ingressados por meio eletrônico têm crescido no Judiciário, desde o ano de 2012. Entre os tribunais mais informatizados, a Justiça do Trabalho de 1ª instância destaca-se com o percentual de 99%.

Na Justiça Estadual, no 2º grau os tribunais do Rio Grande do Sul, do Ceará, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas têm o percentual de 100% de casos novos eletrônicos; os tribunais do Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Pará, Espírito Santo e Bahia têm 0% de processos iniciados eletronicamente. No 1º grau, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas, Acre despontam com 100% informatizados, enquanto o Pará, com 12%, Espírito Santo, 20% e Rio Grande do Sul e Distrito Federal, com apenas 24%.

Na Justiça Federal, no 2º grau, o TRF4 e o TRF2 com 86%, mas o TRF3 com apenas 7%; no 1º grau, o TRF4 com 99% e o TRF1 com 34%. 

Na Justiça do Trabalho, no 2º grau, com 98% o TRT11 e o TRT10 com 36%; no 1º grau, somente o TRT8, 79% e os TRTs 4, 2, 22 e 23, todos com 99%; os demais 100% são processadas eletronicamente. 

No que se refere ao índice de Atendimento à Demanda, na Justiça Estadual, Roraima destaca-se com 125% e Espírito Santo, no último lugar, com apenas 60%; no 1º grau, o Pará com 171% e a Bahia, na última posição com 78%.

Na Justiça Federal, o Índice de Atendimento à Demanda, na Justiça Federal, o TRF2 com 135% e o TRF5, com 83%; no 1º grau, o TRF3 com 111% e o TRF1 com 79%.

Na Justiça do Trabalho, no 2º grau, o TRT21 com 111%, enquanto o TRT2 com 45%; no 1º grau, o TRT15 com 121% e o TRT16 com 77%. 

No ítem, taxa de congestionamento, no 2º grau, o Tribunal de Justiça de Alagoas 75%, e o Tribunal de Justiça de Goiás, com 31%; no 1º grau, a primeira maior taxa de congestionamento está com a Bahia, com o percentual de 85%, enquanto a melhor fica com o Amapá com 40%.

Na Justiça Federal, no 2º grau, o TRF1 com 80% e o TRF4 com 57%; na 1ª instância, o TRF3 com 81% e o TRF5 com 59%. 

Na Justiça do Trabalho, no 2º grau, o TRT16, com 65% e o TRT18 com 36%; no 1º grau, o TRT16, com 68% e o TRT11 com 43%. 

No aspecto de recursos, a frequência de recorribilidade é maior na 2ª instância; a recorribilidade interna no 2º grau é 4 vezes maior que a recorribilidade interna, no 1º grau.

Na Justiça Estadual, a recorribilidade interna, para o próprio órgão prolator da decisão, na 2ª instância o índice maior é no Amazonas com o percentual de 134,1% e o Piauí com 0,1%, seguido de Alagoas com 0,3%; no 1º grau, Maranhão com 27,2% e Bahia e Piaui, com 0,0%.

Na Justiça Federal, no 2º grau, o TRF 3, com 43,8% e o TRF1 com 31,1%; no 1º grau, o TRF3 com 11,2% e o TRF1 com 2,6%.

Na Justiça do Trabalho, no 2º grau, o TRT17 com 28,9% e o TRT14 com 9,3%; no 1º grau, o TRT17 com 21,0% e o TRT11 com 5,5%. 

A recorribilidade externa, na Justiça Estadual, o Tribunal do Mato Grosso registrou 45%, e o Tribunal de Roraima com 4%; no 1º grau, o Tribunal do Rio Grande do Sul com 28% e o de Mato Grosso e Amazonas com 0,0%.

Na Justiça Federal, o TRF5 com 41% e o TRF1 com 8%; no 1º grau, o TRF1 com 71% e o TRF2 com 10%.

Na Justiça do Trabalho, o TRT22 com 90% e o TRT16 com 31%; no 1º grau, o TRT2 com 66% e os TRT7 e TRT11 com 24%. 

