OESTE ESTÁ COM CORRENTINA

A população de Correntina saiu às ruas, no sábado, 11/11, para protestar contra os danos ambientais que empresários vem causando com o desvio da água do rio que abastece a região, através de intensa irrigação, apesar do baixo volume das águas. Nessa manifestação estiveram presentes o arcebispo de Bom Jesus da Lapa, Dom João Santos Cardoso, o juiz Leonardo Hernandez Santos Soares, da Justiça Federal, em Bom Jesus da Lapa, muitos prefeitos, vereadores e outras autoridades, além de 8 mil pessoas. 

Num primeiro momento, e dado o alarme dado pela imprensa, imaginou-se que fosse obra dos Sem Terra, mas, na verdade, o protesto é de toda a população do município de Correntina que conta com o apoio de todo o Oeste da Bahia, iniciando por Barreiras e passando por todas as cidades até Correntina. 

Os moradores da cidade asseguram que a depredação da natureza no município por parte dos empresários não é de agora, mas há décadas dizimam as nascentes, veredas, mananciais e rios que formam o Rio Corrente, importante alimentador do Rio São Francisco e fornecedor de água para toda a região que fica nas proximidades do Rio Corrente: Correntina, Jaborandi, Coribe, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Canápolis, Santana, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia. 

O agronegócio retira do rio Arrojado 106 milhões de litros por dia, enquanto o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Correntina, SAAE, utiliza duas bombas d’água para abastecer 7 mil residência em Correntina com o consumo de 3 milhões de litros. Isso se repete com os municípios acima e com os moradores na zona rural. 

Os correntinenses e toda a região está bastante insatisfeita com o governo do Estado que “tem ciência desses problemas há vários anos, mas não resolve”; ao invés de ouvir os trabalhadores da zona rural, os geraiseiros e ribeirinhos, preferiu criminalizar os movimentos sociais com ação policial contra os manifestantes, mandando para Correntina mais de 300 militares e helicóptero, além de proteger o agronegócio, sem se importar com os danos aos moradores da região. 

A Polícia continua ouvindo o povo para descobrir os autores da destruição ocorrida na fazenda Igarashi, mas o governo não se preocupa em ouvir os ribeirinhos e constatar o desvio das águas do rio, prejudicando o abastecimento de quase toda a região Oeste da Bahia. 

Não foi a toa que a OAB/Santa Maria da Vitória, consciente de sua responsabilidade, lançou Nota de apoio à comunidade de Correntina, na busca de direitos violados.

Salvador, 13 de novembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DESEMBARGADOR E JUÍZA RECEBEM TÍTULOS

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do TRE/BA, recebeu na quinta feira o título de cidadão da cidade de Salvador, e a juíza do TRE, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer foi agraciada com a medalha Tomé de Souza, principal título que a Câmara de Vereadores confere aos homenageados.

A cerimônia foi bastante concorrida e o salão não comportou o acesso dos presente, demonstrando o prestígio dos dois homenageados naquele dia. 

PLANOS DE SAÚDE QUEREM NOVA LEI

Os Planos de Saúde investiram, nas eleições de 2014, financiando 131 candidatos, dos quais 60 eleitos, no total de R$ 55 milhões para obter dos deputados a aprovação do “mais duro ataque aos segurados”, de conformidade com a coluna Diário do Poder, de Cláudio Humberto. 

O jornalista diz ainda que os 40 Planos de Saúde juntaram-se e conseguiram eleger a presidente Dilma Rousseff, 60 deputados federais, mais três governadores e 29 deputados estaduais.

RECLAMANTE É CONDENADO POR MÁ-FÉ

O juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus/Ba, servindo-se do disposto na Lei n. 13.467/17, Reforma Trabalhista, apreciou Reclamação, na qual o Reclamante pedia condenação da Reclamada em: Responsabilidade Civil do Empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros; no alegado Acidente do Trabalho; na Jornada de Trabalho; Justiça Gratuita e Litigância de Má Fé da Reclamada; Honorários de Sucumbência.

