SORTEIO NA RÚSSIA PARA A COPA/2018

O Brasil foi sorteado no grupo E, da Copa da Rússia, em 2018 e deverá ter como adversários a Suiça, Costa Rica e Sérvia; no grupo A: Rússia, Arábia Saudita, Egito e Uruguai; no grupo B: Portugal, Espanha, Marrocos e Irã; no grupo C: França, Austrália, Peru e Dinamarca; no grupo D: Argentina, Islândia, Coácia e Nigéria; no grupo F: Alemanha, México, Suécia e Coreia do Sul; no grupo G: Bélgica, Panamá, Tunísia e Inglaterra e no ultimo grupo H: Polônia, Senegal, Colômbia e Japão.

PROCESSO CONTRA EX-GOVERNADOR NO TRE

Investigações iniciadas com delatores da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Carlos José Fadigas de Souza Filho, contra o ex-governador Jacques Wagner, foram sorteados, no TRE para os juízes eleitorais Patrícia Kertzman Szporer e Paulo Roberto Lyrio Pimenta. O ex-governador é acusado de ter recebido R$ 12 milhões não declarados para a campanha política de 2010, caixa 2, mediante a concessão de benefícios fiscais associados ao ICMS, favorecendo a construtora.

FILHA DE SENADORA É PRESA

A filha da senadora Maria do Carmo e do ex-prefeito João Alves Filho, Ana Alves, que é presidente do DEM/Sergipe, foi presa na sede do Ministério Público, em Aracaju, na manhã de hoje, por decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Aracaju. Alves é acusada de peculato, formação de quadrilha criminosa e obstrução de investigação. Ela foi encaminhada para o presidio feminino, em Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. A diligência prosseguiu com apreensão de documentos e computadores que serão analisados pelo Ministério Público local.

As investigações foram denominadas de “Caça Fantasmas”, deflagrada em final de 2016, que busca a existência de servidores em cargos comissionados que recebiam sem trabalhar, na gestão do prefeito João Alves.

JUÍZA OFERECE LANCHES E SOLTA PRESOS

Presos lanchando na sala de audiência

O Ministério Público ingressou com representação na Corregedoria Geral da Justiça contra a juíza Sílvia Estela Gigena, da 2ª Vara Criminal de Araraquara/SP, porque em maio/2017, ela determinou a liberdade de seis suspeitos de roubo e tráfico e ainda distribuiu lanches para eles, na sua sala de audiência. O promotor diz que os presos cometeram assaltos à mão armada e renderam duas jovens; um outro foi detido em flagrante com 229 pinos de cocaína e R$ 525,00. 

A juíza defende-se alegando que não é incomum, os presos chegarem à audiência de custódia sem se alimentarem. O promotor também questionou o fato de a magistrada determinar a retirada da algemas. O caso foi para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça que determinou, de forma cautelar, o afastamento da magistrada, sob fundamento de que ela agiu de forma contrária à sua obrigação. O processo deve continuar para apurar o procedimento da juíza.

EX-SENADOR É PRESO

O ex-senador Duciomar Gomes da Costa, cognome de Dudu, de Belém, foi preso, sob suspeita de comandar organização criminosa com desvio de R$ 400 milhões, quando ocupava o cargo de prefeito de Belém. As investigações iniciaram com análise de processos licitatórios com quatro empresas e constatou-se fraude na competição e no direcionamento das obras. Costa foi senador no periodo de 2003 e 2004 e prefeito entre 2005 e 2012.

DESEMBARGADOR: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

O des. Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça de Roraima, ingressou com Mandado de Segurança no STF contra sua aposentadoria compulsória, decretada pelo Conselho Nacional de Justiça; o ministro relator Dias Toffoli manteve a decisão e ontem, a 2ª Turma ratificou o entendimento, sob o fundamento de que não lhe cabe rever decisão administrativa do CNJ. 

O magistrado envolveu-se em interesses de grupos políticos do ex-governador José de Anchieta Júnior, com condutas incompatíveis aos deveres; consta que interrompeu suas férias para participar de julgamento, que beneficiou o ex-governador.

STF MANTÉM “MAIS MÉDICOS”

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, 30/11, que a ausência de revalidação do diploma do “Mais Médicos” não é inconstitucional. O programa foi criado em 2013 com o objetivo de espalhar médicos pelo interior do país. Todavia, a Associação Médica Brasileira, AMB, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados, CNTU, questionaram a dispensa da revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros, insurgiram ainda contra a falta de comprovação de conhecimento da língua portuguesa, o modelo de contratação por meio de bolsa, além do salário menor pago aos médicos cubanos. 

Atualmente, quase 20 mil médicos prestam serviço no interior e desse total, 47% originam-se de Cuba. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido com o entendimento de que as exigências maiores para médicos brasileiros violam o princípio da igualdade.

EVO MORALES QUER AUMENTO

O presidente da Bolívia, Evo Morales, tenta, pela terceira vez, ser recebido pelo presidente Michel Temer, com o objetivo de conseguir aumento no preço do gás que o país fornece ao Brasil. Morales nacionalizou a Petrobrás, depois que Lula investiu bilhões na empresa e quer negociar o Acordo, evidente com aumento, que vence em 2019. 

Há excesso de oferta do gás e os preços têm caído, mas Morales quer conseguir aumento; já não lhe bastou ficar com a refinaria da Petrobrás, sem nada pagar. O governo do PT foi “mão aberta” em sucessivas ajudas a governos latino-americano e sul-africano, além de Cuba.

FRAUDE NAS ELEIÇÕES DE HONDURAS

Ainda não se proclamou oficialmente o vencedor das eleições realizadas em Honduras, no domingo, 26/11, e a publicação, que deverá ocorrer hoje, do atual presidente Juan Orlando Hernández como ganhador, gera acusação de fraude no pleito. A apuração mostrava a disputa entre Hernández, 42,87% e seu principal adversário, Salvador Nasralla, ex-jornalista, com 41,46%. 

Na segunda feira, a oposição ultrapassou os números do presidente e a apuração foi suspensa, sob o fundamento de que faltavam urnas do interior, motivando acusação de fraude. Houve tentativa de invasão do local de apuração, na capital, em Teguicigalpa. 

Os hondurenhos escolheram 298 prefeitos, 128 deputados para o Parlamento local e 20 para o Parlamento Centro-americano.

JUSTIÇA ARGENTINA CONDENA 40 A PRISÃO PERPÉTUA

O Quinto Tribunal Oral de Buenos Aires condenou hoje 48 ex-militares, à prisão perpétua, envolvidos na ditadura, no período 1976/1983. Os criminosos são responsáveis por tortura, assassinatos, desaparecimentos de pessoas e raptos de recém-nascidos, na Escola Superior de Mecânica Armada. Além disso, calcula-se que 4 mil prisioneiros, após serem drogados, eram jogados vivos de aviões militares sobre o mar ou o Rio da Prata. O ex-capitão da Marinha, Alfredo Astiz, cognominado de “Anjo da Morte” e José Eduardo Tigre, conhecido por “O Tigre” pegaram pena de prisão perpétua. 

O julgamento histórico tinha 54 acusados, dos quais 29 foram condenados à prisão perpétua, 19 vão responder na prisão por oito a 25 anos e seis foram absolvidos. No Brasil, mesmo com a recomendação da Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014, e com a Corte Internacional de Direitos Humanos que asseguram não haver prescrição nem perdão para crimes contra a humanidade, o STF manteve a validade da Lei de Anistia, de 1979, e bárbaros crimes cometidos pelos militares, no período negro da história recente, com a ditadura de 1964, ficaram todos sem punição.