Salvador, 12 de novembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MACRI PROTEGE FAMILIARES

O governo kirchnerista já tem dois importantes aliados da ex-presidente Cristina na cadeira: seu vice-presidente, Amado Boudou, e o ex-ministro do Planejamento, Julio de Vido, além de várias investigações contra a própria Cristina Kirchner. Instituto de pesquisa, mostra que a corrupção constitui a segunda maior preocupação do argentino, ultrapassado somente pela inflação.

O governo Maurício Macri está sendo investigado; sua administração foi questionada, quando houve autorização pessoal do presidente para celebração de acordo entre o grupo Macri, comandado por seu pai, a fim de amortecer dívida. Logo que o fato foi a público, o presidente desculpou-se e anulou o acordo. Outro caso foi o decreto do presidente permitindo que altas quantias no exterior sejam regularizadas, sem pagamento de imposto. O irmão de Macri, Gianfranco, regularizou US$ 35.5 milhões sem nada pagar ao Erário.

CLUBE MILITAR CENSURA STF

O Clube Militar lançou Nota, criticando a divisão no STF e assegurando que as divergências “provocam o descrédito na firmeza e na imparcialidade das sentenças, pondo em risco a segurança jurídica...” Adiante, o texto afirma que, atualmente, existem dois “Supremos”, sendo um o “STF” e o outro o “STF do B”; são duas turmas antagônicas e os acusados buscam ser julgados por uma das turmas que certamente atenderá ao seu pedido. O manifesto é assinado pelo general de reserva Clovis Purper Bandeira.

EX-PROMOTOR ABANDONADO

O ex-promotor de La Paz, Marcelo Ricardo Soza Alvarez, depois de renunciar ao cargo na Bolívia, passou a ser perseguido e teve de sair do país. O promotor descobriu terrorismo, no governo Evo Morales, e começou a trabalhar no caso até que percebeu a força do poder contra sua atuação. Deixou o país para a cidade fronteiriça de Assis Brasil, depois Rio Branco/Acre e três dias depois estava em Brasília, onde espera até hoje, três anos depois, regularizar sua condição de refugiado. 

Alvarez quer o reconhecimento de sua condição de refugiado por perseguição política, mas os governos que se sucederam demoram em responder, e o promotor enfrenta dificuldades para viver sem emprego em Brasília. O Comitê Nacional para Refugiados, sem definir sua situação, impede-lhe registrar na OAB. Seu guarda-costa, ex-tenente também deixou o pais, fugindo de perseguição e trabalha na Uber.

Soza deixou a família, o casamento acabou e sente falta da filha; não pode nem assistir ao enterro do pai, morto em 2016, pois o governo Morales, depois de sua fuga, abre processos contra ele, inventando uma série de crimes não cometidos.

INTERDIÇÃO DE PRESÍDIO

A Defensoria Pública e o Ministério Público pediram a interdição temporária e parcial do Conjunto Penal de Eunápolis, depois da denúncia de superlotação e condições incondizentes das celas onde são recolhidos, inclusive os presos provisórios. A capacidade do presídio é para 447 presos, mas já existem 820. O presídio tem recebido presos das Comarcas de Eunápolis, Belmonte, Itabela, Porto Segura, Guaratinga e Santa Cruz Cabrália.

TRUMP MUDA O JUDICIÁRIO

Logo depois que tomou posse, o presidente Donald Trump acercou-se de um grande escritório de advocacia e passou a trabalhar para selecionar juízes conservadores. Donald F. McGahn II, instruído por Trump, maximiza a oportunidade para reestruturar o Judiciário com a descoberta de vagas nos tribunais de apelação e onde senadores democratas tentam a eleição no próximo ano, em cidades que Trump foi vitorioso, a exemplo de Indiana, Michigan e Pensilvânia. 

Trump já nomeou oito juízes em importantes tribunais de apelação e os republicanos preenchem vagas com magistrados conservadores, em vagas mantidas abertas durante os dois últimos anos do governo de Obama. Dos 18 indicados para o tribunal de apelação, por Trump, 14 são homens e 16 são brancos. 