O magistrado apreciou cada item, indeferiu a todos, porque sem consistência, indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e condenou o Reclamante no pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.000,00, mais os honorários de sucumbência, no montante de R$ 5.000,00 e ainda R$ 2.500,00, a título de indenização por litigância de má fé.

PJe NO 2º GRAU A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro, baixou Decreto, publicado hoje, fixando o prazo de a partir do dia 23 de novembro próximo, para que os processos discriminados abaixo, sejam protocolados somente pelo sistema PJe:

Mandado de Segurança Criminal – Tribunal Pleno;

Procedimento Comum – Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas;

Tutela Provisória – Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas;

Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas;

Habeas Corpus Cível – Câmara Cível;

Embargos à Execução - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas;

Incidente de Suspeição - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado;

Incidente de Impedimento - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado; 

Reclamação - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas;

Petição - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível, Seções Cíveis Reunidas Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas.

MADURO PRETENDE CONTINUAR

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou à TV espanhola "La Sexta", no domingo, que “um bolivariano continuará mandando” no país, com as eleições de 2018. Indagado se seria ele, respondeu que a decisão é do movimento bolivariano. Nicolás Maduro está no poder desde o ano de 2013 e implantou a ditadura no corrente ano, com mudanças no Judiciário, destituição da Assembleia Nacional. 

Maduro afirmou que não há presos políticos na Venezuela; nenhum dos opositores detidos está preso, por suas ideias, mas por violações às leis. Todavia, a ONG Foro Penal Venezuelano, desmente Maduro e afirma que no país estão presos 353 políticos. Acerca do opositor Leopoldo López, preso desde 2014, afirmou que a prisão de Lopez deve-se à incitação à violência na Venezuela.

CIA REAFIRMA INGERÊNCIA DA RÚSSA NAS ELEIÇÕES

O diretor da CIA, Mike Pompeo, reafirmou no sábado que houve ingerência da Rússia nas eleições americanas do ano passado. O comunicado da CIA deveu-se à declaração de Trump, divulgando e acreditando na manifestação do governante russo, Putin, quando disse em Danang, Vietnã, em reunião, que não houve interferência de seu país nas eleições americanas.

PRIMEIRO MINISTRO CONVOCA CATALÃES PARA VOTAR

O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, visitou Barcelona e convocou os catalães para “restaurar a normalidade” da região, através das eleições livres que ocorrerão no dia 21 de dezembro. É a primeira vez que Rajoy aparece na Catalunha, um dia depois que mais de 700 mil pessoas fizeram manifestação, em Barcelona, pedindo a liberdade dos separatistas presos. 

O jornal espanhol El País divulgou pesquisa na qual apenas 28% dos catalães acreditam na independência em futuro próximo da região; o percentual de 69% desaprovam a gestão da crime pelo primeiro-ministro.

STF NÃO JULGA LAVA JATO

Enquanto o juízo de Curitiba, desde o inicio da Lava Jato, em 2014, julgou 107 envolvidos em corrupção, o Rio de Janeiro sentenciou em 13 casos e o Supremo Tribunal Federal não proferiu nem um só julgamento. Recebeu menos de cinco denúncias, marco inicial para o processo no Tribunal, que se segue com instrução, consistente nos depoimentos de testemunhas, perícia, declarações dos réus, alegações finais e só então o julgamento. 

Normalmente, os processos no STF têm arrastado com discussões que não envolvem o mérito da demanda. Com muita frequência, os ministros proferem decisões monocráticas e nunca levam ao Plenário tais processos para julgamento final. O único politico preso pelo STF foi o ex-senador Delcídio do Amaral, em março/2014; o deputado Eduardo Cunha só foi preso quando o processo foi remetido para Curitiba; ficou parado no STF por meses sem decisão alguma. Para justificar o grande atraso, não vinga o argumento de que os ministros desempenham outras atividades, apesar de verdadeira a afirmação, mas eles contam com assessoria de experimentados juízes para instruir os processos, que ficam aguardando a vontade do relator ou da presidência para ser pautado e julgado. 