Matéria do The New York Times, em artigo de Charlie Savage.

PARTIDOS POLÍTICOS: EMPRESAS COM DIREITO À CORRUPÇÃO

O TSE discute o veto ao uso de recursos do fundo partidário para uso nas campanhas políticas, mas de uma forma ou de outra, não impedirá que os “donos” dos partidos continuem usando os recursos que lhes são repassados pelo governo, originados do contribuinte. Além do número de partidos já registrados, em torno de 30, outro número igual encontra em análise no TSE para ser registrados.

Fala-se em 10 partidos que não tem nenhum senador, nenhum deputado e ainda assim, conseguem receber do fundo partidário a importância de quase R$ 1 milhão, destinado para cada um deles. Já se sabe, que os recursos recebidos são usados pelos “donos” dos partidos para gastos pessoais, “viagens de trabalho”, empregos para familiares e compra de outros bens, a exemplo de um carro.

Há um partido denominado de PMB, Partido da Mulher Brasileira; interessante é que esse partido tinha apenas um homem como deputado federal, mas não deixará de receber o dinheiro do fundo partidário; outro Partido, o PTC, por ter no seu quadro um senador, deverá receber do Fundo mais de R$ 4 milhões, ao invés dos R$ 971 mil.

Os grandes Partidos, enrolados na Lava Jato, terão muito dinheiro, mesmo com a continuidade da corrupção; o PMDB receberá R$ 232 milhões; o PT que faz campanha para receber dinheiro para a caravana de Lula, vai receber R$ 217 milhões, o PSDB, R$ 191 milhões, o PP, R$ 130 milhões.

É achincalhe contra o cidadão, tamanha benesse com o dinheiro alheio. Enquanto o trabalhador, pena para viver, os partidos e seus donos, continuam a praticar corrupção e recebem como bônus o fundo partidário.

Salvador, 11 de novembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANIFESTAÇÃO PARA LIBERAR PRESOS

Em Barcelona, manifestantes reuniram-se pedindo a libertação dos líderes presos e conseguiram a participação de 750 mil pessoas, segundo informe da Polícia catalã. Estão presos dez dirigentes da aventura pela independência da Catalunha, depois que o Tribunal Constitucional julgou ilegal o movimento. Eles respondem pelo crime de rebelião e sedição.

A prefeita de Barcelona, Alda Colau, criticou a estratégia dos líderes pró independência da região. A dirigente condenou o governo irresponsável do ex-governador, Carles Piegdemont, que tem pedido de extradição da Justiça da Espanha para Bruxelas, onde está escondido o líder da Catalunha.

EX-PREFEITA É CONDENADA

Em Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público Federal por Improbidade Administrativa, a ex-prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, foi condenada pela juíza federal Rosana Kaufmann, por irregularidades em obras no município, pela prática de atos ilícitos, causando prejuízos de mais de R$ 440 mil.

A prefeita de então, declarou estado de emergência e solicitou contratação com dispensa de licitação, escolhendo a empresa SG Geotécnica Ltda, para recuperar estradas vicinais, no montante de R$ 2 milhões. As investigações constataram irregularidades, a exemplo de superfaturamento, medição da obra aquém do que foi contratado.

MINISTÉRIO PÚBLICO APURA FRAUDES

O Ministério Público Federal denunciou dez pessoas na Operação Águia de Haia, em Ilhéus. Os recursos desviados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEF, acusa prefeito e servidores de Rui Barbosa e o volume foi calculado em R$ 801 mil, em processo licitatório. Kells Belarmino Mendes liderava a organização criminosa, que contava com outros denunciados; eles faziam pagamentos por serviços que não eram prestados. 

O Ministério Público informa que a quadrilha atuava em vários municípios e negociavam “pacotes fechados” com prefeituras. Constatou-se que em Ibirapitanga, além do prefeito de então, Antônio Conceição Almedia, teve apoio da deputada Ângela Souza.