O ex-presidente Collor está sendo investigado em 30 inquéritos por corrupção passiva, muitos outros por lavagem de dinheiro e outros 48 por peculato. A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Collor em agosto/2015 e, passado um ano e seis meses, ainda não houve recebimento da denúncia; na verdade, o processo foi levado a julgamento, mas pedido de vista suspendeu o recebimento da denúncia, que nunca retorna; as investigações, iniciadas em agosto/2015, ainda não resultaram em processo no STF e continuam sem o recebimento da denúncia. A peça da Procuradoria Geral da República versa sobre o pagamento de R$ 30,9 milhões, em propina. 

A senadora Gleisi Hoffmann e seu esposo, Paulo Bernardo, são réus desde 27/09/2016, quando o Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra os dois. A senadora é acusada pela Procuradoria-geral da República de ter recebido, em 2010, R$ 1 milhão de propina em contratos firmados pela Petrobrás com empreiteiras e desviado parte para sua campanha política. O valor recebido foi solicitado pelo esposo, Paulo Bernardo, que chegou a ser preso em maio, liberado por decisão bastante polêmica do ministro Toffoli, que nunca pediu pauta para julgamento do Plenário acatar ou mudar a decisão monocrática do ex-advogado do PT, agora ministro. Cinco anos depois de iniciadas as investigações, mais de um ano após o recebimento da denúncia, ainda não se deu o julgamento da atual presidente do PT, no STF. 

Renan Calheiros, presidente do Senado, em duas oportunidades, tornou-se réu em um processo, iniciado no ano de 2007 e somente em dezembro/2016, mais de dez anos depois, foi recebida a denúncia pela prática de peculato e a pena do outro crime de falsidade ideológica foi extinta, pela ocorrência de prescrição; o processo passou por vários relatores, mas afinal recebida pela maioria do STF. Após o recebimento da denúncia não se teve mais notícia da movimentação do processo. Além desse processo, tramitavam no STF, 18 investigações contra Renan, duas já arquivados, uma denúncia rejeitada e esse outro inquérito que a Polícia Federal pediu arquivamento; ainda restam 15 inquéritos. 

O foro privilegiado dos políticos garantem-lhes a longevidade ou a absolvição. 

Dos mais de 500 congressistas acusados pela prática de crimes, desde a promulgação da Constituição de 1988, somente 16 foram condenados e apenas oito cumprem penas. Calcula-se que um terço das ações decididas, nos últimos dez anos, pelo STF, foram arquivadas pela ocorrência de prescrição. 

A AMB, em 2012, em seu site, informou que em 18 anos e meio, o STF abriu 130 processos criminais contra autoridades com foro privilegiado, e ninguém foi condenado. O Superior Tribunal de Justiça, criado em 1989, iniciou 483 ações penais, e houve apenas cinco condenações. 

O número de deputados e senadores que respondem a processos no STF aumentou, consideravelmente, nos últimos anos; em junho de 2015, eram 191 congressistas sob investigação do Supremo Tribunal Federal; esse quantitativo cresceu para 224 deputados e senadores, sem contar, evidentemente, com os inúmeros processos da Lava Jato. 

Salvador, 12 de novembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ELEIÇÃO NO TRIBUNAL É JUDICIALIZADA

A eleição para a nova diretoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, marcada para 6 de dezembro, deverá ser definida pelo STF. O desembargador César Augusto Mimoso Ruiz Abreu ingressou com Reclamação para que sejam aceitos apenas os candidatos que estão na lista de antiguidade, tratada pela Lei Orgânica da Magistratura. Abreu questiona Ato Regimental que permite a qualquer desembargador concorrer aos cargos da direção do Tribunal.

Estão inscritos para concorrer a presidência os desembargadores César Augusto Mimoso Ruiz Abreu, Ricardo Fontes, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Alexandre D’Ivanenko, Rodrigo Collaço, Joel Dias Figueira Jr e Jorge Luiz Borga. Abreu diz que somente ele, Fontes e Maria do Roccio podem concorrer, porque são três cargos e os mais antigos. Os outros quatro candidatos não podem concorrer.